Notícias

Foi realizada nesta sexta-feira, 5 de dezembro, a cerimônia de formatura dos alunos concluintes do Ensino Fundamental do Colégio Militar Tiradentes XI, em Tuntum, sob o comando do Tenente-Coronel Alípio.

 

O evento contou com a presença do prefeito Fernando Pessoa, do secretário de Educação Carlos Júnior, de membros da Polícia Militar, além de professores e familiares dos formandos.

O Colégio Militar Tiradentes XI representa uma grande conquista para a comunidade escolar tuntuense.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará nesta sexta-feira (5) a análise do recurso apresentado pelos deputados estaduais Wellington do Curso (sem partido) e Fernando Braide (Solidariedade), além do PSC, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que cassou os mandatos dos parlamentares por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

O julgamento acontece em sessão híbrida e permanece no Plenário Virtual até o dia 12 de dezembro. A movimentação ocorre após o ministro André Mendonça, relator do caso, rejeitar um novo pedido das defesas para adiar a apreciação do processo.

Os advogados dos deputados solicitaram mais uma vez o “destaque”, mecanismo que levaria a discussão para o formato presencial. O ministro, no entanto, entendeu que a justificativa apresentada — a necessidade de “esclarecimentos fáticos” — não era suficiente para a retirada do processo da pauta.

TENTATIVAS DE ADIAMENTO

A disputa judicial se arrasta desde agosto, quando o caso entrou pela primeira vez na pauta do TSE. Na ocasião, um pedido de destaque feito pelas defesas retirou o recurso do ambiente virtual e adiou sua conclusão, que estava prevista para o início de setembro.

Após quase quatro meses, o processo voltou à agenda, mas novamente os parlamentares tentaram levá-lo ao julgamento presencial. O ministro André Mendonça, entretanto, negou a solicitação nesta terça-feira (2), mantendo o início da análise para o dia 5.

DECISÃO DO TRE E ACUSAÇÕES

O recurso busca reverter a decisão do TRE-MA, que condenou o PSC por utilizar uma candidatura feminina fictícia em sua chapa de deputado estadual em 2022, com o objetivo de cumprir o percentual mínimo de candidatas exigido pela legislação eleitoral. A fraude, segundo a corte regional, configurou o uso de “candidatura laranja”.

Por maioria — cinco votos a dois —, o TRE-MA determinou a anulação de todos os votos da legenda para o cargo, o que resultou na perda dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide. A condenação só foi proferida no final de 2024 devido a uma série de incidentes processuais que prolongaram o julgamento na instância estadual.

Os advogados dos parlamentares insistem que não houve qualquer irregularidade e defendem que as mulheres investigadas participaram efetivamente da disputa eleitoral.

IMPACTOS POSSÍVEIS

Com o julgamento em andamento no TSE, três cenários estão em aberto:

1. Manutenção da cassação — O Tribunal confirma a decisão do TRE-MA, anulando os votos do PSC e afastando os deputados. Nesse caso, haverá novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

2. Reforma da decisão — Os ministros reconhecem inexistência de fraude e restabelecem os mandatos.

3. Determinações adicionais — A Corte pode apontar falhas processuais e devolver pontos para reexame na instância inferior.

OUTRO PROCESSO SEMELHANTE

Além do PSC, o Podemos também é alvo de ação no Maranhão por suspeita de fraude à cota de gênero na eleição de 2022. No entanto, no caso da legenda, o TRE-MA decidiu pela absolvição unânime.

O PSD, que apresentou as denúncias contra ambos os partidos, recorreu ao TSE também nesse processo, que está igualmente sob relatoria do ministro André Mendonça. Ainda não há previsão de julgamento.

O Informante

O governador Carlos Brandão anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) que altera a Lei nº 7.799/2002, para ampliar benefícios fiscais e promover mais justiça tributária aos proprietários de veículos em todo o Maranhão. A iniciativa integra um pacote de ações voltado à valorização dos trabalhadores, ao estímulo à regularização e ao fortalecimento da segurança no trânsito.

