Nesta terça-feira (25), o governador Carlos Brandão anunciou, por meio de suas redes sociais, as datas de pagamento dos salários dos servidores estaduais referentes ao mês de novembro. Na mesma postagem foi anunciada também a segunda parcela do 13º salário.

Em seu perfil oficial na internet, o governador escreveu: “Os salários dos servidores estaduais referentes ao mês de novembro serão pagos nesta quinta-feira (28), e a segunda parcela do 13º ficou para o dia 13 de dezembro. Compromisso com os nossos servidores e com a economia do Maranhão!”

O governo do Estado tem dado continuidade ao pagamento antecipado como forma de reforçar a valorização dos servidores estaduais. Além disso, a medida contribui para a movimentação econômica do estado e garante mais tranquilidade financeira às vésperas do período natalino.

De Diego Emir

O prefeito Fernando Pessoa se reuniu nesta terça-feira (26), com o Conselho de Pastores de Tuntum e vereadores do município para tratar de demandas relacionadas à comunidade evangélica do município. Durante o encontro, foram discutidos temas de interesse coletivo e definidos detalhes sobre a organização da Festa do Dia da Bíblia, que será realizada no dia 8 de dezembro. Este evento é uma celebração tradicional e muito aguardada pelos fiéis da cidade, reforçando a parceria entre o poder público e as igrejas na promoção de valores religiosos e comunitários.

Presidente da Alema participou de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, em evento com lançamento de ações em favor do povo negro no Estado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (25), na sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em São Luís, de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão anunciou uma série de ações voltadas para o povo negro do estado.

Entre as iniciativas, a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do CCN, a assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo, a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para implantação de trilhas educativas de combate ao racismo institucional e, ainda, a entrega de títulos de domínio quilombola.

“Este é um trabalho que o governador Carlos Brandão vem fazendo, prestigiando as comunidades quilombolas, ressaltando a luta desse povo que contribuiu e continua contribuindo com o nosso estado e com o país. Hoje, o governador dá prosseguimento a uma série de ações, como a titularização de terra que, ao lado do Tribunal de Justiça, já foi feita em Alcântara e, agora, chega à nossa capital. É um momento, principalmente, de reconhecimento da importância que é a comunidade negra para o Maranhão”, destacou Iracema Vale, que estava acompanhada pelo deputado Roberto Costa (MDB).

O evento contou com uma vasta programação cultural com roda de capoeira, exposição fotográfica, música, lançamento de livro, além das presenças de representantes de religiões de matriz africana e da comunidade negra do Maranhão.

Carlos Brandão ressaltou o compromisso do seu governo com a população negra. “Comprovamos isso por meio de ações que vão desde a regularização dos quilombos, entrega de títulos de terra, ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, bem como o resgate da cultura, sempre prestigiando essa população com políticas públicas importantes. Estou muito feliz por sermos um governo que apoiamos a luta contra o racismo e defendemos os direitos do povo negro. E essa luta deve ser de toda sociedade”, disse o governador.

Marco Histórico

Para o coordenador geral do CCN, Airton Ferreira, a solenidade é um marco histórico para o Centro de Cultura Negra do Maranhão.

“Esta é a primeira vez que temos a presença de uma autoridade de Estado nas nossas dependências físicas. O CCN nasceu em 1979 e de lá para cá tem desenvolvido um trabalho político, social e cultural no Estado Maranhão. Há muito tempo a gente já vinha se movimentando na defesa da reforma do prédio, que foi anunciada no mês que, para nós, é considerado de extrema importância, que é o Mês da Consciência Negra”, observou Ferreira.

O coordenador reforçou que o CCN tem uma função social na comunidade, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes e jovens. Entre os projetos da instituição está o ‘Vida de Negro’, que atua diretamente em 23 comunidades quilombolas. Além disso, desenvolve iniciativas voltadas para o meio ambiente e saúde, entre outras. O prédio que será reformado foi construído no século XIX, e entre seus usos funcionou como mercado de pessoas escravizadas.

O juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou, nesta segunda-feira, 25, que a prefeita de Brarão de Grajaú, Claudimê Lima ( União), colabore com a transição do governo municipal.

A atual gestora foi derrotada no pleito de outubro pelo prefeito eleito Gleydson Resende, e, segundo o MP, não vem fornecendo informações essenciais para o início da nova gestão.

