A Prefeitura de Buriti Bravo, por meio do programa municipal Minha Casa Legal, segue avançando no trabalho de regularização fundiária, garantindo mais segurança jurídica e dignidade às famílias do município. Somente em 2026, a gestão da prefeita Luciana Leocádio já realizou a entrega de mais de 600 títulos de propriedade e trabalha com a previsão de entregar outros 400 documentos até o final do ano, alcançando a marca de mais de mil famílias beneficiadas.

O trabalho contínuo da gestão tem transformado a realidade de moradores que aguardavam pela regularização de seus imóveis. Nesta quarta-feira (11), a prefeita Luciana Leocádio fez questão de entregar pessoalmente o título de propriedade ao senhor Evandro, morador do Centro da cidade, reforçando o compromisso de acompanhar de perto as ações que garantem direitos e mais tranquilidade às famílias buriti-bravenses.

“É uma alegria muito grande poder entregar pessoalmente esses títulos. Hoje foi a vez do senhor Evandro receber o documento da sua casa. Já são mais de 600 títulos entregues somente neste ano e vamos trabalhar para entregar outros 400 até dezembro. Título na mão é mais segurança para a família, e esse é o compromisso que temos com todos os buriti-bravenses”, destacou a prefeita Luciana Leocádio.

Uma grave denúncia de fraude fiscal e desvio de finalidade com o dinheiro público promete abalar os bastidores políticos da região. Um esquema operado para justificar gastos fictícios com verbas de gabinete, utilizou ilegalmente os dados de cidadãos, para encobrir o uso indevido de recursos públicos por parte de alguns vereadores.

A vítima descobriu a fraude por acaso, ao tentar emitir uma Nota Fiscal Eletrônica regular na Receita Municipal. Na ocasião, foi informada pelos funcionários do órgão de que possuía uma dívida ativa referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Sem nunca ter prestado qualquer serviço para a Câmara Municipal ou para os parlamentares envolvidos, o cidadão descobriu que sua identidade havia sido inserida ilegalmente no sistema municipal de arrecadação para atender aos interesses dos gabinetes. E o escândalo não envolve só uma pessoa.

Como funcionava o esquema

De acordo com as informações apuradas, o esquema estruturado para a prestação de contas dos mandatos criou, sem qualquer autorização ou conhecimento da vítima, uma inscrição municipal e um logins falsos através do contador que fazia a declaração dos parlamentares.

A partir desse acesso fraudulento, passaram a ser emitidas sucessivas notas fiscais eletrônicas simulando serviços que nunca existiram, cujo objetivo principal era dar aparência de legalidade aos gastos dos parlamentares.

As notas frias eram utilizadas para justificar o recebimento e o saque de recursos públicos das cotas parlamentares — verbas que deveriam ser destinadas estritamente a despesas legítimas do mandato. Enquanto o dinheiro público era integralmente absorvido para subsidiar os gabinetes dos vereadores, os impostos dessas transações fictícias acumulavam no CPF da vítima, gerando restrições fiscais e graves prejuízos civis a um inocente.

Crime contra o patrimônio público

A prática configura uma série de crimes graves capitaneados pelo poder político local, incluindo falsidade ideológica, estelionato, crime contra a ordem tributária e peculato (desvio de dinheiro público). Especialistas jurídicos apontam que o caso configura flagrante ato de improbidade administrativa por parte dos parlamentares beneficiados, o que pode resultar na abertura de comissões de investigação e na cassação do mandato dos vereadores envolvidos.

Caso não avance nenhum acordo entre as partes, o caso será formalizado nos próximos dias perante a Polícia Civil e será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas e a Polícia Federal, já que se trata de impostos da união.

O órgão de fiscalização será acionado para apurar a responsabilidade direta dos vereadores sobre a gestão de suas próprias verbas de gabinete e a extensão do rombo causado aos cofres públicos do município e aos cidadãos comuns.

Do Blog do Sidnei Costa

A Prefeitura de Gonçalves Dias realizou a reforma de mais de sete Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na zona rural do município. As unidades também foram equipadas para oferecer melhores condições de atendimento à população.

A iniciativa busca proporcionar mais conforto aos pacientes e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, fortalecendo os serviços oferecidos às comunidades rurais.

Com as melhorias, a gestão municipal amplia os investimentos na saúde e na infraestrutura das unidades de atendimento, levando mais qualidade aos serviços prestados à população.

Governador Carlos Brandão recebeu, no Rio de Janeiro, certificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública

O Maranhão conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante em Transparência Pública, a mais alta certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O reconhecimento foi recebido pelo governador Carlos Brandão, nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro. A certificação é concedida com base nos resultados da avaliação nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que também reconheceu instituições públicas de diferentes esferas com o Selo de Qualidade da Transparência Pública, na edição 2026 do programa.

