A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou, nesta terça-feira (24), de uma ação conjunta com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), marcando o início da Operação Majorare no estado. A fiscalização foi realizada em um posto de combustíveis localizado às margens da BR-135.

A ação teve como foco a verificação de possíveis práticas abusivas, como a supervalorização de combustíveis, além de assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor. Equipes da Delegacia da PRF em São Luís prestaram apoio operacional aos agentes do Procon-MA durante a fiscalização, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada e para a regularidade das atividades comerciais na região.

A iniciativa integra os esforços de fiscalização e controle desenvolvidos de forma conjunta pelos órgãos públicos, reforçando a importância da atuação coordenada no enfrentamento de irregularidades e na proteção dos consumidores que utilizam os serviços ao longo das rodovias federais.

Fonte: PRF.

Os investimentos feitos pelo Governo do Estado na segurança pública e a força do protagonismo feminino no Maranhão foram destacados na posse da nova secretária estadual de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, ocorrida nesta terça-feira (24) no Salão de Atos do Palácio dos Leões. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da cerimônia ao lado do governador Carlos Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, de representantes do Judiciário, do Ministério Público e de várias outras instituições.

‘Hoje foi mais um dia muito importante para o protagonismo da mulher no estado do Maranhão. A coronel Augusta assume a Secretaria de Segurança para dar seguimento ao grande trabalho que está focado em combater a criminalidade, com investimentos e a união de todas as forças: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros”, declarou Orleans Brandão.

Na solenidade, o governador Carlos Brandão lembrou os investimentos feitas no sistema de segurança durante a sua gestão, citando a aquisição de cerca de 840 viaturas, as mais de 5 mil promoções de policiais, e a nomeação de mais de 1.500 policiais militares e 100 civis, e anunciou que um novo concurso será realizado em breve para fortalecer ainda mais as forças de segurança. “Nesse contexto, chegou a hora de ter uma mulher qualificada no comando da secretaria, que chega com muita disposição para combater a criminalidade e temos a certeza de que realizará um grande trabalho”, destacou ele.

A nova secretária agradeceu ao governador pelo reconhecimento do protagonismo das mulheres que atuam em diversas áreas do poder público e da sociedade civil, e afirmou que assume o comando da Segurança Pública do Maranhão consciente da grande responsabilidade, mas com o compromisso de trabalhar de forma incansável, integrando todas as forças de segurança para cumprir aquilo que a população espera: proteger vidas, enfrentar a criminalidade e garantir a ordem pública.

Coronel Augusta lembrou que sua trajetória na segurança pública sempre esteve voltada à proteção das pessoas, principalmente das mais vulneráveis. Ao longo da sua carreira, atuou na construção das políticas de prevenção e fortalecimento do policiamento comunitário, enfrentamento à violência doméstica, sempre com a convicção de que a segurança pública precisa ser firme no combate ao crime, mas também sensível à proteção da vida.

“Nossa gestão será baseada em três pilares: integração das forças, inteligência e presença. Segurança pública se faz com cooperação, compartilhamento de informações e atuação conjunta. E teremos como prioridades a valorização dos profissionais de segurança, o combate à violência doméstica e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. Segurança pública é, antes de tudo, garantir que as pessoas possam viver com dignidade, tranquilidade e liberdade”, finalizou ela.

Pelo segundo ano consecutivo, Governador Luiz Rocha conquistou o Selo Ouro no programa Criança Alfabetizada, em premiação realizada em Brasília. O reconhecimento destaca os avanços da gestão do prefeito Zezão  na área da educação.

O resultado é fruto do trabalho da Secretaria Municipal de Educação, liderada pela secretária Maria Ocilma, com foco no fortalecimento da base pedagógica e na melhoria dos índices de aprendizagem.

Segundo a gestão, o desempenho reflete o compromisso da equipe e os investimentos contínuos no setor. A conquista consolida o município como referência educacional e reforça a busca por um futuro melhor para as crianças.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou nesta terça-feira (24) o pedido da defesa e autorizou a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi tomada após a análise dos argumentos apresentados pelos advogados, que sustentaram a necessidade da medida em caráter excepcional. Com a autorização, Bolsonaro deverá cumprir a determinação em sua residência, seguindo as condições que venham a ser estabelecidas pelo Supremo.