“Determino que, a atual Prefeita, CLAUDIMÊ ARAUJO LIMA, no prazo de 05 (cinco) dias, entregue o RELATÓRIO DE SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, acompanhado de todos documentos, dados e informações obrigatórias previstas nos incisos do §1o do art. 156 da CEMA, conforme discriminado na Recomendação deste órgão ministerial – REC 01/2024- PJBGU, em anexo, sem prejuízo de outros requisitados pela nova gestão e providencie para que a Prefeitura Municipal ofereça todo o apoio técnico e administrativo necessários ao desenvolvimento pleno de seu mister, especialmente com relação a adequação do cronograma de visitas às Unidades de Saúde, Unidades Escolares e Secretarias de modo que sejam concluídas até o dia 19/12/2024, tendo-se em vista que a partir de 20/12/2024 inicia o recesso de fim de ano. Além disso, determino que forneça os documentos solicitados nos ofícios de id no 135146268 e id no 135146271, bem como, demais informações e documentos, necessários à transição de poder na gestão municipal”, diz um trecho do despacho do magistrado.

Gilberto Leda

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas,
na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Hora Extra

Antônio Candeia Oliveira, de 72 anos, conhecido como ‘Maranhão’, foi morto a tiros após uma discussão envolvendo disputa por terras na tarde de ontem sábado (23). Todo o crime, que ocorreu no Amapá, em Macapá, foi gravado e chegou ao conhecimento da polícia. O empresário Francisco Canindé, marido da prefeita eleita do município, Kelly Lobato (União), foi preso em flagrante como suspeito de ordenar a morte da vítima e se apresentou à delegacia.

Segundo as informações iniciais, a morte do idoso ocorreu por volta das 16h em uma fazenda. Na gravação em vídeo, Antônio Candeia aparece discutindo com alguém dentro de uma picape. Essa pessoa seria Francisco Canindé. Inicialmente, a discussão é acompanhada à distância por um homem identificado como Antônio Carlos Lima de Araújo, de 59 anos, um ex-militar do Exército que é irmão de Francisco Canindé. Araújo discute sempre com uma das mãos para trás e, em certo momento, cita uma suposta negociação de terras. Os homens se ofendem durante a discussão até que o ex-militar empurra o idoso, puxa uma arma de fogo e faz os disparos.

Apesar de terem saído do enquadramento do vídeo, os sons dos tiros são registrados. Depois, a gravação mostra o idoso ensanguentado após ser atingido por tiros. O idoso fica caído no chão e depois acaba morrendo. A polícia soube do ocorrido e teve acesso ao vídeo. As informações preliminares são que as autoridades acreditam que o crime tenha sido premeditado e o grupo de homens teria provocado o idoso para justificar a ação violenta.

O marido da prefeita, Francisco Canindé, se apresentou à delegacia de Amapá acompanhado de um advogado. Ele foi preso em flagrante, acusado de ser o mandante do homicídio, e deve passar por audiência de custódia neste domingo (24).

Blog do Castro

Na madrugada deste sábado (23), um incêndio em uma área de vegetação dentro de um terreno da Sá Cavalcante causou preocupação entre os moradores da Península, em São Luís. O fogo, que se espalhou rapidamente, gerou uma densa fumaça, dificultando a visibilidade e causando desconforto na região.

O Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMA) foi acionado por volta das 3h da manhã e enviou duas viaturas ao local. Após algumas horas de trabalho intenso, a equipe conseguiu controlar as chamas, evitando que o fogo se alastrasse para áreas vizinhas.

Apesar do susto, não houve registros de feridos ou de danos a propriedades próximas.

O Informante

O Governo do Estado do Maranhão anunciou o lançamento do programa Maranhão Livre da Fome: saindo da pobreza e gerando renda, que foi estruturado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), com o objetivo de retirar 97 mil famílias maranhenses, cerca de 500 mil pessoas, da pobreza extrema, sendo o eixo central das políticas de segurança alimentar e inclusão econômica do governo. O Projeto de Lei nº 477/2024, de autoria do Executivo Estadual, foi aprovado nesta quinta-feira (21) pela Assembleia Legislativa.

A iniciativa prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos de idade, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. O benefício será destinado a famílias que, mesmo recebendo o auxílio financeiro de programas sociais como o Bolsa Família, vivem com uma renda per capita inferior a R$ 218,00. Além disso, o programa ofertará a capacitação profissional dos maiores de 16 anos, com monitoramento de participação, e entrega de kits de trabalho para estimular a geração de renda. O controle do uso do benefício será rigoroso, com a suspensão do cartão em caso de irregularidades.

