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O deputado enfatizou que as Casas Legislativas têm autonomia para dispor livremente sobre o seu Regimento Interno e outros temas

Antônio Pereira diz que Regimento da Alema prevê idade como critério de desempate há 30 anos e que a Casa goza de autonomia

O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) afirmou, durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (27), que não há espaço para intervenção judicial nas eleições da Mesa Diretora da Casa. O parlamentar se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756), proposta pelo partido Solidariedade visando à intervenção no processo.

De acordo com o deputado, o critério de desempate por idade está presente no regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão há mais de 30 anos.

“A questão levantada pelo Solidariedade, no meu ponto de vista, é controversa, pois diz que o dispositivo regimental que atribui ao mais idoso o critério de desempate, em caso de eleição para os cargos da Mesa Diretora, não é o correto e que teria de ser por número de mandatos legislativos. Longe de ser inédito, esse dispositivo está no Regimento desta Casa há mais de 30 anos, e não como foi dito lá, deixando a entender que foi uma questão casuística feita poucos dias antes da eleição, como se nós pudéssemos prever o empate que ocorreu”, disse Pereira.

O deputado enfatizou ainda que os entes federados gozam de autonomia para dispor livremente sobre o tema, sobre o seu regimento interno.

“É aquilo que se define como ‘interna corporis’, não cabendo a intromissão de outros Poderes neste tipo de caso. É uma opção política, que foi adotada pelas Mesas Diretoras anteriores e pelos deputados que aqui compuseram diversas legislaturas, uma decisão política que foi tomada e colocada no Regimento, permanecendo assim há mais de 30 anos. Não é uma situação casuística”, acrescentou Antônio Pereira.

Mesa Diretora

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o segundo biênio da 20ª Legislatura aconteceu no dia 13 de novembro, em consonância com a Resolução Legislativa 1.300/2024, datada de 5 de novembro de 2024. A sessão foi presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), com o auxílio dos deputados Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Rodrigo Lago (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD).

A deputada estadual Iracema Vale foi reconduzida à Presidência da Alema após escrutínio em dois turnos, devido a empate na eleição disputada com o deputado Othelino Neto (Solidariedade). O desempate ocorreu pelo critério de idade.

Os municípios brasileiros vão partilhar, na próxima sexta-feira (29), R$ 4.058.070.543,16 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro. O valor é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de R$ 3.361.483.980,94.

Especialista em orçamento público, Cesar Lima destaca que esse aumento pode representar melhorias para a população desses municípios, uma vez que esses recursos podem ser investidos em áreas importantes para a sociedade.

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município.”

Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores públicos.

“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, pontua.

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza–CE, com R$ 35.472.649,72; Salvador–BA, com R$ 31.925.384,74. Manaus–AM e Recife–PE, com R$ 22.347.766,07 cada; e São Luís–MA e Teresina–PI, com R$ 22.170.404,04 cada.

Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso: R$ 500.050.386,03 e R$ 497.336.608,16, respectivamente, divididos entre os municípios situados nessas unidades da federação.

Municípios bloqueados
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o dia 25 de novembro, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM. Verifique se a sua cidade está na lista:

BAIXIO (CE)
MASSAPÊ (CE)
PENAFORTE (CE)
PORANGA (CE)
RERIUTABA (CE)
BOA ESPERANÇA (ES)
PLANALTINA (GO)
BACURI (MA)
MARACAÇUMÉ (MA)
SÃO JOÃO DO SOTER (MA)
SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)
SÃO ROBERTO (MA)
CAPETINGA (MG)
CARMO DO RIO CLARO (MG)
JOANÉSIA (MG)
LAMIM (MG)
MARIANA (MG)
MONTE AZUL (MG)
NOVA MÓDICA (MG)
OURO VERDE DE MINAS (MG)
TUMIRITINGA (MG)
MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI)
NAZARÉ DO PIAUÍ (PI
PARNAGUÁ (PI)
PEDRO LAURENTINO (PI)
SANTA FILOMENA (PI)
VÁRZEA BRANCA (PI)
MANOEL RIBAS (PR)
ARRAIAL DO CABO (RJ)
BARRA DO PIRAÍ (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
RIO DAS FLORES (RJ)
CARNAUBAIS (RN)
CHARQUEADAS (RS)
FARROUPILHA (RS)
JAGUARI (RS)
MARCELINO RAMOS (RS)
TAPERA (RS)
AMPARO DE SÃO FRANCISCO (SE)
BREJO GRANDE (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
RIACHÃO DO DANTAS (SE)
RIBEIRÓPOLIS (SE)
SANTANA DE SÃO FRANCISCO (SE)
SÃO DOMINGOS (SE)
UMBAÚBA (SE)
ARAGUANÃ (TO)
CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)
COLINAS DE TOCANTINS (TO)
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

 

Sistema Cidades do Maranhão

O Tuntum anunciou o seu técnico que vai comandar o time na temporada de 2025, Marlon Cutrim será o comandante do Leão dos Cocais na disputa do Campeonato Maranhense do próximo ano.

