A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu sentença (veja aqui) indeferindo petição de número 164.203/2025 protocolada pelo PC do B, na condição de amicus curiae, através da qual o partido político objetivava atrasar julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata sobre alteração do resultado da eleição interna para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.

Na peça, os comunistas utilizaram uma briga paroquial entre os deputados estaduais Fred Maia (PDT) e Júnior Cascaria (Podemos) na qual o primeiro acusou o segundo de ter filmado o seu voto na eleição que foi realizada em novembro do ano passado.

Foram solicitadas adoções de medidas e instauração de uma investigação: “Requer-se que os elementos resultantes das diligências requeridas, caso sejam acolhidas e atendidas, possam ser considerados por Vossa Excelência e pelos demais Ministros integrantes deste Supremo Tribunal Federal, no julgamento desta ADI e em especial, no momento da definição da tese constitucional aplicável, quanto à exigência de que os critérios de desempate na eleição das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas Estaduais respeitem a liberdade de voto, a isonomia, a impessoalidade e a integridade do processo democrático interno”, disse o partido em um dos trechos do documento.

A ministra, que é relatora da Ação e já votou favorável a constitucionalidade da reeleição da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), justificou o não atendimento do pedido alegando que o mesmo nada tem a ver com o objeto questionado, quais sejam critérios regimentais para desempate entre candidatos que obtiveram mesma quantidade de votos.

“A alegação do amicus curiae de que, durante discussão em sessão na assembleia, um deputado teria afirmado que “parlamentar teria registrado em vídeo o próprio voto, para fins de controle político” (fl. 3, e-doc. 120), não se relaciona com o objeto da presente ação. Na espécie, põe-se em exame se o critério de desempate nas eleições da mesa diretora contraria a Constituição da República. Como assentei no voto proferido, “coloca-se na presente ação direta a análise da conformidade da norma impugnada com a Constituição da República, questão que transcende os interesses subjetivos e particulares. A caracterização da ação direta de inconstitucionalidade com causa de pedir aberta não significa que seu objeto possa ter ampliação irrestrita, senão que “o julgamento não está vinculado aos fundamentos jurídicos deduzidos na inicial, podendo este Supremo Tribunal apreciar a ação direta por afronta a dispositivo constitucional não suscitado pelo autor. Anote-se que o julgamento da presente ação teve início noPlenário virtual, na sessão de 14.3.2025 a 21.3.2025, na qual proferi voto no sentido de julgar improcedente o pedido inicial. Nas sessões posteriores, fui acompanhada pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Retomado o julgamento na sessão virtual de 14.11.2025 a 25.11.2025, não há como este Supremo Tribunal proceder à análise de circunstâncias e fatos que dependem de medidas instrutórias e não apresentem pertinência com o objeto da ação de controle abstrato. Pelo exposto, nada há a prover na presente Petição/STF n. 164.203/2025″, cravou a magistrada.

A retomada do julgamento no plenário virtual está autorizada a acontecer desde a última sexta-feira, 14, resultado de pedido de cancelamento de destaque feito pelo ministro Luiz Fux.

O pleito realizado no dia 13 de novembro do ano passado foi vencido por Iracema Vale contra o deputado Othelino Neto (PSB).

Após empate de 21 a 21 votos, em dois turnos, Iracema sagrou-se vencedora, tendo a sua reeleição chancelada, atendendo ao critério regimental e constitucional de possuir idade superior a do seu oponente.

Já votaram a favor da deputada, além da ministra relatora, os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

 

De Gláucio Ericeira

O governador Carlos Brandão, o senador Weverton Rocha, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e o prefeito de Barreirinhas Vinícius Vale reagiram às críticas da oposição e reconheceram publicamente a importância do trabalho que vem sendo realizado pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Eles destacaram que o diálogo permanente com os gestores e a presença constante nos municípios tem possibilitado a realização de milhares de obras e ampliação de programas que estão transformando o Maranhão.