Durante o anúncio, o governador destacou a importância do projeto para condutores e para a economia do estado. “Estamos ampliando direitos e garantindo mais justiça tributária. Essas medidas aliviam o bolso dos trabalhadores, fortalecem a economia e estimulam a regularidade e a responsabilidade no trânsito. É o Maranhão avançando com equilíbrio e compromisso social”, ressaltou Brandão.

O Projeto de Lei propõe isenção do IPVA para veículos com potência de até 155 cilindradas, incluídas motocicletas e motonetas, beneficiando especialmente quem utiliza o veículo para deslocamento diário e como ferramenta de trabalho. Também prevê isenção das taxas de renovação do licenciamento e de consulta ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), desde que o proprietário possua habilitação válida e não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses.

A proposta ainda reduz em 0,25% a alíquota do IPVA para as demais categorias previstas na Lei nº 7.799/2002, condicionada igualmente à ausência de infrações e à CNH compatível. A medida funciona como estímulo direto à condução responsável e à manutenção da regularidade fiscal.

Com base em estudo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a redução terá implantação imediata, com execução orçamentária garantida ainda este ano. O governo avalia que o impacto será positivo no mercado, especialmente no período de fim de ano, quando o pagamento do décimo terceiro salário aumenta o consumo e pode impulsionar a aquisição de motocicletas.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, ressaltou o caráter social e econômico das medidas. “Esse pacote é resultado de um estudo técnico cuidadoso, que busca equilibrar responsabilidade fiscal e sensibilidade social. Estamos oferecendo incentivos que estimulam o bom condutor, favorecem quem usa motocicleta para trabalhar e fortalecem a economia. É um investimento direto no cidadão maranhense”.

O pacote anunciado inclui também iniciativas complementares voltadas a profissionais que utilizam motocicletas para trabalhar, com foco na segurança e no fortalecimento dessas atividades.

No total, as medidas devem alcançar mais de 600 mil maranhenses e representam cerca de R$ 100 milhões em renúncia fiscal. Diante da relevância social e econômica das medidas, o governo do Estado solicitou que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

O prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Arruda, chega para reforçar o time comandado pelo governador Carlos Brandão, que tem defendido o nome de Orleans Brandão para governador e mantém apoio ao presidente Lula.

Rômulo, que assumiu a prefeitura após a renúncia de Lahésio Bonfim, foi reeleito com o apoio do próprio ex-prefeito e agora consolida sua posição como uma importante liderança municipal alinhada ao projeto político liderado por Brandão no Maranhão.

O instituto Real Time Big Data divulgou nesta semana um novo recorte nacional de aprovação dos governos estaduais, medido entre outubro e dezembro, junto a levantamentos da disputa eleitoral em 14 estados. Segundo o levantamento, o governador Carlos Brandão registra 66% de aprovação, índice que o posiciona à frente de nomes de projeção nacional, como Tarcísio de Freitas (60%), em São Paulo, e Eduardo Leite (62%), no Rio Grande do Sul.

O ranking é liderado por Ratinho Junior, do Paraná, que aparece com expressivos 85% de aprovação. Logo atrás surgem Helder Barbalho (82%), no Pará; Renato Casagrande (81%), no Espírito Santo; e Rafael Fonteles (81%), no Piauí, todos acima da marca dos 80%.

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, tratou dos principais temas que movimentam o cenário político estadual, reforçando sua postura de diálogo, responsabilidade institucional e compromisso com o povo maranhense.

A parlamentar celebrou o encerramento do processo judicial que por um ano colocou em análise a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. A decisão unânime de 10 a 0 no Supremo Tribunal Federal foi classificada por ela como uma “vitória da democracia, do regimento interno da Casa e da própria Assembleia Legislativa”.

“Agora temos tranquilidade e estabilidade por parte dos colegas, porque da minha parte nunca houve intranquilidade. A Assembleia nunca parou. Trabalhamos normalmente durante todo esse período”, afirmou Iracema. Para a presidente, a decisão do STF reforça não apenas a segurança jurídica do Parlamento, mas também “a estabilidade do Estado como um todo”.

*TCE-MA: Assembleia aguarda decisão*

Questionada sobre os processos relacionados à escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Iracema esclareceu que a Casa já cumpriu todos os ritos necessários. “A Assembleia já fez todos os procedimentos. Agora aguardamos apenas a decisão do ministro para darmos prosseguimento à eleição. Estamos ansiosos para cumprir nossa parte.”

