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Procuradoria Geral de Justiça e poder Executivo Estadual do Maranhão farão seletivo para contratações de seguranças.

O comandante
geral da policia militar no Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
no art. 2°/ 1°, inciso II da lei estadual n° 6839/96, de 14 de novembro de 1996
c/c o Convênio n° 002/2011-PGJ/MA, datado de 04/11/2011, firmado entre a Procuradoria
Geral de Justiça e o Poder executivo Estadual do Maranhão, divulga para
conhecimento dos interessados que se encontram abertas as inscrições para o
Processo Seletivo com vistas a selecionar praças policiais militares da reserva
remunerada da Policia Militar, do Maranhão para a realização de tarefas pro
prazo certo, devendo os candidatos obedecer às seguintes condições:
I – DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES
1.    A primeira etapa consistirá da
análise dos documentos exigidos por ocasião das inscrições.
2.    A segunda etapa consistirá na
avaliação de saúde dos candidatos pela Junta Militar de Saúde da PMMA;
3.    A seleção dos candidatos para o
preenchimento das vagas será coordenada por uma comissão designada através da
portaria do senhor Coronel QOPM Comandante Geral da PMMA.
II – DAS VAGAS
Serão destinadas a atender as vagas existentes na
PEOCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e serão preenchidas de acordo com o Quadro abaixo
especificado;
Comarca                                Quantidade
São Luís                                          03
Açailândia                                      02
Imperatriz                                      02
Presidente Dutra                          02
São Bento                                      02
São Mateus                                   02
Tuntum                                          02
Total                                              
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III- DAS
INSCRIÇÕES
1.     As inscrições neste Processo Seletivo estarão
abertas no período de 03 de junho a 09 de dezembro de 2013, das 07h30m às 17h30m;
2.    Os interessados deverão encaminhar á
Diretoria de Pessoal através da Ajudância Geral, o seu requerimento devidamente
assinado pelo Chefe da Seção de Inativos, DP/4, com os anexos constantes do
item IV deste Processo;
3.    O candidato deverá informar em seu
requerimento a opção do município em que deseja prestar serviço. Poderá ainda,
informar outras opções de municípios, caso não haja vaga para sua primeira
opção;
4.    A inscrição do candidato implicará no
conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Processo Seletivo, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
IV- DA
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
1.    Os interessados deverão anexar ao
requerimento, no ato da inscrição os seguintes documentos: Cópia da Carteira de
Identidade Militar, do Contra-Cheque, do CPF, do Comprovante de Residência, e
do Ato ou Diário Oficial ou Boletim Geral que publicou sua transferência para a
Reserva Remunerada;
2.    Os candidatos deverão anexar, ainda,
no ato da inscrição, as seguintes Certidões Negativas: da Justiça Federal, da
Justiça Estadual e da Justiça Militar.
3.    Apresentar Exames Médicos: Teste
Ergométrico com Laudo Cardiológico e Glicerina em jejum.
V- DOS REQUISITOS
1.    SER PRAÇA PM DA RESERVA REMUNERADA da
Policia Militar do Maranhão;
2.    Ter idade máxima de 62 anos
3.    Não tenha sido condenado por sentença
transitada em julgado com pena superior a 02 anos de prisão.
4.    Não tenha sido condenado por qualquer
pena, pro crimes infamantes ou ofensivos á dignidade militar;
5.    Não tenha sido condenado por crime no
foro militar ou por crime ou por contravenção penal no foro civil, ainda que
tenha havido perdão da pena;
6.    Não tenha sofrido punição disciplinar
que mostre negligencia ou desinteresse pelo serviço militar ou que afete a
moralidade da Corporação;
7.    Não estiver respondendo a Inquérito
Policial Militar, Inquérito Policial, Conselho de Disciplina Sindicância,
podendo ser indicado caso nada tenha sido apurado contra o mesmo;
8.    Não estiver respondendo  a processo crime na justiça;
9.    Não estar na Corporação em função de
medida liminar;
10.                     
Não
possuir restrição médica ou psicológica que contraindique o uso de arma de
fogo;
11.                     
Ser
julgado APTO após inspeção de saúde pela junta Militar de Saúde da PMMA;
12.                     
Tiver
parecer favorável do (a) Diretor (a) de Pessoal da PMMA;
2. Do Exame Médico;
a. Esta etapa será de caráter eliminatório devendo os
candidatos apresentarem na Junta Militar de Saúde da PMMA os seguintes exames;
1) Testes Ergométrico com laudo cardiológico;
2) Glicemia em jejum;
b. A Junta Militar de Saúde funcionará no Quartel do Comando
Geral, em São Luís, todas as segundas feiras das 08:00hrs às 12:00hrs
c. Estará eliminado do Processo Seletivo o candidato que
deixar de apresentar algum dos exames à JMS
VII- DA CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO DAS VAGAS
1.    Serão considerados classificados
neste Processo Seletivo os candidatos considerados APTOS na 1 e 2 etapas;
2.    Para estar em condições de ser
indicado, o candidato deverá ter preenchido todos os requisitos exigidos neste
processo seletivo;
3.    A indicação para o preenchimento das
vagas é de competência da Diretoria Pessoal da PMMA, atendendo a conveniência e
o interesse da administração de acordo com as vagas existentes para cada
município;
4.    A Diretoria de Pessoal divulgará,
convenientemente, a relação dos candidatos selecionados.
VIII- DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
1.    De acordo com os preceitos
estabelecidos na Lei n° 6.839 de 14 de novembro de 1996, que disciplina as
normas referentes á matéria e ao Convênio n° 002/2011-SSP, datado de 04/11/2011,
firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça e o Poder Executivo Estadual do
Maranhão;
2.    Os policiais militares indicados
serão designados para realização de tarefa por prazo certo no período de 01
(um) ano, podendo ser prorrogado mediante manifestação das partes envolvidas no
processo seletivo;
3.    A DP/4 providenciará ampla divulgação
do Processo Seletivo na mídia, incluindo o site PMMA, através da quinta Seção
do EMG;
4.    Os casos omissos serão resolvidos
pelo comando da PMMA junto a Procuradoria Geral da Justiça.
            
                   Quartel do
Comando Geral, em São Luís/MA 28 de maio de 2013.
 Qualquer duvida os interessados poderá
procurar a Promotoria em Tuntum, na Av. São Raimundo, nº 757, Bairro de São
Raimundo.

  

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