Em 2026, o Maranhão alcançou novamente a nota máxima da transparência pública. O resultado considera os critérios de avaliação do programa e o aprimoramento das ferramentas de consulta e acompanhamento das informações públicas.

O governador Carlos Brandão ressaltou a importância de uma gestão com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a participação da sociedade no acompanhamento das ações governamentais.

“Estamos muito felizes com esse reconhecimento pelo terceiro ano consecutivo. Isso demonstra que avançamos na transparência e facilitamos cada vez mais o acesso da população às informações sobre o nosso governo. O cidadão precisa ter condições de acompanhar como os recursos públicos estão sendo aplicados, com clareza e responsabilidade”, afirmou.

Para o secretário de Estado da Transparência e Controle do Maranhão, Raul Cancian Mochel – que também esteve presente na solenidade -, a certificação é resultado do trabalho contínuo de modernização do Portal da Transparência e de ampliação dos mecanismos de acesso à informação.

“Esse resultado é motivo de orgulho e demonstra o compromisso, a dedicação e o trabalho contínuo de nossas equipes técnicas para fortalecer a transparência pública no Maranhão. Temos trabalhado diariamente para aprimorar o Portal da Transparência, garantindo que as informações estejam cada vez mais acessíveis, organizadas e compreensíveis para a sociedade. Afinal, transparência não se resume a disponibilizar dados, mas a assegurar que o cidadão tenha condições de conhecê-los, compreendê-los e de acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos. Essa conquista é fruto de um esforço coletivo e representa o reconhecimento de todo o trabalho desenvolvido pela STC”, destacou.

Entre as inovações estão o acesso a dados da Rede Estadual de Saúde, como a destinação de emendas parlamentares estaduais e federais, a ordem cronológica de pagamentos, contratos, parcerias, diárias e adiantamentos, além de informações do Sistema de Regulação da Saúde.

Brandão anuncia resultado da prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Maranhão

O governador Carlos Brandão anunciou a divulgação do resultado da prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), nesta terça-feira (10/11). A informação foi compartilhada em suas redes sociais.

Essa é a primeira etapa do certame, que ainda terá outras fases antes da conclusão do processo seletivo. Brandão também antecipou que a lista de aprovados do concurso do Corpo de Bombeiros Militar será divulgada nos próximos dias.

“Parabéns a todos que conquistaram essa aprovação e sucesso nas próximas fases. Nos próximos dias também teremos o resultado da prova do Corpo de Bombeiros, e vamos divulgar o edital unificado para outras categorias do serviço público”, afirmou Brandão.

As provas dos concursos da PMMA, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil já foram realizadas. O concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) terá provas no dia 20 de dezembro. A organização dos certames é de responsabilidade da banca Cebraspe.

Ao todo, os concursos anunciados para o sistema de segurança pública somam 3.350 vagas, distribuídas entre os órgãos estaduais: 1.000 para a Polícia Militar, 415 para a Polícia Civil, 800 para o Corpo de Bombeiros Militar, 76 para a Perícia Oficial e 1.059 para a Seap.

As seleções integram o planejamento do Governo do Maranhão para ampliar o efetivo, fortalecer as instituições de segurança pública e aprimorar os serviços prestados à população. Confira a lista de aprovados no concurso da PMMA, divulgada pela Cebraspe e disponível também no Diário Oficial: https://bit.ly/4iPDreR.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes durante mais de sete anos. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objetivo da investigação.

Ao encerrar o inquérito, Fachin afirmou que o procedimento não poderia permanecer aberto por tempo indeterminado nem servir como instrumento permanente para investigar novos fatos. A decisão tem efeito imediato e preserva os atos anteriores, assim como as ações penais e investigações autônomas decorrentes da apuração.

Aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças e ataques contra a Corte e seus ministros, o inquérito passou ao comando de Fachin em setembro deste ano, quando ele retirou a relatoria de Moraes. Agora, o presidente também determinou a abertura dos autos ao público, após a separação dos documentos com dados pessoais e informações protegidas por sigilo.

Do Blog Marrapa

O presidente da Câmara Municipal de Presidente Dutra, vereador Ricardo Lucena, foi homenageado com a Medalha Washington Luís durante a solenidade de inauguração da nova sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão.

O parlamentar participou da cerimônia a convite do diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, e recebeu uma das mais importantes honrarias da instituição.

Considerada a maior comenda da Polícia Rodoviária Federal, a Medalha Washington Luís é concedida a autoridades, servidores públicos e representantes da sociedade civil que tenham prestado relevantes serviços à sociedade brasileira, por meio do apoio ou de parcerias com a instituição.

A medalha leva o nome do ex-presidente da República Washington Luís, responsável pela instituição do policiamento nas estradas brasileiras, em 1928.

