O comandante
geral da policia militar no Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
no art. 2°/ 1°, inciso II da lei estadual n° 6839/96, de 14 de novembro de 1996
c/c o Convênio n° 002/2011-PGJ/MA, datado de 04/11/2011, firmado entre a Procuradoria
Geral de Justiça e o Poder executivo Estadual do Maranhão, divulga para
conhecimento dos interessados que se encontram abertas as inscrições para o
Processo Seletivo com vistas a selecionar praças policiais militares da reserva
remunerada da Policia Militar, do Maranhão para a realização de tarefas pro
prazo certo, devendo os candidatos obedecer às seguintes condições:
I – DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES
1. A primeira etapa consistirá da
análise dos documentos exigidos por ocasião das inscrições.
2. A segunda etapa consistirá na
avaliação de saúde dos candidatos pela Junta Militar de Saúde da PMMA;
3. A seleção dos candidatos para o
preenchimento das vagas será coordenada por uma comissão designada através da
portaria do senhor Coronel QOPM Comandante Geral da PMMA.
II – DAS VAGAS
Serão destinadas a atender as vagas existentes na
PEOCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e serão preenchidas de acordo com o Quadro abaixo
especificado;
Comarca Quantidade
São Luís 03
Açailândia 02
Imperatriz 02
Presidente Dutra 02
São Bento 02
São Mateus 02
Tuntum 02
Total
15
III- DAS
INSCRIÇÕES
1. As inscrições neste Processo Seletivo estarão
abertas no período de 03 de junho a 09 de dezembro de 2013, das 07h30m às 17h30m;
2. Os interessados deverão encaminhar á
Diretoria de Pessoal através da Ajudância Geral, o seu requerimento devidamente
assinado pelo Chefe da Seção de Inativos, DP/4, com os anexos constantes do
item IV deste Processo;
3. O candidato deverá informar em seu
requerimento a opção do município em que deseja prestar serviço. Poderá ainda,
informar outras opções de municípios, caso não haja vaga para sua primeira
opção;
4. A inscrição do candidato implicará no
conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Processo Seletivo, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
IV- DA
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
1. Os interessados deverão anexar ao
requerimento, no ato da inscrição os seguintes documentos: Cópia da Carteira de
Identidade Militar, do Contra-Cheque, do CPF, do Comprovante de Residência, e
do Ato ou Diário Oficial ou Boletim Geral que publicou sua transferência para a
Reserva Remunerada;
2. Os candidatos deverão anexar, ainda,
no ato da inscrição, as seguintes Certidões Negativas: da Justiça Federal, da
Justiça Estadual e da Justiça Militar.
3. Apresentar Exames Médicos: Teste
Ergométrico com Laudo Cardiológico e Glicerina em jejum.
V- DOS REQUISITOS
1. SER PRAÇA PM DA RESERVA REMUNERADA da
Policia Militar do Maranhão;
2. Ter idade máxima de 62 anos
3. Não tenha sido condenado por sentença
transitada em julgado com pena superior a 02 anos de prisão.
4. Não tenha sido condenado por qualquer
pena, pro crimes infamantes ou ofensivos á dignidade militar;
5. Não tenha sido condenado por crime no
foro militar ou por crime ou por contravenção penal no foro civil, ainda que
tenha havido perdão da pena;
6. Não tenha sofrido punição disciplinar
que mostre negligencia ou desinteresse pelo serviço militar ou que afete a
moralidade da Corporação;
7. Não estiver respondendo a Inquérito
Policial Militar, Inquérito Policial, Conselho de Disciplina Sindicância,
podendo ser indicado caso nada tenha sido apurado contra o mesmo;
8. Não estiver respondendo a processo crime na justiça;
9. Não estar na Corporação em função de
medida liminar;
10.
Não
possuir restrição médica ou psicológica que contraindique o uso de arma de
fogo;
11.
Ser
julgado APTO após inspeção de saúde pela junta Militar de Saúde da PMMA;
12.
Tiver
parecer favorável do (a) Diretor (a) de Pessoal da PMMA;
2. Do Exame Médico;
a. Esta etapa será de caráter eliminatório devendo os
candidatos apresentarem na Junta Militar de Saúde da PMMA os seguintes exames;
1) Testes Ergométrico com laudo cardiológico;
2) Glicemia em jejum;
b. A Junta Militar de Saúde funcionará no Quartel do Comando
Geral, em São Luís, todas as segundas feiras das 08:00hrs às 12:00hrs
c. Estará eliminado do Processo Seletivo o candidato que
deixar de apresentar algum dos exames à JMS
VII- DA CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO DAS VAGAS
1. Serão considerados classificados
neste Processo Seletivo os candidatos considerados APTOS na 1 e 2 etapas;
2. Para estar em condições de ser
indicado, o candidato deverá ter preenchido todos os requisitos exigidos neste
processo seletivo;
3. A indicação para o preenchimento das
vagas é de competência da Diretoria Pessoal da PMMA, atendendo a conveniência e
o interesse da administração de acordo com as vagas existentes para cada
município;
4. A Diretoria de Pessoal divulgará,
convenientemente, a relação dos candidatos selecionados.
VIII- DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
1. De acordo com os preceitos
estabelecidos na Lei n° 6.839 de 14 de novembro de 1996, que disciplina as
normas referentes á matéria e ao Convênio n° 002/2011-SSP, datado de 04/11/2011,
firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça e o Poder Executivo Estadual do
Maranhão;
2. Os policiais militares indicados
serão designados para realização de tarefa por prazo certo no período de 01
(um) ano, podendo ser prorrogado mediante manifestação das partes envolvidas no
processo seletivo;
3. A DP/4 providenciará ampla divulgação
do Processo Seletivo na mídia, incluindo o site PMMA, através da quinta Seção
do EMG;
4. Os casos omissos serão resolvidos
pelo comando da PMMA junto a Procuradoria Geral da Justiça.
Quartel do
Comando Geral, em São Luís/MA 28 de maio de 2013.
Qualquer duvida os interessados poderá
procurar a Promotoria em Tuntum, na Av. São Raimundo, nº 757, Bairro de São
Raimundo.
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Senador José Sarney (PMDB-AP) segue internado