Entre as possíveis restrições, podem estar limitações de deslocamento, monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares, a depender do que for definido na decisão judicial.

A prisão domiciliar temporária é uma medida prevista na legislação brasileira e pode ser concedida em situações específicas, como questões de saúde, idade avançada ou circunstâncias excepcionais, desde que justificadas pela defesa e aceitas pelo Judiciário.

A decisão do ministro ocorre em meio ao andamento de investigações e processos que envolvem o ex-presidente.

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O deputado federal Josimar de Maranhãozinho(PL) reuniu integrantes do seu grupo, na noite desta segunda-feira (23), em Maranhãozinho, seu principal reduto eleitoral.

Na ocasião, Josimar anunciou que sua sobrinha, Fabiana Vilar(hoje deputada estadual), será candidata a deputada federal em sua vaga. Segundo ele, a decisão foi construída de forma coletiva, mantendo a tradição de deliberações em grupo que marcam sua trajetória política. Josimar ainda não decidiu se sairá a deputado estadual.

O encontro reuniu diversas lideranças e representantes políticos que, juntos, somam mais de 100 mil votos.

A movimentação política ocorre poucos dias após a condenação de Josimar Maranhãozinho pelo Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma da Corte decidiu, na última terça-feira (17), condenar o deputado, além de Pastor Gil e Bosco Costa, pelo crime de corrupção passiva.

De acordo com a decisão, os parlamentares teriam solicitado o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar.

Pelas condenações, Josimar deverá cumprir pena de seis anos e cinco meses de reclusão, enquanto Pastor Gil foi condenado a cinco anos e seis meses, e Bosco Costa a cinco anos. Todos iniciarão o cumprimento das penas em regime semiaberto, além do pagamento de multas fixadas pela Justiça.

Apesar da decisão, a situação política dos parlamentares ainda depende de análise da Câmara dos Deputados do Brasil, que será comunicada oficialmente e deverá decidir se haverá ou não a perda dos mandatos. Como o regime semiaberto pode ser considerado compatível com o exercício da função parlamentar, a permanência nos cargos ainda é uma possibilidade.

Mesmo diante do cenário jurídico adverso, o ato político em Maranhãozinho sinaliza que o grupo de Josimar segue organizado e disposto a manter protagonismo nas eleições de 2026.

Após inaugurar obras em Balsas e Tasso Fragoso, a comitiva do Governo do Maranhão esteve em Loreto, nesta segunda-feira (23), dando continuidade à entrega de serviços no Sul do estado. O secretário Orleans Brandão acompanhou a agenda ao lado do governador Carlos Brandão.

Entre as entregas, destacam-se a revitalização da Praça Nossa Senhora de Guadalupe, criando um novo espaço de convivência, e a inauguração do Núcleo da Defensoria Pública, ampliando o acesso à justiça gratuita na região. Também foi entregue a Praça Nossa Senhora de Loreto, reforçando as opções de lazer.

O governo ainda assinou ordens de serviço para implantação de um Colégio Militar, pavimentação de ruas e construção do Portal da Cidade. Além disso, foi autorizada a urbanização do entorno do calçadão da MA-347, com impacto positivo no comércio local.

Autoridades ressaltaram os investimentos como avanço na cidadania e qualidade de vida, enquanto moradores comemoraram as melhorias, destacando a importância dos novos serviços e espaços públicos para o município.

O prefeito de São Domingos do Maranhão, Kléber Tratorzão, recebeu nesta segunda-feira (23/03), em Brasília, o Prêmio Ouro da Educação, em reconhecimento aos avanços do município na área educacional.

A cerimônia contou com a presença da primeira-dama, Núbia Patrol, reforçando a representatividade do município em um dos principais eventos educacionais do país.

A premiação é concedida pelo Ministério da Educação (MEC) a cidades que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas à melhoria do ensino, com foco na alfabetização na idade certa.

O “Selo Ouro” integra um programa nacional que avalia critérios como gestão educacional, formação de professores, acompanhamento pedagógico e desempenho dos estudantes — indicadores que refletem o compromisso da gestão municipal com a qualidade da educação pública.

A Prefeita de Gonçalves Dias, Suane Dias, recebeu nesta segunda-feira (23), em Brasília, o Selo Ouro de Alfabetização durante cerimônia promovida pelo Ministério da Educação (MEC).

