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Lula garante que não vai aumentar idade mínima para aposentadoria no próximo mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (21) que não pretende aumentar a idade mínima para aposentadoria dos brasileiros durante seu próximo mandato, que começa em janeiro de 2027.

A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), ao responder a um questionamento sobre possíveis mudanças nas regras da Previdência Social.

“Eu quero dizer que nesse mandato não haverá aumento de idade, não haverá”, declarou Lula.

Segundo o presidente, a prioridade do governo será intensificar a fiscalização e combater fraudes na concessão de benefícios previdenciários, evitando o uso irregular dos recursos públicos.

A declaração ocorre em meio às discussões sobre o futuro da Previdência Social no Brasil. Em agosto deste ano, um grupo de especialistas coordenado pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga apresentou uma proposta que prevê elevar e unificar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A proposta não partiu do governo federal.

O que dizem as regras atuais

Atualmente, a regra geral para aposentadoria urbana pelo INSS estabelece:

* Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição;

* Homens: 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição, ou 15 anos para aqueles que já contribuíam antes da reforma de 2019.

Apesar da promessa de Lula, algumas regras de transição da reforma da Previdência aprovada em 2019 continuarão sofrendo alterações automáticas. Em janeiro de 2027, por exemplo, haverá aumento na idade mínima progressiva e na pontuação exigida em determinadas modalidades de aposentadoria. Diário do Comércio +1

Salário mínimo

Durante a transmissão, Lula também garantiu que manterá a política de reajustes do salário mínimo acima da inflação, medida que beneficia diretamente aposentados e pensionistas que recebem o piso previdenciário. Notíciasde política

A manifestação do presidente sinaliza que o governo pretende enfrentar os desafios financeiros da Previdência sem promover uma nova elevação da idade mínima geral para aposentadoria.

De Elias Lacerda

Políticos a favor de Lahesio defendem resultado da disputa ao Senado

O senador eleito Lahesio Bonfim (Novo) recebeu manifestações de apoio de diferentes lideranças políticas contra a ação que tenta impedir sua diplomação. O assunto se tornou público na sexta-feira (20), quando o ex-prefeito publicou um vídeo em suas redes sociais.

Eleito para a outra vaga do Maranhão no Senado, André Fufuca (PP) pediu respeito ao resultado ao resultado das urnas. “Estamos juntos meu amigo. O povo do Maranhão fez sua escolha, que ela seja respeitada”, escreveu. Já o presidente do Novo no Maranhão, Leonardo Arruda, afirmou que “Deus, a lei, a verdade e o povo estão ao nosso lado. Não será no tapetão que eles vencerão desta vez, Senador!”.

A deputada estadual Dra. Vivianne (PSD) e o deputado estadual eleito Júnior Vieira (PSD) também defenderam a vontade dos eleitores, enquanto André Luís (Missão), que disputou o governo maranhense, disse que “não vai ter golpe, a vontade do povo expressa nas urnas tem que ser respeitada”.

O apoio alcançou dirigentes partidários e representantes de outros estados, como o senador Magno Malta (PL-ES). “Deus conosco meu irmão”, escreveu.

A coligação formada por Republicanos, PDT, MDB, Podemos, PRD e Solidariedade, que sustentou a candidatura de Roseana ao Senado, apresentou um mandado de segurança ao TRE do Maranhão para anular os 1.471.859 votos da chapa formada por Novo e PSD, de Lahesio, e diplomar a terceira colocada, que teve 300.225 votos a menos que Bonfim.

O argumento envolve o primeiro suplente, Maurício Rizzi (Novo), que não terá a idade mínima de 35 anos exigida para candidatura ao Senado e suplentes até a posse, em 1º de fevereiro do ano de 2027. Ele chegará à idade em 18 de abril.

Do Marrapa

Ex-presidente Jair Bolsonaro passa por novos exames e médicos avaliam possibilidade de nova cirurgia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá passar por novos exames na manhã deste sábado (21), no hospital DF Star, em Brasília, para avaliar a necessidade de uma possível nova cirurgia. Ele foi internado na sexta-feira (20), após apresentar fortes dores e distensão abdominal.

A informação foi divulgada pelo filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro, em publicação na rede social X. Segundo ele, uma sonda foi colocada para permitir a retirada de resíduos alimentares.

Carlos relatou que os sintomas voltaram após o efeito dos medicamentos passar, com episódios de náuseas, dores abdominais, soluços e aumento da distensão na barriga. Ele também manifestou preocupação com o risco de broncoaspiração e desidratação.