Marlon Cutrim vai para o terceiro ano consecutivo no comando do Leão dos Cocais, ele chegou em julho de 2023 quando assumiu o time na Série B do Maranhense. No mesmo ano, Marlon conquistou o acesso e o título pelo Tuntum da segunda divisão.

Em 2024, Marlon Cutrim comandou o Tuntum em 14 jogos pelo Campeonato Maranhense, conquistando cinco vitórias, quatro empates e perdendo cinco partidas. O aproveitamento do treinador foi de 57%.

Mais novidades
O time da região dos cocais anunciou seu primeiro reforço para a temporada de 2025, o zagueiro João Vitor chega para disputar posição no setor defensivo da equipe maranhense.

GE

Um grupo de criminosos invadiu o Eneide Circus, no município de Central, assaltou e fez refém uma família de artistas circenses.

Durante a ação registrada na sexta-feira (22), os bandidos armados amarraram os integrantes da família, incluindo idosos e crianças. As vítimas relataram que os criminosos levaram objetos de valor e abusaram sexualmente de uma das trapezistas.

Em postagens nas redes sociais, a bailarina informou que, embora tenha recuperado o celular e outros itens, ainda está se recuperando do trauma.

Camila Gomes gravou um vídeo onde faz relatos fortes dos momentos de terror que viveu com a família vítima de uma ação criminosa ocorrida na noite da última sexta-feira, 22.

Cinco homens chegaram no trailler onde a circense se abriga e fizeram a família refém. Camila contou que o marido conseguiu escapar pois estava um pouco distante quando observou a presença dos assaltantes e correu, inclusive um deles disparou contra o esposo da vítima, mas o tiro não o atingiu. O disparo foi efetuado nas dependências do circo após o espetáculo.

Os criminosos queriam dinheiro e Camila falou que ia buscar quando foi arrastada pelos cabelos por um dos bandidos. Ela estava com a filha de 1 ano quando entregou o montante que tinha e em seguida foi violentada pelo criminoso que chegou a dizer para a criança ficar de costas no momento do abuso.

A coordenação do circo comunicou que, em razão do ocorrido, decidiu suspender as apresentações no município, incluindo aquelas previstas para escolas da rede pública.

 

John Cutrim

Nesta terça-feira (25), o governador Carlos Brandão anunciou, por meio de suas redes sociais, as datas de pagamento dos salários dos servidores estaduais referentes ao mês de novembro. Na mesma postagem foi anunciada também a segunda parcela do 13º salário.

Em seu perfil oficial na internet, o governador escreveu: “Os salários dos servidores estaduais referentes ao mês de novembro serão pagos nesta quinta-feira (28), e a segunda parcela do 13º ficou para o dia 13 de dezembro. Compromisso com os nossos servidores e com a economia do Maranhão!”

O governo do Estado tem dado continuidade ao pagamento antecipado como forma de reforçar a valorização dos servidores estaduais. Além disso, a medida contribui para a movimentação econômica do estado e garante mais tranquilidade financeira às vésperas do período natalino.

De Diego Emir

O prefeito Fernando Pessoa se reuniu nesta terça-feira (26), com o Conselho de Pastores de Tuntum e vereadores do município para tratar de demandas relacionadas à comunidade evangélica do município. Durante o encontro, foram discutidos temas de interesse coletivo e definidos detalhes sobre a organização da Festa do Dia da Bíblia, que será realizada no dia 8 de dezembro. Este evento é uma celebração tradicional e muito aguardada pelos fiéis da cidade, reforçando a parceria entre o poder público e as igrejas na promoção de valores religiosos e comunitários.

Presidente da Alema participou de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, em evento com lançamento de ações em favor do povo negro no Estado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (25), na sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em São Luís, de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão anunciou uma série de ações voltadas para o povo negro do estado.

Entre as iniciativas, a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do CCN, a assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo, a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para implantação de trilhas educativas de combate ao racismo institucional e, ainda, a entrega de títulos de domínio quilombola.

“Este é um trabalho que o governador Carlos Brandão vem fazendo, prestigiando as comunidades quilombolas, ressaltando a luta desse povo que contribuiu e continua contribuindo com o nosso estado e com o país. Hoje, o governador dá prosseguimento a uma série de ações, como a titularização de terra que, ao lado do Tribunal de Justiça, já foi feita em Alcântara e, agora, chega à nossa capital. É um momento, principalmente, de reconhecimento da importância que é a comunidade negra para o Maranhão”, destacou Iracema Vale, que estava acompanhada pelo deputado Roberto Costa (MDB).

O evento contou com uma vasta programação cultural com roda de capoeira, exposição fotográfica, música, lançamento de livro, além das presenças de representantes de religiões de matriz africana e da comunidade negra do Maranhão.