*PSB, transição partidária e falta de diálogo interno*

Em relação às mudanças no comando do PSB, agora sob liderança da senadora Ana Paula Lobato, Iracema foi firme ao explicar porque ainda não deixou a sigla.“Estamos aguardando a carta de anuência, que nunca chegou às nossas mãos, apesar dos pedidos já realizados. Também precisamos dar entrada no TRE para obter a liberação por justa causa.”

A presidente da Alema destacou ainda que a condução da mudança partidária em nível estadual não foi informada a ela e colegas parlamentares, mesmo participando do diretório estadual e como presidente de um dos Poderes do Estado.“ Quando você é dirigente de um partido e sequer é comunicada de mudanças no seu próprio estado, isso soa como um convite sutil para procurar outro rumo. Assim, nós iremos procurar outro abrigo partidário.”

*Repactuação política e relação com o governador Carlos Brandão*

Indagada sobre a possibilidade de repactuação política, tema levantado pelo PCdoB, Iracema reafirmou sua crença no diálogo e também valorizou os gestos diários do governador Carlos Brandão, que, segundo ela, vão muito além do ambiente político.“Os gestos do governador são feitos todos os dias, para a classe política e para o povo do Maranhão. São programas sociais, obras antes consideradas impossíveis. O governador é um homem de diálogo, trabalho e compromisso com as pessoas.”

LOA 2026 e expectativas para o ano eleitoral na Assembleia Legislativa

Sobre o andamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, Iracema garantiu que o processo segue seu curso normal e que o ano eleitoral não comprometerá o ritmo da Casa.
“Mesmo sendo ano eleitoral, teremos muito trabalho pela frente. A Assembleia seguirá firme, honrando suas responsabilidades com o povo do Maranhão”, concluiu.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário para a sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (2), Alcolumbre disse que cancelou o calendário fixado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), que previa a leitura do parecer no dia 3 e a sabatina no dia 10 de dezembro.

Ainda não há nova data para a análise.

Alcolumbre justificou o cancelamento afirmando que o governo federal não encaminhou ao Senado a mensagem escrita referente à indicação. O ato já foi publicado no Diário Oficial da União.
“No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada”, disse.
O presidente do Senado disse ainda que a definição do calendário seguia o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, “evitando sua postergação para o próximo ano.”
“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, afirmou.
“Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”, continuou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, no último dia 20, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, que é a idade para aposentadoria compulsória.
Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de 41 senadores.

Fonte: Agência Brasil

O médico presidutrense Dr. Ricardo Martins foi homenageado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, com o título de Cidadão Ludovicense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à capital maranhense.

Na ocasião, Dr. Ricardo esteve acompanhado pelo vice-prefeito de Presidente Dutra, Aristeu Nunes, que testemunhou a homenagem e reforçou a importância do profissional para a saúde e para a projeção positiva do município.

O comandante da Guarda Municipal de Presidente Dutra, Daniel Costa, participou em Brasília, na Câmara Federal, da bancada das Guardas Municipais do Maranhão, durante a comissão de debate da PEC 18.

Durante a agenda, Daniel Costa também se reuniu com o deputado federal Juscelino Filho, que o recebeu em seu gabinete. Na ocasião, foram apresentados projetos estratégicos para o fortalecimento da Guarda Municipal de Presidente Dutra, com foco na ampliação de investimentos, melhoria da estrutura operacional e avanço nas políticas de segurança para o município.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, decidiu, nesta semana, reconduzir o jornalista Ricardo Cappelli ao cargo de membro titular do Conselho Fiscal da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), órgão do Governo do Maranhão responsável pela gestão do Porto do Itaqui.

A decisão está publicada na edição do dia 1º de dezembro do Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Grande aliado do ministro do STF Flávio Dino – de quem foi secretário no Governo do Maranhão e número 2 no Ministério da Justiça -, Cappelli foi nomeado para o posto em 2021, e depois reconduzido em março de 2023.

Como o mandato dura apenas dois anos, Brandão assinou esta nova recondução com efeitos retroativos a março deste ano.

No que vem sendo considerado mais um gesto do governador em direção ao ministro do STF.