Em boletim médico divulgado na sexta-feira, a equipe informou que Bolsonaro permaneceria internado para a realização de exames e investigação diagnóstica. Até o momento, não há confirmação sobre a necessidade de uma nova cirurgia nem previsão de alta hospitalar.

O boletim foi assinado pelo cardiologista Brasil Caiado e pelos cirurgiões Claudio Birolini e Alexandre Chartuni.

Flávio Dino vota para tornar Juscelino Filho réu no STF por suspeita de fraudes em obras no Maranhão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal maranhense Juscelino Filho (PSDB), ex-ministro das Comunicações, e outras cinco pessoas.

A investigação apura suspeitas de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados a obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), financiadas com emendas parlamentares repassadas pela Codevasf.

Segundo a acusação, o esquema envolveria direcionamento de licitações e irregularidades na execução das obras. Entre os denunciados estão a ex-prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do deputado, e o empresário Eduardo DP.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em sessão virtual prevista para terminar em 30 de novembro. Até o momento, apenas Flávio Dino havia apresentado voto. Os demais ministros ainda precisam se manifestar.

É importante destacar que o recebimento da denúncia não representa condenação. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, Juscelino Filho e os demais denunciados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal.

TSE libera Erlanio Xavier para sair do PDT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o deputado federal eleito Erlanio Xavier a deixar o PDT sem perder o mandato conquistado para a próxima legislatura. A liminar da ministra Estela Aranha, concedida na quinta-feira (19), permite a mudança de legenda antes da posse.

Na decisão, a relatora reconheceu, em análise preliminar, que o PDT não atingiu a cláusula de desempenho. Estela também citou entendimento do TSE de que o direito pode ser exercido desde a proclamação dos eleitos, sem necessidade de aguardar a diplomação.

A urgência foi relacionada à movimentação do PDT para integrar uma federação. Nesta semana, o partido comandado por Carlos Lupi decidiu por se unir ao PSB pelos próximos quatro anos. O ex-presidente da Famem mantém conversações com partidos como União Brasil e MDB.

 

 

 

 

Do Marrapa

Morador denuncia abandono das ruas da periferia de Presidente Dutra e cobra providências

Cansado de esperar por providências do poder público, um morador de Presidente Dutra, no Maranhão, decidiu mostrar a situação das ruas da cidade e denunciar o que considera descaso da administração do prefeito Raimundinho Audiolar.
Em imagens, ele chama a atenção para as condições da infraestrutura urbana e cobra ações da Prefeitura para melhorar a situação enfrentada pelos moradores.

Fonte: Edson Silvq

PSB e PDT oficializam federação partidária e atuarão juntos pelos próximos quatro anos

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), que tem o vice-presidente Geraldo Alckmin entre seus principais nomes, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializaram, nesta quarta-feira (18), a formação de uma federação partidária. A aliança estabelece que as duas legendas atuarão conjuntamente nas eleições e no Congresso Nacional pelos próximos quatro anos, mantendo suas identidades e estruturas partidárias.

A federação terá uma bancada de 21 deputados federais e cinco senadores a partir de fevereiro de 2027. Atualmente, os dois partidos somam 26 deputados e oito senadores, mas terão bancadas menores na próxima legislatura.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) anunciou que ficará responsável pela direção nacional da federação. Segundo ela, a união também envolverá a construção conjunta de candidaturas para prefeituras, governos estaduais, Senado e outros cargos, além de projetos para o Executivo nacional.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder do partido na Câmara, destacou que a aliança representa a convergência de ideias das duas legendas, especialmente na defesa da democracia, dos direitos trabalhistas, da justiça social, da educação e do desenvolvimento nacional.

A união também tem importância estratégica para o PDT, que elegeu apenas seis deputados federais em 2026, número inferior ao mínimo de 13 exigido para que um partido tenha acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita. Com a federação, os resultados eleitorais das duas siglas serão somados para o cumprimento da cláusula de desempenho.

Pelas regras eleitorais, uma federação funciona como uma única agremiação partidária, tanto nas eleições quanto na atuação parlamentar, e seus integrantes são obrigados a permanecer unidos por, no mínimo, quatro anos.

Com isso, PSB e PDT deverão construir conjuntamente suas estratégias políticas para as eleições municipais de 2028 e as eleições gerais de 2030.

Secretário de Agricultura de Jatobá morre após ataque de enxame de abelhas

O secretário municipal de Agricultura de Jatobá, Joel Pereira da Silva Barroso, morreu nesta quinta-feira (19), após ser atacado por um enxame de abelhas.

