
A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados criticou a decisão que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão.
Ele foi apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o uso, pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e por familiares, de um veículo custeado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Durante uma conversa com jornalistas na Câmara, o líder da Oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a medida no dia 11 de agosto.
A oposição sustenta que a decisão viola garantias previstas na Constituição Federal, especialmente as relacionadas ao acesso à informação e ao sigilo da fonte jornalística.
O artigo 220 da Constituição estabelece que não pode haver restrições à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação, independentemente da forma, processo ou veículo utilizado.
No pedido apresentado ao Congresso, Cabo Gilberto argumenta que a situação ganha maior gravidade pelo fato de a decisão ter sido tomada por um integrante do STF.
Segundo o deputado, uma eventual violação de uma garantia constitucional teria peso diferente quando praticada por um agente estatal comum ou por alguém que ocupa uma das posições mais altas da magistratura brasileira.
CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
Cabo Gilberto afirmou que a medida autorizada por Moraes representa uma forma de perseguição ao jornalista Luís Pablo e relacionou o caso a disputas políticas envolvendo o ministro Flávio Dino.
O deputado também afirmou que a decisão estaria inserida em um conjunto de medidas que, em sua avaliação, desrespeitam dispositivos da Constituição.
Ele declarou ainda que pretende apresentar outros pedidos de impeachment caso considere necessário e disse esperar que as eleições deste ano resultem na escolha de senadores dispostos a defender o Estado de Direito.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), também participou da entrevista e criticou os possíveis efeitos da operação sobre o jornalismo investigativo.
Para Gayer, a identificação de uma fonte por meio de medidas de investigação pode comprometer, na prática, a proteção constitucional ao sigilo jornalístico.
O deputado questionou se, diante desse tipo de situação, pessoas continuariam dispostas a fornecer informações a jornalistas sobre possíveis irregularidades cometidas por autoridades.
ENTENDA O CASO
Luís Pablo publicou, em novembro de 2025, reportagens sobre a utilização de um veículo do TJ-MA por Flávio Dino e familiares.
De acordo com uma das reportagens, um Toyota SW4 destinado ao uso oficial de desembargadores teria sido utilizado em deslocamentos particulares da família do ministro. O conteúdo não está mais disponível.
Em 10 de março de 2026, Alexandre de Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra o jornalista. Na ocasião, celulares e computadores utilizados por Luís Pablo foram apreendidos.
Em abril, o ministro determinou a devolução dos equipamentos. As informações obtidas durante a análise do material passaram a ser utilizadas na investigação sobre a origem dos dados que deram origem às reportagens.
O advogado José Berilo de Freitas Leite, responsável pela defesa de Raimundo Cutrim, afirmou que a decisão foi baseada em informações encontradas nos aparelhos apreendidos anteriormente com Luís Pablo.
Segundo o advogado, a análise do conteúdo indicou que Cutrim repassava informações ao jornalista. Berilo também afirmou que a decisão menciona a participação do advogado de Luís Pablo nas conversas relacionadas à troca dessas informações.
Do Informante