A honraria reconhece os avanços alcançados pelo município na educação básica, com destaque para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à alfabetização na idade certa.

A premiação faz parte do programa Compromisso Nacional com a Alfabetização, iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo incentivar e valorizar estados e municípios que apresentam resultados expressivos na aprendizagem dos estudantes. O evento reuniu gestores e autoridades de diversas regiões do país, destacando experiências exitosas que contribuem para a melhoria da qualidade do ensino público.

Segundo a prefeita, o reconhecimento é resultado do trabalho conjunto de professores, gestores e de toda a rede municipal de ensino, que vêm se dedicando para garantir uma educação de qualidade e transformar a realidade dos alunos gonçalvino.

O prefeito Fernando Pessoa, acompanhado do secretário municipal de Educação, Carlos Júnior, recebeu nesta segunda-feira (23), em Brasília, o Selo Ouro uma das mais importantes premiações concedidas pelo Ministério da Educação aos municípios que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino, especialmente na alfabetização na idade certa.

A conquista evidencia o compromisso da gestão municipal com a educação de qualidade, refletindo os avanços alcançados por meio de investimentos contínuos, planejamento estratégico e ações concretas que fortalecem o ensino público. O reconhecimento reafirma o empenho da administração do prefeito Fernando Pessoa em promover o desenvolvimento educacional e garantir melhores oportunidades para os estudantes do município.

Em uma importante vitória para a gestão municipal maranhense, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) conseguiu, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), uma extensão de prazo para a adequação das contas anuais do exercício financeiro de 2025. A decisão foi firmada durante reunião realizada nesta segunda-feira (23 de março), na sede da Corte de Contas.

Participaram da reunião, Roberto Costa (Presidente da FAMEM); Daniel Itapary Brandão (Presidente do TCE-MA); Fernando Henrique (Presidente do CRC/MA); Jones Braga (Prefeito de Nina Rodrigues); Técnicos e assessores das três instituições.

*O que muda para os municípios?*

O entendimento estabelecido garante que as prefeituras devem manter o protocolo da prestação de contas no prazo original — 04 de abril. No entanto, a partir desta data, os municípios terão 60 dias adicionais para enviar a documentação e as informações já adaptadas ao novo formato exigido pelo Tribunal.
A medida visa solucionar as dificuldades técnicas enfrentadas pelas prefeituras para se ajustarem às mudanças publicadas em 10 de fevereiro, que introduziram alterações substanciais nas instruções normativas e exigências formais de softwares contábeis.
Diálogo e Realidade Municipal
O presidente da FAMEM, Roberto Costa, destacou que a precariedade tecnológica em muitas regiões e as recentes mudanças administrativas (como a gestão das “Emendas Pix”) exigiam uma sensibilidade maior do órgão fiscalizador.
“A nossa estrutura não é adequada na maioria dos municípios do Maranhão por uma precariedade de internet. O Tribunal é um parceiro para que possamos continuar evoluindo e ter os prefeitos como apoiadores nessas transformações necessárias”, afirmou Roberto Costa.

O presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão, ressaltou que o diálogo entre as instituições resultou em um prazo razoável. “Chegamos à conclusão que seria um prazo justo. É importante criarmos um grupo de trabalho para discutir as dificuldades dos municípios e a atuação do TCE”, pontuou Brandão.

*Voz Técnica*

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MA), Fernando Henrique, que também participou da reunião, celebrou a medida como forma de evitar transtornos aos profissionais da contabilidade. “Com o diálogo, conseguimos postergar a entrega dos comprobatórios. Essa parceria entre CRC, FAMEM e TCE renderá bons frutos principalmente para o gestor público”, destacou.

*Alerta importante aos gestores*

A FAMEM reforça que a flexibilização não é um adiamento total.
• Prazo Improrrogável: O protocolo inicial da prestação de contas DEVE ser feito até o dia 04 de abril.
• Penalidade: O gestor que não realizar o protocolo até o dia 4 de abril perderá o direito ao prazo adicional de 60 dias para o novo modelo e será considerado imediatamente inadimplente.
A Federação segue à disposição das prefeituras para oferecer auxílio técnico e institucional sobre o tema.