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A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), parecer do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), para a proposta que obriga as grandes prestadoras de serviço de telefonia celular do Brasil a firmarem acordos entre si para que seus usuários possam utilizar a internet móvel e as ligações de celular nas cidades em que suas operadoras não funcionam.

Segundo Márcio Jerry, a proposta representa um avanço, sobretudo para os pequenos municípios brasileiros. “O acesso à informação, a comunicação rápida e eficaz são essenciais para garantir à população oportunidades básicas de crescimento e de desenvolvimento, além de um direito básico que devemos garantir a cada cidadão do país. Promover essa espécie de ‘universalização’ das antenas é garantir a democratização da comunicação”, declarou o deputado.

O Projeto de Lei estabelece que o serviço de ‘compartilhamento das antenas’ entre as companhias deverá ser oferecido sem cobrança de taxas extras aos usuários e abrange a comunicação de voz e de dados, inclusive durante deslocamentos feitos pelo cliente. As prestadoras serão obrigadas a fornecer as condições a todas as companhias interessadas, de forma a padronizar os serviços. Quem infringir a regra, estará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária e até perda da capacidade de seguir operando no país.

O texto ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e depois para o Senado. O projeto não depende de votação no Plenário.

A Secretária Municipal de Saúde com o apoio do prefeito Juran Carvalho participou neste dia 10 de outubro das primeiras olimpíadas regionais com os pacientes dos Caps realizadas em Tuntum.
Com uma delegação de pouco mais de 20 participantes o município contou ainda com o comparecimento de profissionais de saúde, do coordenador do Caps, Raí Pereira, da coordenadora da atenção básica, Raiane Cristina e do secretário municipal de Saúde José Francisco Carvalho representando o prefeito Juran Carvalho, na cerimônia de abertura o secretário agradeceu o convite e frisou que seria praticamente impossível recusar o mesmo uma vez, que segundo sua ótica, Tuntum e Presidente Dutra são cidades irmãs onde a história das duas se confundem como uma só.

José Francisco parabenizou o prefeito Tema e durante o seu discurso afirmou que ali estava sendo plantada a semente de um movimento que, com a dedicação dos atuais e futuros gestores da região, tem tudo pra se espalhar por todo estado do Maranhão e possivelmente por todo Brasil.

O Juventude de São Mateus é o novo campeão maranhense da série B 2019, e estará de volta à elite do Campeonato Maranhense em 2020.

No último sábado (05) Juventude voltou a vencer o Atlético Babaçu de Bacabal na segunda partida da final da Série B do Estadual por 3 a 1 e levantou à taça no estádio Pinheirão em São Mateus.

Com a conquista, o Juventude volta a divisão de elite do Campeonato Maranhense. Além disso, a equipe ainda disputa este ano a Copa FMF 2019, um torneio seletivo para segunda vaga do estado no Brasileiro da Série D de 2020.

O Juventude tem apoio total da Prefeitura Municipal de São Mateus, prefeito Miltinho Aragão um amante e incentivador do futebol.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria segue agora para votação no Senado.

A Famem esteve empenhada na conquista deste percentual que injetará recursos nos municípios que terão liberdade de utilizá-lo em investimentos. O presidente da Famem, Erlanio Xavier, esteve participando desde o início da mobilização municipalista comandada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, em Brasília. Na terça-feira (8), Erlanio se reuniu a bancada maranhense para explanar a necessidade dos recursos do leilão do pré-sal para os gestores.

“Esses recursos aliviarão a tensão financeira que os municípios, principalmente os pequenos que não possuem fontes de arrecadação, enfrentam com a queda das transferências e subfinanciamento de diversos setores.  Esperamos que eles sejam injetados na economia do país ainda este ano”, assinalou o presidente da Famem.

Os prefeitos acompanharam o debate para que se pudesse fosse obtido consenso nos percentuais do rateio. Junto com prefeitos de todo país, Erlanio Xavier e os prefeitos de Alto Alegre, Manin, e Santa Filomena, Idan Torres, acompanharam a movimentação no Congressos. Eles estiveram reunidos com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e obtiveram o compromisso na celeridade da votação e manutenção do percentual pleiteado.

Os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos estados. Assim, não há obrigação de criar a reserva para poder usar o dinheiro em investimentos.

No caso das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as incidentes sobre o 13º salário e quanto a multas por descumprimento de obrigações acessórias.

O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Uma neste ano e outra no próximo ano. O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o pacto atende a todas as regiões. O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).

Advogada Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira, é uma forte concorrente a uma cadeira no Legislativo ludovicense pelo PCdoB em 2020.

Susan que é especialista em Direito Previdenciário e graduada em Filosofia realizou um bom trabalho como secretária Adjunta da Mulher do Maranhão e hoje vem se destacando mais ainda como diretora da Casa da Mulher Brasileira.

A advogada Susan Lucena tem uma grande historia luta na esquerda maranhense, com uma participação importante na eleição do governador Flavio Dino em 2014. Em 2006  Susan foi uma militante importante do Partido na vitoriosa eleição de Flavio Dino a deputado federa.

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, que investiga abuso de autoridade praticada pelo delegado do município de Vargem Grande, Pedro Adão, estuda medidas enérgicas contra o policial por não ter atendido uma convocação da Comissão para prestar esclarecimentos sobre as denúncias que pesam contra ele.

Diante da ausência, o deputado Yglésio Moisés adiantou que não resta outra alternativa se não propor a abertura de uma CPI, tendo em vista que não foi um simples ato de negar a presença na Assembleia. “Ele negou aos representantes do povo o direito de entender o que acontece em Vargem Grande, o direito de entender por que tantos abusos de autoridades denunciados por vários cidadãos e cidadãs têm sido cometidos”.