“Este é um grupo forte e unido que realmente trabalha pelo povo do Maranhão, diferente de quem vem só com conversa. Por onde andamos tem ação do Governo do Estado, e o secretário Orleans está sempre presente, nos ouvindo, acompanhando as necessidades de cada município e dedicado em resolver os problemas. Se estão incomodados com seu trabalho, é por que sabem do potencial de Orleans. Também diziam que eu era muito jovem, não tinha capacidade, era um meninão que não ia saber administrar Barreirinhas, e hoje é a população quem nos aprova. Da mesma forma sei que vai valer a pena acreditar nesse jovem que tem muita vontade e está trabalhando muito pelo Maranhão”, enfatizou Vinícius Vale.

O senador Weverton Rocha citou o governador Jader Filho (Pará), e os prefeitos João Henrique Caldas (Maceió) e João Campos (Recife) como exemplos de filhos de políticos que estão realizando grandes governos. “Filho de peixe, peixinho é. E em time que está ganhando não se mexe. Não é uma pessoa que governa sozinha. O governador Brandão vai para o exterior buscar investimentos, vai a Brasília buscar recursos no governo Lula, tem que cuidar do Maranhão rodando o Brasil. Mas deixa uma equipe trabalhando e Orleans está indo a todos os municípios conhecer as necessidades e encaminhar as soluções no governo, por isso tem o meu reconhecimento. Vamos continuar trabalhando de forma leal e cada vez mais unidos”, afirmou.

O governador acrescentou que Orleans Brandão tem sido uma verdadeira ponte entre o governo estadual, a classe política e a sociedade civil organizada: “Já recebemos 148 prefeitos e até o final do ano queremos conversar com os gestores dos 217 municípios. Nosso trabalho não para, porque todos os dias estamos discutindo as necessidades dos municípios. Não seria possível tirar tantas obras do papel sem a competência e a dedicação do Orleans em trabalhar pelo povo do Maranhão”.

Agradecido, Orleans disse estar feliz em ver o seu trabalho levando desenvolvimento para os municípios. “O nosso governador é o mais bem avaliado da história do Maranhão porque tem trabalhado incansavelmente, realizando obras tidas como impossíveis, ampliando programas e aumentando os investimentos em saúde, educação, infraestrutura, no combate à fome e na geração de emprego e renda. São obras e ações que estão desenvolvendo o Maranhão e mudando a vida das pessoas. Às críticas a gente responde com muito trabalho, pois a nossa missão é cuidar das pessoas”, finalizou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Com milhares de seguidores, Bruna vem se destacando pelo conteúdo que produz e pelo forte engajamento, conquistando cada vez mais espaço no cenário político e digital.

Uma recente postagem feita por ela em São Luís alcançou números impressionantes nas redes. A simplicidade, a naturalidade e a autenticidade que Bruna transmite em seu dia a dia fazem com que seu trabalho ganhe ainda mais força e reconhecimento.

Diante da paralisação dos rodoviários da empresa 1001, o governo do Maranhão realizará, neste domingo (16), uma operação especial de transporte para assegurar que os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cheguem aos locais de prova sem prejuízos. A ação será conduzida pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que mobilizou parte da frota do sistema semiurbano para ampliar o atendimento nos bairros afetados durante todo o domingo de prova.

Na Grande Ilha, serão reforçadas as linhas semiurbanas A881 Parque Vitória – Terminal Cohab, A883 Alto Turu – Terminal Cohab e A585 Parque Jair – Terminal Cohab. De forma complementar, a MOB articulou a operação de ônibus na linha urbana Cohatrac – Terminal Cohab, garantindo mais veículos em circulação para suprir a redução temporária provocada pela paralisação da 1001. Os ônibus adicionais serão disponibilizados pela empresa TCM.

