A transparência no Poder Judiciário é um dos pilares fundamentais para garantir a confiança da população no sistema de Justiça. Nesse contexto, o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se destaca como uma instância essencial de fiscalização e aperfeiçoamento das atividades judiciais e administrativas nos tribunais brasi-leiros.
Como parte desse esforço, o CNJ re-alizará, entre os dias 3 e 6 de fevereiro, uma inspeção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), logo no início do ano judiciário. A determinação foi emitida em novembro do ano passado pelo corregedor nacional de Justi-ça, ministro Mauro Campbell Mar-ques, e busca avaliar os procedimentos administrativos e judiciais adotados pela corte estadual, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços à sociedade, tanto na primeira quanto na segunda instâncias.
A ação incluirá a análise de diversas áreas do TJ-MA, como a presidência, vice-presidência, corregedoria esta-dual, gabinetes de desembargadores, além de unidades judiciais e serventias extrajudiciais – responsáveis por serviços de registro e tabelionato. A inspeção será coordenada pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis e pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos integrantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Durante a vistoria, o CNJ contará com o apoio de ao menos um juiz e um servidor do Judiciário maranhen-se, que deverão fornecer informações sobre o funcionamento das unidades inspecionadas. Para as atividades, o TJ-MA deverá disponibilizar uma sala no Palácio da Justiça Clóvis Beviláqua, equipada com computadores conectados à internet e uma impressora. O acesso aos sistemas judiciais e administrativos da corte, incluindo aqueles de caráter sigiloso, será irrestrito à equipe do CNJ.
Ainda que as atividades administrativas e jurisdicionais continuem normalmente durante o período da inspeção, a ação permitirá a participação voluntária de autoridades como o presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz de Almeida. Representantes do Ministério Público estadual, da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Defensoria Pública do Estado também poderão ser convidados a acompanhar o processo.
Conforme previsto na portaria que regulamenta a medida, o relatório final da inspeção tramitará sob segredo de Justiça. Caso sejam detectadas irregularidades graves, a Corregedoria Nacional pode instaurar sindicâncias investigativas para aprofundar os casos apontados.

Do O Imparcial

 

Veja se você tem direito.

Siga Antenado é responsável pela instalação do kit gratuito na casa de famílias inscritas no CadÚnico que assistem à TV pela parabólica tradicional. Famílias do Maranhão ainda têm direito à instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital.

Na lista estão moradores dos municípios de Tuntum, Afonso Cunha, Milagres do Maranhão, Marajá do Sena, Nova Colinas, Buriticupu e São Domingos do Maranhão.

Em todo o Maranhão, mais de 340 mil famílias já foram beneficiadas.

Quem ainda não fez o agendamento deve procurar os canais de atendimento da entidade.

Para isso, é preciso estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e ter uma parabólica tradicional funcionando em casa.

A substituição é necessária porque, em breve, o sinal da parabólica tradicional será desligado.

Todo o processo, que vai do agendamento até a instalação do kit na residência, é gratuito. Para saber se tem direito à nova parabólica digital, a população deve entrar em contato com a Siga Antenado pelo número 0800 729 2404 ou por meio do site sigaantenado.com.br.

Será necessário informar no momento do atendimento o número do CPF ou NIS (Número de Identificação Social).

Nesta última quarta-feira (15), o secretário municipalista Orleans Brandão esteve presente na eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A nova diretoria da entidade foi eleita para o biênio 2025-2026.

Roberto Costa foi eleito presidente com 178 votos válidos, à frente da chapa única intitulada “Famem Independente, Unida e Forte”. A missão da nova diretoria é coordenar as ações e os interesses dos municípios maranhenses junto aos governos estadual e federal, além de fortalecer o municipalismo no estado.
A chapa vencedora não teve concorrentes e obteve amplo apoio de prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Maranhão. A nova composição da Famem conta com nomes como o do prefeito de Peritoró, Josué Pinho Junior (Dr. Junior), eleito 1º vice-presidente da instituição.
Orleans teve um papel fundamental no diálogo com prefeitos de todas as regiões, reforçando as propostas da chapa vencedora. Sua contribuição foi reconhecida pelo prefeito de Bacabal e agora presidente da Famem, Roberto Costa: “Eu tive o Orleans como meu coordenador. Ele foi o secretário do Governo que mais conversou com os prefeitos do Maranhão. Em muitos momentos, ele ajudava na articulação, nas conversas e nas agendas. Você foi fundamental”, afirmou.

O secretário destacou o grande momento vivido pelo municipalismo maranhense, fortalecido pela gestão do governador Carlos Brandão, que tem trabalhado em todas as 217 cidades do estado. “O trabalho que fazemos diariamente é de dialogar e entender o que se passa em cada município, levando obras, serviços e qualidade de vida para cada cidadão. Pois municípios fortes resultam em um estado desenvolvido”, enfatizou o secretário.

Do Hora Extra

O promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo instaurou inquérito civil para apurar suposto superfaturamento e irregularidades em uma obra no município de Barra do Corda, gerido pelo prefeito Rigo Teles, reeleito em outubro.

Trata-se da reforma e ampliação da Creche Professora Maria Nilva de França, cuja contratação de empresa ocorreu através do processo licitatório nº 1.245/2023, que também tornou-se alvo da investigação.

De acordo com o representante do Ministério Público, o procedimento licitatório se deu utilizando recursos oriundos dos precatórios do Fundef, sendo apontado possível superfaturamento do mesmo.