“Nosso estado, nos últimos dois anos, viu diminuir, de quase um milhão e meio para meio milhão a multidão de famintos. Por meio do esforço global dos planos propostos no G-20, o Maranhão ainda demoraria ao menos dois anos, até o término de 2026, para sair do mapa da fome. Com o programa, a meta é chegar a este patamar já no primeiro trimestre de 2025”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Além do combate à fome, o programa também proporciona um caminho para que as famílias se tornem autossuficientes. “Estamos falando de uma ação que vai muito além da assistência imediata. Nossa meta é transformar a realidade de milhares de famílias maranhenses, tirando-as da linha de pobreza extrema e oferecendo as ferramentas necessárias para que, com dignidade, possam se sustentar e prosperar”, afirmou o secretário Alberto Bastos, titular da Semag.

A Semag levou cerca de 6 meses para estruturar o programa, com análises criteriosas de dados e frequentes diálogos com diversas instituições, em uma construção coletiva. “Fizemos inúmeras reuniões para avançar com o planejamento e a participação de todas as organizações que pudessem nos ajudar a capilarizar o programa, de forma a torná-lo o mais assertivo possível. Juntaram-se a nós nesse processo os órgãos do sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual); a Assembleia Legislativa; a Sociedade Civil Organizada, com representações das igrejas católica e evangélica; o Unicef; e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão”, reforçou Alberto Bastos.

Serão feitos ajustes tributários para subsidiar parte do programa, que incidirão em produtos como o cigarro, ouro, joias preciosas, pólvora, armas, munições, perfume importados, aeronaves, carros e motocicletas de elevados valores. Na alíquota modal, haverá reajuste de 1%. Em contrapartida, traz um benefício adicional ao consumidor: diminui em 2% o ICMS sobre os produtos da cesta básica. Os impostos sobre combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica não sofrerão qualquer alteração.

Combate à pobreza

A erradicação da pobreza e da fome é uma preocupação global e foi um dos destaques da reunião do G20 no Brasil, no último fim de semana, no Rio de Janeiro, resultando na adesão de mais de 80 nações à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Na ocasião, o G20 também reafirmou seu papel como fórum de cooperação para apoiar países em desenvolvimento a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que também inclui o combate à fome e à pobreza.

O Maranhão está alinhado com esse compromisso de escala global e o secretário da Semag, Alberto Bastos, participou da última reunião do G20 no Rio de Janeiro. Na plenária sobre “Combate à fome”, com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, Alberto Bastos discutiu estratégias que foram abordadas no plano da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

“Foi um momento crucial para o Maranhão, pois trouxemos a visão de um estado que está atuando de maneira firme e inovadora no combate à fome. O que discutimos no G20, em termos de proteção social e inclusão econômica, está diretamente alinhado com o que estamos fazendo aqui com o Maranhão Livre da Fome. Estamos conectados a um esforço global de transformar a vida de milhões de pessoas”, ressaltou Alberto Bastos.

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. O estado aderiu ao Pacto contra a Fome, lançado em 2023, e que conta com apoio do Governo Federal. Além disso, a carga tributária sobre a cesta básica foi reduzida para 8% com projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (21) pela Assembleia Legislativa.

Outras ações de destaque no Maranhão são a rede de Restaurantes Populares, que é a maior da América Latina; o Banco de Alimentos, que combate o desperdício de alimentos; os programas Mais Renda e Minha Renda; os processos de titularização de terra, visando à paz no campo e o incentivo ao cultivo responsável; além de outros investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e a garantia do acesso à alimentação.