O governador Carlos Brandão destacou que a ação emergencial busca impedir que estudantes sejam prejudicados pela paralisação. “Estamos tomando a decisão de mobilizar parte da nossa frota do transporte semiurbano para garantir que os participantes do Enem possam chegar aos locais de prova neste domingo, sem serem penalizados pela paralisação da empresa 1001 e pelo caos que tomou conta do transporte público da capital. Além dessa medida de emergência, já estamos avançando em alternativas que modernizem de verdade o sistema semiurbano na Grande Ilha e em Imperatriz, incluindo a renovação da frota com ônibus 100% elétricos e outras soluções para transformar a mobilidade”, afirmou.

Gratuidade no semiurbano

Além disso, a gratuidade no transporte semiurbano está mantida para os estudantes da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) e da região metropolitana de Imperatriz que farão o Enem 2025. Para ter acesso ao benefício, basta apresentar o comprovante de inscrição no exame para o motorista ou cobrador(a) e validar o cartão de estudante no embarque. A gratuidade será válida das 5h às 23h59 em toda a frota ativa do sistema semiurbano durante o dia 16.

Essa operação especial integra um conjunto de melhorias estruturantes implementadas pela MOB para fortalecer o transporte metropolitano. Somente nos últimos meses, o sistema recebeu 55 novos ônibus, além da renovação histórica de 75 veículos realizada em 2024. Juntas, essas ações representam um aumento de aproximadamente um terço da frota, que hoje ultrapassa 400 veículos em operação. Também está em curso o teste do primeiro ônibus 100% elétrico da Grande Ilha.

A MOB manterá equipes de fiscalização e monitoramento durante todo o domingo, e seguirá acompanhando o funcionamento das linhas para garantir que a gratuidade e o reforço da frota ocorram com eficiência.

Neste sábado (15), o prefeito Fernando Pessoa participou de uma grande festa do esporte tuntuense: a abertura de mais uma edição do Campeonato Tuntuense de Futebol. A solenidade, que reuniu autoridades locais e inúmeros entusiastas, marcou o início da competição com uma premiação histórica de R$ 60 mil destinada exclusivamente às equipes da zona urbana.

O Campeonato Municipal de Futebol de Tuntum é uma realização da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, comandada pelo secretário Jeová, e este ano conta com a maior premiação já vista no município.

Durante o evento, o prefeito Fernando Pessoa estava acompanhado de sua irmã, Bruna Pessoa uma grande incentivadora do esporte, além de vereadores, secretários e diversas lideranças locais.

Ao todo, o prefeito está investindo R$ 110 mil somente em premiações: além dos R$ 60 mil destinados à zona urbana, o campeonato das equipes da zona rural distribuirá mais R$ 50 mil.

Na abertura da competição, o primeiro confronto teve vitória do Ipu-Iru, que mostrou garra e superou o Barcelona do Arroz por 1 a 0. Logo depois, o União do Creoli foi superior e venceu a Vila Bento por 2 a 0, garantindo seus primeiros três pontos na tabela.

Na manhã deste sábado (15), o prefeito Fernando Pessoa realizou, em Tuntum, a entrega de 267 cartões do programa Maranhão Livre da Fome, uma iniciativa do Governo do Maranhão, comandado pelo governador Carlos Brandão.

Mais uma vez, a parceria entre o prefeito Fernando Pessoa e o governador Brandão garante mais dignidade às famílias tuntuenses contempladas pelo programa.

“Hoje vivemos um novo capítulo na história da Assistência Social de nossa cidade. Junto com a secretária Mayara e apoio do governador Carlos Brandão, entregamos 267 cartões do Programa Maranhão Livre da Fome. Com isso, renovamos o compromisso de levar dignidade e esperança às famílias que mais precisam”, afirmou o prefeito Fernando Pessoa.

O MDB do Maranhão realizará no próximo dia 27 de novembro sua Convenção Estadual, reunindo filiados para alinhamentos internos e oficialização de novas filiações visando as eleições de 2026. Durante o encontro, que integra o calendário nacional da legenda, ocorrerá a eleição da direção estadual. A expectativa é de que o atual presidente, Marcus Brandão, seja reconduzido ao cargo, mantendo-se responsável pela condução partidária no próximo pleito. O evento também marcará o ato simbólico de filiação de futuros candidatos proporcionais, como o secretário Vinicius Ferro, embora a filiação do governador esteja prevista para ocorrer posteriormente, em Brasília, com presença de lideranças nacionais.