Ao agradecer pela homenagem, Ricardo Lucena destacou a importância do reconhecimento e a responsabilidade que acompanha o recebimento da honraria.

O vereador Walterly Munis foi eleito, na tarde desta segunda-feira (9), o novo presidente da Câmara Municipal de Colinas para o biênio 2027/2028. A eleição aconteceu durante Sessão Plenária e teve como resultado 11 votos favoráveis e dois contrários à chapa única, denominada “Lealdade e Experiência Pra Fazer a Diferença!”.

Além de Walterly Munis na presidência, a nova Mesa Diretora será formada por Karol do Júnior Costa, como 1ª vice-presidente; Fabio Dourado, como 2º vice-presidente; Cleiton do Hospital, como 1º secretário; e Eliozilda Sá, como 2ª secretária. A composição também marca uma mudança na direção da Casa, com a atual presidente, Karol do Júnior Costa, passando a ocupar a primeira vice-presidência.

Decano da Câmara Municipal, Walterly Munis chega à presidência respaldado por uma trajetória de experiência e dedicação à vida pública. Atualmente em seu quinto mandato consecutivo como vereador, ele conhece de perto o funcionamento do Legislativo e já ocupou, em outras oportunidades, o cargo de vice-presidente da Casa.

Ao comentar o novo desafio, Walterly destacou a responsabilidade de assumir a condução do Legislativo municipal e a importância da união entre os parlamentares.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade, gratidão e, acima de tudo, compromisso com a população de Colinas. Sei da importância do diálogo, do respeito às diferenças e da união entre os vereadores para que possamos desenvolver um trabalho cada vez melhor. Quero conduzir a Câmara com equilíbrio, transparência e dedicação, sempre pensando no bem da nossa cidade”, afirmou o novo presidente.

A eleição também reafirma uma aliança política construída ao longo de muitos anos. Walterly Munis é aliado histórico do grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão, com quem mantém uma relação de lealdade e parceria há mais de duas décadas. Essa articulação, agora fortalecida pela união com a gestão do prefeito Renato Santos, representa a convergência de forças políticas em torno de projetos e ações voltados ao desenvolvimento de Colinas.

Com experiência parlamentar, capacidade de diálogo e profundo conhecimento da realidade do município, Walterly terá pela frente a missão de conduzir os trabalhos da Câmara nos próximos dois anos. A expectativa é de uma gestão pautada pela harmonia entre os vereadores, pelo fortalecimento das atividades legislativas e pela parceria institucional em favor dos interesses da população colinense.

A posse da nova Mesa Diretora está prevista para 1º de janeiro de 2027.

A Sessão Plenária contou com a presença do prefeito Renato Santos e da vice-prefeita Valberlene Lopes, além de secretários municipais e ex-vereadores.

Do Blog do Badeco

O povoado Chapadinha vive um momento histórico de transformação e desenvolvimento. A gestão da prefeita Suane Dias segue trabalhando com dedicação para levar asfalto de qualidade à região, garantindo mais mobilidade, segurança e dignidade para todos os moradores que por ali transitam diariamente.

​Essa grande conquista é fruto de parcerias sólidas e alinhadas com os interesses da comunidade. O esforço conjunto com o senador Weverton, Lailson Cardoso, Erlanio Xavier e o vereador Tayta demonstra a força da união política quando o foco é o bem-estar coletivo e o progresso do município.

​Mais do que obras de infraestrutura, essa iniciativa representa o resgate da cidadania e a valorização de famílias que há muito tempo aguardavam por melhorias estruturais. É a prova de que o diálogo e a cooperação institucional geram resultados concretos e duradouros.

​Com compromisso, parceria e trabalho de verdade, a gestão municipal continua avançando e levando investimentos aonde o povo mais precisa. É o futuro acontecendo agora, construído passo a passo com responsabilidade, respeito e desenvolvimento para todos.

A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Dutra ainda está indefinida. Vários parlamentares já colocaram seus nomes à disposição para disputar a presidência da Casa, atualmente comandada pelo vereador Ricardo Lucena.

Entre os possíveis candidatos estão os vereadores Franklin Torres, Tom Santos e Gisele (a única mulher na disputa), que integram o grupo da situação, além do vereador Airton Nutria, que representa a oposição.

Nos bastidores, comenta-se que Ricardo Lucena teria um compromisso firmado de apoiar o atual vice-presidente da Câmara, Franklin Torres, sobrinho do prefeito Raimundinho Audiolar, que está no melhor momento de seus dois mandatos e tem a força o interesse de fazer o sucessor de Lucena.

A expectativa agora é pela chegada de dezembro, quando a eleição deverá movimentar os bastidores políticos do município. Até lá, as articulações continuam e muita coisa ainda poderá acontecer e até o momento a disputa para que será harmoniosa