O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a censura imposta ao O Estado de S. Paulo, que estava proibido de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB). A decisão do ministro foi divulgada depois de o jornal completar nesta quinta-feira 3.327 dias sob censura por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que foi cassada agora por Lewandowski.

Em sua decisão, Lewandowski destacou que o plenário do STF garantiu em julgamento em 2009 “a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

“Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão senão a de que o acórdão recorrido (do TJDFT), ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130/DF (julgamento de ação que derrubou a Lei de Imprensa, legislação do tempo da ditadura considerada inconstitucional pelo STF em 2009)”, concluiu Lewandowski.

“Isso posto, julgo procedente o recurso extraordinário para cassar o acórdão que concedeu antecipação de tutela”, determinou Lewandowski.

O processo chegou ao STF em setembro de 2014 e foi originalmente distribuído à ministra Cármen Lúcia. Em setembro de 2016, foi encaminhado ao gabinete de Lewandowski, depois de Cármen assumir a presidência da Corte. Após a troca de relatoria, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer favorável ao Estado.

Tramitação

Em maio deste ano, Lewandowski negou seguimento ao recurso de o O Estado de S. Paulo em decisão monocrática (individual) e determinou que o processo fosse enviado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgasse o mérito da ação “como bem entender”. À época, Lewandowski não apreciou o mérito da questão e alegou que o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não era válido em casos de medidas cautelares como as liminares.

O jornal recorreu da decisão de Lewandowski e conseguiu – por 3 a 2 – manter o caso no Supremo, em julgamento no plenário virtual da Segunda Turma do STF, ocorrido de 31 de agosto a 6 de setembro de 2018.

Dos cinco ministros da Segunda Turma, três acolheram o pedido do Estado para que o processo fosse apreciado pelo STF: Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli, por outro lado, acompanhou naquele julgamento o entendimento de Lewandowski de que não cabe recurso extraordinário contra decisão liminar.

Com a maioria formada na Segunda Turma a favor do processamento do recurso do Estado no Supremo Tribunal Federal, Lewandowski retomou a análise do processo e decidiu agora cassar a decisão do TJDFT.

A censura ao Estado diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

Censura

No julgamento do plenário virtual da Segunda Turma do STF concluído há dois meses, o ministro Edson Fachin destacou que a Corte proibiu “enfaticamente a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões” e ressaltou que “eventual uso abusivo da liberdade de expressão deve ser reparado, preferencialmente, por meio de retificação, direito de resposta ou indenização”.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, por sua vez, argumentou naquela ocasião que a “liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito, não pode ser restringida pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional”.

“O fato é que não podemos – nem devemos – retroceder neste processo de conquista e de reafirmação das liberdades democráticas. Não se trata de preocupação retórica, pois o peso da censura – ninguém o ignora – é algo insuportável e absolutamente intolerável”, afirmou Celso de Mello em seu voto publicado no plenário virtual. (Estadão)

De John Cutrm

Uma política de estado pautada no direito de ir e vir, esse é o serviço travessia, que com foco na inclusão tem auxiliado no dia a dia das pessoas com deficiência em todo o Maranhão. Em Caxias o serviço começou a ser realizado nesta terça-feira (06) e a primeira usuária, Ana Rita mandou um vídeo animado e repleto de emoção ao agradecer essa conquista, confira:

Ao longo do ano de 2018, através de uma audiência pública convocada pela vereadora caxiense, Aureamélia Soares, ao lado do deputado estadual eleito, Adelmo Soares, da Pastoral da Inclusão, a Associação da Pessoa com Deficiência (ADEFIC), sociedade civil e demais interessados, o serviço Travessia chegou a Caxias com o intuito de beneficiar e auxiliar no cotidiano das pessoas com deficiência do município.

Neste momento, duas vans farão o atendimento pelo programa: uma na versão clássica do Travessia, com capacidade para transportar três cadeirantes com três acompanhantes e mais dois deficientes visuais por viagem. E a terceira van estará habilitada para atender idosos que precisam de transporte para atividades de relacionadas a saúde, englobando também aos municípios vizinhos de Aldeias Altas e São João do Sóter; nesta modalidade, Travessia Melhor Idade o foco é proporcionar ao idoso um serviço de auxílio para as suas atividades de saúde, e posteriormente também realizar eventos de lazer e cultura para uma vida com mais qualidade.