Para o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, foi um episódio muito desagradável. “O De delegado de Vargem Grande, em um ato de desrespeito com a Assembleia, com o povo do Maranhão não atendeu a convocação. Apresentou um documento que não justifica, às 18h de ontem. E nós lamentamos muito ao enfatizarmos o profundo respeito que temos pela Polícia Civil, lamentamos muito que um delegado de polícia cometa as arbitrariedades que esse delegado está cometendo e que desrespeite este Poder Legislativo não comparecendo a uma convocação. Nós daremos os desdobramentos necessários para fazer valer as prerrogativas constitucionais da Assembleia Legislativa e não vamos admitir que ninguém desrespeite esta Assembleia”.

O delegado foi convocado para prestar esclarecimentos nesta manhã de quarta-feira (9) e não compareceu. Segundo informou o deputado Yglésio Moisés, “o delegado regional Samuel Morita também foi convocado para que pudesse avisar o delegado Pedro Adão e que o e-mail com a convocatória foi respondido, portanto, ele sabia da convocação, da necessidade de estar aqui e, mesmo assim, não veio”.

Ao invés de atender a convocação, o delegado Pedro Adão apenas comunicou  nesta manhã sua negativa declinando do suposto “convite”, quando na realidade estava sendo convocado e obrigado a comparecer.

“Ninguém convidou o delegado. Nós convocamos para que ele viesse enquanto autoridade pública. O Presidente da Assembleia Legislativa fez questão de comparecer a esta reunião de maneira excepcional, porque a situação é excepcional. Nós não podemos aceitar que agentes públicos manchem o nome da Polícia Civil do Maranhão. Nós não podemos aceitar que agentes públicos façam o pior, intimidem o povo do Maranhão, como tem acontecido em Vargem Grande, ao invés de dar à população a sensação de segurança”, observou Yglésio.

Para o deputado, o que aconteceu foi uma negativa de vir, não foi uma simples falta. “Ele desrespeitou a Casa, que representa sete milhões de maranhenses. No horizonte que a gente busca, a sociedade precisa de segurança, de confiança nos seus agentes públicos. O que se espera da Polícia Civil é a proteção da ordem pública, é o enfrentamento ao crime juntamente com a Polícia Militar, ambos trabalhando em sinergia com este objetivo”, pontuou Yglésio.

O parlamentar alertou ainda que o delegado pode ter uma certeza, “ele vai vir a esta Casa, nem que tenha que ser conduzido coercitivamente, porque a Assembleia do Maranhão não vai permitir uma agressão ao povo da forma que foi. Nós jamais aceitaremos ficar calados”, enfatizou.

Do Blog do Jorge Vieira

Desde fevereiro, o partido de Jair Bolsonaro (PSL) enfrenta denúncias envolvendo candidaturas “laranjas” na eleição do ano passado. Os casos já levaram à queda de um ministro, a acusações contra outro e à perda de força do presidente da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PE). Os efeitos políticos das denúncias já puderam começar a ser vistos na terça-feira (08), quando Bolsonaro pediu para um apoiador esquecer o PSL. Após a repercussão do comentário, uma ala da legenda também organizou um manifesto de apoio a Bivar.

É com muita alegria que comemoramos esta data que se passa, o dia que marca um ano em que os maranhenses votaram conosco e acreditaram em nossa causa. Nesta segunda-feira (07) o nosso mandato e a nossa luta na Assembleia Legislativa completam um ano de muitas e boas ideias plantadas, e temos colhido os frutos da semeada, sempre acreditando que é possível transformar e construir o Maranhão de todos com base em muito diálogo, colaboração e força de vontade.

Há um ano iniciávamos uma nova fase de nossas vidas, pois foi desde então que o nosso trabalho aumentou cada vez mais, e a responsabilidade de construir um mundo melhor para o nosso povo apenas crescia. Mas, apesar de tudo, nossa luta nunca mudou, o nosso trabalho, sempre em prol dos que mais necessitam, foi, desde o início, feito com o coração, com base em muita perseverança para alcançarmos nossos sonhos, e fé para seguirmos no caminho firmes e fortes, plantando as boas sementes. Os nossos dias no parlamento são um grande exemplo desses ideais, pois desde que assumimos, nosso mandato tomou um caminho de muito aprendizado. Foi com o povo que tivemos a oportunidade de aprender mais sobre resistência, sobre a dor e a luta constante dos que mais precisam, foi através do povo que conhecemos pessoas de todos os cantos do Maranhão que vieram até nós com muita vontade de trabalhar cada vez mais para transformar a nossa realidade. Assim como aprendemos com povo, pudemos aprender com os colegas parlamentares, todos de diferentes regiões do Maranhão, com ideias distintas a serem plantadas e trazendo em si a identidade batalhadora do povo maranhense.

São 365 dias, um período de transformações e sonhos conquistados em prol de nosso Maranhão. Mas o trabalho não para por aqui, ainda temos muitos caminhos a seguir e mais três anos de muitas ideias a serem plantadas. Por isso, agradecemos a todos os que confiaram em nossa luta, que nos apoiaram desde o início para que pudéssemos ter esses sonhos realizado. Vamos em frente, a partir de agora é continuar com os pés firmes no chão e trabalharmos cada vez mais para que o nosso povo tenha vez e voz, para que os que mais precisam continuem sendo ouvidos e para que possamos, passo a passo, construir o Maranhão que tem a cara e a cor de todos nós.

Adelmo Soares