Carlos Brandão ressaltou o compromisso do seu governo com a população negra. “Comprovamos isso por meio de ações que vão desde a regularização dos quilombos, entrega de títulos de terra, ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, bem como o resgate da cultura, sempre prestigiando essa população com políticas públicas importantes. Estou muito feliz por sermos um governo que apoiamos a luta contra o racismo e defendemos os direitos do povo negro. E essa luta deve ser de toda sociedade”, disse o governador.

Marco Histórico

Para o coordenador geral do CCN, Airton Ferreira, a solenidade é um marco histórico para o Centro de Cultura Negra do Maranhão.

“Esta é a primeira vez que temos a presença de uma autoridade de Estado nas nossas dependências físicas. O CCN nasceu em 1979 e de lá para cá tem desenvolvido um trabalho político, social e cultural no Estado Maranhão. Há muito tempo a gente já vinha se movimentando na defesa da reforma do prédio, que foi anunciada no mês que, para nós, é considerado de extrema importância, que é o Mês da Consciência Negra”, observou Ferreira.

O coordenador reforçou que o CCN tem uma função social na comunidade, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes e jovens. Entre os projetos da instituição está o ‘Vida de Negro’, que atua diretamente em 23 comunidades quilombolas. Além disso, desenvolve iniciativas voltadas para o meio ambiente e saúde, entre outras. O prédio que será reformado foi construído no século XIX, e entre seus usos funcionou como mercado de pessoas escravizadas.

O juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou, nesta segunda-feira, 25, que a prefeita de Brarão de Grajaú, Claudimê Lima ( União), colabore com a transição do governo municipal.

A atual gestora foi derrotada no pleito de outubro pelo prefeito eleito Gleydson Resende, e, segundo o MP, não vem fornecendo informações essenciais para o início da nova gestão.

“Determino que, a atual Prefeita, CLAUDIMÊ ARAUJO LIMA, no prazo de 05 (cinco) dias, entregue o RELATÓRIO DE SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, acompanhado de todos documentos, dados e informações obrigatórias previstas nos incisos do §1o do art. 156 da CEMA, conforme discriminado na Recomendação deste órgão ministerial – REC 01/2024- PJBGU, em anexo, sem prejuízo de outros requisitados pela nova gestão e providencie para que a Prefeitura Municipal ofereça todo o apoio técnico e administrativo necessários ao desenvolvimento pleno de seu mister, especialmente com relação a adequação do cronograma de visitas às Unidades de Saúde, Unidades Escolares e Secretarias de modo que sejam concluídas até o dia 19/12/2024, tendo-se em vista que a partir de 20/12/2024 inicia o recesso de fim de ano. Além disso, determino que forneça os documentos solicitados nos ofícios de id no 135146268 e id no 135146271, bem como, demais informações e documentos, necessários à transição de poder na gestão municipal”, diz um trecho do despacho do magistrado.

Gilberto Leda

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas,
na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

 

Hora Extra

Antônio Candeia Oliveira, de 72 anos, conhecido como ‘Maranhão’, foi morto a tiros após uma discussão envolvendo disputa por terras na tarde de ontem sábado (23). Todo o crime, que ocorreu no Amapá, em Macapá, foi gravado e chegou ao conhecimento da polícia. O empresário Francisco Canindé, marido da prefeita eleita do município, Kelly Lobato (União), foi preso em flagrante como suspeito de ordenar a morte da vítima e se apresentou à delegacia.

Segundo as informações iniciais, a morte do idoso ocorreu por volta das 16h em uma fazenda. Na gravação em vídeo, Antônio Candeia aparece discutindo com alguém dentro de uma picape. Essa pessoa seria Francisco Canindé. Inicialmente, a discussão é acompanhada à distância por um homem identificado como Antônio Carlos Lima de Araújo, de 59 anos, um ex-militar do Exército que é irmão de Francisco Canindé. Araújo discute sempre com uma das mãos para trás e, em certo momento, cita uma suposta negociação de terras. Os homens se ofendem durante a discussão até que o ex-militar empurra o idoso, puxa uma arma de fogo e faz os disparos.

Apesar de terem saído do enquadramento do vídeo, os sons dos tiros são registrados. Depois, a gravação mostra o idoso ensanguentado após ser atingido por tiros. O idoso fica caído no chão e depois acaba morrendo. A polícia soube do ocorrido e teve acesso ao vídeo. As informações preliminares são que as autoridades acreditam que o crime tenha sido premeditado e o grupo de homens teria provocado o idoso para justificar a ação violenta.

O marido da prefeita, Francisco Canindé, se apresentou à delegacia de Amapá acompanhado de um advogado. Ele foi preso em flagrante, acusado de ser o mandante do homicídio, e deve passar por audiência de custódia neste domingo (24).

Blog do Castro