No começo deste mês, Rigo Teles sofreu uma derrota política ao ver um aliado, qual seja o vereador Aurean Barbalho (PP), ser derrotado para o comando da Câmara Municipal.

Rigo Teles, em 2023 tornou-se alvo de uma ação por crime de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal, acusado de patrocinar irregularidades em licitação para alugar equipamento usado em exames para detectar Covid-19.

De acordo com as investigações, houve o direcionamento da licitação para a empresa G. Maciel Andrade Laboratório e superfaturamento do contrato em mais de 12 vezes, causando prejuízos de mais de R$ 341 mil aos cofres públicos.

Além do prefeito, três servidores públicos e o proprietário da empresa teriam envolvimento com as irregularidades apontadas.

O ex-deputado Raimundo Cutrim, figura influente no mundo político maranhense, foi nomeado pelo governador Carlos Brandão, nesta última quarta-feira (15), para o cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos.

Essa posição é estratégica, já que envolve a mediação entre o Executivo e o Legislativo, facilitando o diálogo para a aprovação de projetos e políticas públicas. A decisão também pode refletir articulações políticas visando fortalecer alianças regionais, especialmente em um cenário que já se aquece para futuras eleições.

Na tarde desta quarta-feira (15), o Estádio Rafael Seabra foi palco da estreia do Tuntum no Campeonato Maranhense 2025, em uma partida marcada por emoção e reviravoltas. O time da casa abriu o placar logo aos 6 minutos, beneficiado por um gol contra da equipe do Imperatriz. No entanto, a vantagem inicial não foi suficiente para garantir os três pontos.

O Imperatriz reagiu rapidamente e igualou o marcador aos 23 minutos do primeiro tempo, com Felipe Macena, camisa 8, aproveitando uma falha defensiva para balançar as redes. Já na segunda etapa, o time visitante consolidou a virada aos 16 minutos, quando o camisa 19, Café, marcou o gol que decretou a derrota do Tuntum por 2 a 1.

Apesar da derrota, o Tuntum demonstrou garra e empenho durante os 90 minutos, mas esbarrou na eficiência do adversário e em dificuldades na criação de jogadas ofensivas. A equipe agora foca na continuidade de sua preparação para os próximos compromissos no campeonato, buscando corrigir os erros e apresentar um desempenho mais consistente nas rodadas seguintes.
O próximo jogo do Tuntum será uma oportunidade para reverter a situação e mostrar a força do time para sua torcida, que compareceu em peso ao Rafael Seabra e deu um show de apoio do início ao fim.

Imagens Ponto de Foco

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi eleito presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) com a chapa única intitulada “Famem independente, unida e forte”. Embora não tenha alcançado unanimidade, o gestor obteve 178 votos válidos, enquanto 9 votos foram considerados nulos, 7 foram registrados em branco, e 22 prefeitos se abstiveram de votar.

A eleição reflete a confiança da maioria dos prefeitos maranhenses na liderança de Roberto Costa para conduzir os interesses dos municípios junto ao governo estadual e federal. O novo presidente assume com o compromisso de fortalecer a união entre os gestores e buscar avanços para as cidades do Maranhão.

Roberto Costa teve apoio do governador Carlos Brandão, do vice Felipe Camarão e da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.

Na manhã desta quarta-feira (15), uma operação da Polícia Civil realizada em uma residência terminou com a prisão de três pessoas e um arsenal apreendido em São Bento, na região da Baixada Maranhense.

A operação acontece em decorrência do cumprimento de mandados de busca e apreensão, porém, foram também detidos, em flagrante, um médico, que atua em municípios da região, e um ex-major do Exército, que não tiveram os nomes informados.

Dentro do arsenal apreendido, estavam pistolas calibre 9mm, revólveres calibres .32 e .44, uma escopeta calibre 12, uma espingarda calibre .22, um rifle e grande quantidade de munições. Também foram recolhidos coletes à prova de bala, rádios comunicadores e celulares.

A Polícia Civil afirmou que o material passará por perícia, e as investigações irão seguir para identificar a origem das armas e apurar se os presos têm envolvimento em outros esquemas criminosos.

 

De Elias Lacerda

Na manhã desta quarta-feira (15), o Major Ferreira, secretário de Segurança Pública de Tuntum, realizou uma reunião estratégica com o Capitão Bombeiro Watson, comandante do Corpo de Bombeiros Militar em Tuntum, juntamente com sua equipe. O encontro teve como objetivo alinhar um plano estratégico de prevenção e atuação conjunta em ações da defesa civil, visando atender possíveis emergências causadas pelas fortes chuvas que começaram a atingir a região. A iniciativa busca garantir a segurança da população e minimizar os impactos dos eventos climáticos no município.

O município de Governador Archer celebrou mais uma importante conquista nesta terça-feira (14), ao ser premiado com o Selo Prefeito da Educação pela segunda vez consecutiva e o Prêmio Professor Alfabetizador, que reconhece o trabalho de excelência realizado pela rede municipal de ensino.

Sob a gestão da prefeita Leide, o município tem se consolidado como referência na área educacional, resultado de investimentos contínuos e de políticas públicas voltadas à melhoria dos índices educacionais e ao fortalecimento da aprendizagem.

“A educação sempre foi uma prioridade em nossa gestão, e esses prêmios mostram que estamos no caminho certo, garantindo um futuro melhor para as nossas crianças e jovens”, destacou a prefeita Leide ao celebrar a conquista.

As premiações reforçam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento educacional, valorizando profissionais da educação e implementando ações que impactam diretamente a qualidade do ensino em Governador Archer.