Já no dia 13 de dezembro, o partido promoverá um segundo grande ato, destinado ao lançamento oficial da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão. A mobilização deve reunir deputados, prefeitos, vereadores e diversas lideranças políticas. Esse movimento do MDB ocorre em meio à indefinição do grupo do governador Carlos Brandão sobre o cenário eleitoral de 2026, que ainda aguarda nova reunião com o presidente Lula para tratar de alianças no estado. Mesmo diante de possíveis mudanças, como a eventual candidatura do governador ao Senado, o MDB busca chegar ao próximo ano com posição definida sobre sua participação na disputa pelo governo.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, realizou um grande encontro político em sua residência nesta sexta-feira (14) para oficializar seu apoio e o de todo o seu grupo político à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão.

 

Durante o evento, Fernando Pessoa também anunciou apoio à reeleição de Weverton Rocha ao Senado e à candidatura do ministro dos Esportes, André Fufuca, seu amigo e aliado, que também concorrerá

O ato reuniu também o vice-prefeito Nélson, o ex-,prefeito Pires Leda, vereadore, lideranças regionais, aliados e apoiadores, fortalecendo o projeto político que se desenha para as eleições de 2026 no Maranhão.

Na tarde desta sexta-feira (14), a Prefeitura de Buriti Bravo realizou mais um importante ato em prol da dignidade social. A prefeita Luciana Leocádio, ao lado do Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, entregou 290 cartões do Programa Maranhão Livre da Fome para famílias do município. A cerimônia aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu beneficiários, equipes da assistência social e lideranças locais.

O Maranhão Livre da Fome é uma iniciativa do Governo do Estado que fortalece a política de segurança alimentar e tem como objetivo erradicar a fome e reduzir os índices de extrema pobreza. O programa garante um complemento financeiro de R$ 200 para famílias que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda vivem com renda mensal inferior a R$ 218 por pessoa, permanecendo abaixo da linha da extrema pobreza.

Durante a entrega, a prefeita Luciana destacou a importância da ação:
“Esse programa chega em boa hora para centenas de famílias que realmente precisam. Estamos unidos com o Governo do Estado para garantir dignidade, segurança alimentar e oportunidade para todos os buriti-bravenses.”

O secretário Paulo Casé reforçou que Buriti Bravo tem sido referência pela boa articulação e pelo comprometimento da gestão municipal com políticas públicas que verdadeiramente alcançam quem mais precisa.

A prefeitura de Fernando Falcão parece ter descoberto uma tecnologia inédita na administração pública, capaz de antecipar concursos públicos meses antes deles acontecerem. Pelo menos é isso que sugerem os documentos oficiais da própria gestão.
A prefeita Raimunda do Josemar, reeleita em 2024, efetivou a irmã Antonia leda Sousa da Silva como servidora concursada do município no dia 1º de junho de 2025, com matrícula ativa, remuneração paga pelo FUNDEB 70%, e enquadramento funcional como “Professor N III – Efetivo/Estatutário”.

Os documentos oficiais revelam que Antonia leda Sousa da Silva, irmã da prefeita Raimunda do Josemar, foi colocada na folha como PROFESSORA EFETIVA no dia 01 de junho de 2025.
O problema?
O concurso da prefeitura só abriu inscrições em 21 de julho, as provas só aconteceram em 19 de outubro, e o resultado final só sai em dezembro.
* Mesmo assim, leda já recebia salário como CONCURSADA, com vínculo Efetivo/Estatutário, lotada no FUNDEB 70% – Magistério, e com holerites completos nos meses de junho, julho e agosto.
• E tem mais: ela também é secretária municipal. Ou seja, acumula um cargo comissionado com um cargo efetivo que nunca disputou.
O Jornal Maranhense mantém o espaço aberto para que a prefeita Raimunda do Josemar se manifeste e esclareça os fatos.