A morte foi confirmada pelo prefeito Léo do Banco, que lamentou a perda nas redes sociais. Joel foi vereador eleito em 2020 e, desde janeiro de 2025, comandava a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.

A morte provocou comoção no município. Ainda não foram divulgadas informações sobre o velório e o sepultamento.

Nós que fazemos o Blog do Pedro Jorge nos solidarizamos com a familiares e amigos da vitima

Lei sancionada por Lula garante mandato de Lahésio no Senado

Presidente assinou, sem vetos, norma que estende prazo de idade mínima de eleitos para o Senado – candidatos e suplentes – em até 90 dias após eleição da Mesa Diretora da Casa

A Lei nº 15.230/25, sancionada pelo presidente Lula em 3 de outubro de 2025 garante mandato ao senador eleito Lahésio Bonfim (Novo) mesmo que o seu suplente, Maurício Rizzi, só complete 35 anos em abril de 2027, dois meses após a posse do titular.

A Lei sancionada por Lula criou a figura da “posse presumida”, um enunciado sem pé-nem-cabeça criado pelo Congresso Nacional para estabelecer que um senador eleito – e consequentemente os seus suplentes – podem completar a idade mínima de 35 anos até 90 dias depois da posse da Mesa Diretora da Casa. Leia aqui: https://www.camara.leg.br/noticias/1207500-sancionada-lei-que-muda-regras-sobre-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos/

nos últimos dias, ganhou força especulação contra a candidatura de Lahésio Bonfim, cujo primeiro suplente só completa 35 anos em abril;
embora nenhuma ação tenha sido protocolada na justiça, políticos e analistas dizem que a Constituição obriga 35 anos antes da posse;
a Lei 15.230 tentou organizar a coisa, estabelecendo 90 dias após a posse da Mesa do Senado como limite para 0 35º aniversário do eleito.
“A posse presumida é uma ficção jurídica que permite a eleição de alguém que ainda não tem a idade mínima no dia da diplomação ou da posse oficial da legislatura, o que poderia contrariar a Constituição e dificultar o funcionamento inicial das Casas Legislativas”, contra-argumenta o texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7991, que questionou no Supremo Tribunal Federal a Lei 15.230/25. (Entenda aqui)
Ocorre que a ADI 7991 nem sequer foi analisada pelo STF; a ministra Carmem Lúcia arquivou a ação, monocraticamente, em agosto de 2026, por vícios processuais. (Saiba mais aqui)

Apesar das inúmeras especulações dos últimos dias, a posse de Lahésio no Senado, está, portanto, garantida legalmente.

E quem acha que pode questioná-la precisará que o STF diga, primeiro, se a Lei 15.230/25, sancionada por Lula, é ou não constitucional.

Marco Deça

Ninguém aparta! Weverton e Othelino podem voltar a estarem juntos com possível federação entre PDT e PSB

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializaram, nesta quarta-feira (18), a formação de uma federação partidária. A decisão foi formalizada após reunião entre representantes das direções nacionais das duas legendas, em Brasília.

A federação terá duração mínima de quatro anos e atuará de forma conjunta tanto no Congresso Nacional quanto nas disputas eleitorais. O comando será compartilhado, em sistema de rodízio, entre os presidentes nacionais dos partidos: João Campos, do PSB, e Carlos Lupi, do PDT.

A união surge como uma alternativa para fortalecer as duas siglas diante das dificuldades para alcançar a cláusula de desempenho eleitoral. O PSB conta com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e elegeu 15 deputados federais, enquanto o PDT conquistou seis cadeiras na Câmara dos Deputados.

Com a federação, os partidos pretendem ampliar sua força política nas negociações em Brasília, fortalecer a atuação conjunta de suas bancadas, buscar maior espaço no Governo Federal e ampliar sua presença nos estados.

No cenário estadual, já ficou definido que o PSB comandará a federação em 11 unidades da Federação, enquanto o PDT ficará à frente em outras sete. Os nove estados restantes continuam em negociação, entre eles o Maranhão.

Cenário maranhense

No Maranhão, a definição ganha contornos particulares diante do resultado das eleições de 2026. Os principais nomes das duas legendas no estado não conseguiram alcançar seus objetivos eleitorais.

O senador Weverton Rocha (PDT) não conseguiu a reeleição, terminando a disputa na quarta colocação. Já o deputado estadual Othelino Neto (PSB) não conquistou uma vaga na Câmara Federal.

Com isso, a definição sobre qual partido ficará responsável pelo comando da federação no Maranhão permanece em aberto, em meio às articulações políticas das duas legendas no estado.