Com as diversas ações ao longo do tempo, resultados importantes já estão sendo colhidos pelo estado, como a saída de quase 1 milhão de maranhenses da linha da pobreza. O dado foi divulgado em levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O levantamento mostrou que entre 2021 e 2023, 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base governista segue sendo maioria no Parlamento Estadual. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (22), na TV Mirante.
“Daqui para a frente vamos manter, dependendo da pauta apresentada”, destacou a parlamentar na conversa com a jornalista Carla Lima, no quadro Bastidores.
A presidente da Alema avaliou que a base governista pode ser ampliada, diante dos resultados positivos alcançados pela atual gestão estadual. “O governador Carlos Brandão (PSB) é conciliador demais. É tranquilo. É um governador forte, que tem apresentado um grande trabalho para o Maranhão e eu tenho certeza que vamos ter outras adesões à base governista”, pontuou.
Iracema Vale falou sobre a votação e aprovação, com ampla maioria, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2024, de autoria do Poder Executivo, ocorrida em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21). Ela considerou que o ato pode ser tido como um termômetro para o que deve ocorrer na Casa nos próximos dois anos de seu novo mandato.
A chefe do Legislativo Estadual ressaltou que venceu, no dia 13 de novembro, a segunda reeleição para a Presidência da Casa, após a primeira ter sido judicializada e, por conta de decisões em outros estados, a Assembleia ter se antecipado, se adequando para a realização de novo pleito.
“Graças a Deus, logramos êxito pela terceira vez”, afirmou, contabilizando as três eleições das quais participou na Alema.
Ao ser questionada, Iracema Vale também disse não se considerar vítima de violência política, termo citado pela deputada Ana do Gás (PCdoB) na sessão plenária da quinta-feira (21). “Ela já foi secretária da Mulher, é uma deputada que tem experiência de mandatos, ela sabe como a Casa se comportava com deputados homens (na presidência) e sabe como a Casa se comporta agora. Eu mesma não me sinto vítima desse tipo de violência. Eu tento é combater, tento passar tranquilidade, porque o meu papel é de mediação”, observou.
Forças externas
A presidente da Assembleia afirmou, ainda, que “forças externas” influenciaram o resultado das eleições para a presidência da Mesa Diretora da Casa, realizada no último dia 13 de novembro. Ao final do escrutínio, Iracema Vale e o deputado Othelino Neto (SDD) terminaram com 21 votos cada, após dois turnos de votação, e a parlamentar se reelegeu pelo critério de idade, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia.
“Havia sim em mim a convicção, passada pelos próprios deputados, que teríamos apenas dois votos contrários. Vimos também que existia um forte trabalho, uma forte influência de forças externas à Assembleia para que esse placar chegasse a 21 a 21”, disse Iracema Vale, durante a entrevista.
Ela destacou também que não se considera traída pelos seus pares, pois cada deputado tem a liberdade de votar de acordo com a sua convicção. “Eu não quero falar em traição, pois cada deputado é convicto do que quer e da bandeira que representa”, frisou a parlamentar.

Na sessão plenária desta quinta-feira (21), o deputado estadual Antônio Pereira (PSB) ressaltou que o Projeto de Lei 477/2024, que dispõe sobre o sistema tributário do estado e modifica a alíquota do ICMS, contribuirá para melhorar a qualidade de vida da população que ainda vive abaixo da linha de pobreza.

Em seu discurso, o parlamentar explicou que o aumento da arrecadação tributária possibilitará a criação, por parte do Executivo Estadual, de um programa definitivo de combate à fome, principalmente na chamada primeira infância.

“O governador Carlos Brandão tomou a decisão de acabar com a fome e a extrema pobreza. Já saíram do mapa da fome no Maranhão 920 mil cidadãos e ainda temos em torno de 500 mil pessoas. Não há momento melhor para alterar as tarifas tributárias do que este. A única motivação do governador é ter recursos para custear e financiar esse programa que, talvez, seja o maior programa social da história do Maranhão”, disse o parlamentar.

Ainda na avaliação do deputado Antônio Pereira, é necessário retirar da iniciativa privada, a quem ele chamou de “privilegiados”, os recursos necessários para auxiliar a população maranhense menos favorecida.

“Nós, que temos a nossa geladeira abastecida, temos que entender que precisamos tirar um pouco do nosso produto para dar ao nosso vizinho que não vive como nós vivemos”, frisou, ressaltando que a meta do governo do Maranhão é que, até o final de 2025, nenhuma pessoa esteja vivendo abaixo da linha de pobreza no estado.

Mudanças

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 477/2024, aprovado em regime de urgência na manhã desta quinta-feira (21), prevê aumento da alíquota modal do ICMS para 23%; redução da alíquota da cesta básica para 8%; criação da alíquota de 30,5% para alguns produtos; e inclusão de alguns produtos na lista dos que são obrigados a recolher ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

Ainda na justificativa do PL, o governador Carlos Brandão (PSB) pontuou que a proposição legislativa visa atualizar a política de tributação estadual para atender critérios fiscais, socioeconômicos e ambientais. O intuito é fortalecer a arrecadação tributária para garantir que o estado tenha recursos suficientes para manter e expandir políticas públicas essenciais, especialmente em áreas como saúde, educação e segurança pública.