Ontem, em São Luís, o deputado estadual eleito, Adelmo Soares aproveitou para realizar uma visita de cortesia ao presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Melo para agradecer a implantação do serviço no município e já discutir sobre futuros projetos para a região.

“O serviço Travessia sem dúvidas é garantia de direitos ao povo maranhense, além de ser um dos programas mais bonitos da gestão Flávio Dino é o compromisso desse que é o governador de todos, mostrando que o Maranhão tem mesmo a cara e a voz de todos nós. Agora é continuarmos lutando pelo Maranhão da diversidade” , afirmou Adelmo Soares.

Do Portal do Maranhão

Mais cinco municípios maranhenses foram contemplados com ambulâncias para reforçar e ampliar os serviços prestados pelas redes de saúde. Com a presença do governador Flávio Dino, a solenidade de entrega foi realizada na manhã desta quarta-feira (7), no Palácio dos Leões.

A ação do Governo do Maranhão é resultado de uma política de contrapartidas sociais, implementada pela Secretaria da Indústria, Comércio e Energia (Seinc) em parceria com o setor privado. As ambulâncias, completamente equipadas, foram doadas pelas empresas Temape e Multitrans. Foram beneficiados os municípios de Trizidela do Vale, Conceição do Lago Açu, Tuntum, Viana e Sucupira do Norte.

“Nós visamos uma dupla missão: de um lado o investimento, o crescimento da riqueza, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). De outro lado, tanto quanto possível, imbricarmos isso com uma ação social. Nesse momento de tantas dificuldades que o Brasil atravessa, precisamos de ações rápidas. E fazer parcerias para a entrega de ambulâncias é um modo prático, de imediatamente oferecermos um benefício concreto aos municípios e aos cidadãos”, destacou o governador Flávio Dino.

De acordo com o secretário Expedito Rodrigues, da Seinc, serão entregues 42 ambulâncias via contrapartida social para os municípios maranhenses. “A gente faz um trabalho direto de atração de novos investimentos e novas empresas. E todas essas empresas que chegam ao estado nós ofertamos apoio e cobramos uma contrapartida social. Com essa política, ajudamos no fortalecimento da rede de saúde”, explicou.

O compromisso assumido pela Temape é fruto da instalação da empresa na zona portuária de São Luís. A empresa pernambucana está construindo um terminal de armazenamento de combustíveis, com capacidade para 90 mil metros cúbicos e um investimento superior a R$ 80 milhões.

O superintende da Temape, Fernando Guerra Júnior, destacou a parceria com a gestão estadual e a possibilidade de realizar parcerias sociais. “Assim que começamos a prospectar os negócios do Maranhão, com apoio do Governo, aceitamos de imediato essa contrapartida que transfere diretamente, e de forma conjunta, um apoio social. Somos de Pernambuco e sabemos das carências dos estados no Nordeste. Nós achamos essa política muito inteligente, gera resultados de forma mais direta”, disse.

Cleomar Tema, prefeito de Tuntum, uma das cidades beneficiadas com a entrega das ambulâncias, agradeceu a iniciativa e explicou a importância do equipamento para o município. “Nessa área da saúde, que lida com urgência e emergência, toda ajuda é bem-vinda. Os municípios ficam muito agradecidos com esse apoio do Governo, que vem desde o primeiro ano de gestão. Em Tuntum nós dispomos de central de regulação, prestamos serviços nessa área de transporte para 27 municípios. E essa entrega nos dá um apoio substancial”, declarou.

Desde 2015, com as ações do Governo do Maranhão, a partir da Seinc e da Secretaria de Saúde (SES), já foram entregues cerca de 200 ambulâncias em todo o estado para integrar os municípios à rede estadual de saúde.

O ex-prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota visitou na ultima terça-feira (06) a deputada estadual eleita Daniella Tema em sua residência em São Luís.

Durante a visita, a deputada agradeceu a expressiva votação obtida por ela com o apoio de Enoque  em Pastos Bons e no médio sertão maranhense chegando a mais de 8500 votos, onde o ex-prefeito tem uma forte liderança.

Após a reunião, a pauta foi às demandas da região do médio sertão, Daniella Tema reafirmou o compromisso com a região e afirmou que vai trabalhar junto a população da região e do Maranhão. Daniella destacou ainda que seu mandato será a favor do povo, com atenção especial para a saúde pública.

Fonte: Fuxico do Sertão

Atual vice-governador do Estado, Carlos Brandão (PRB) mantém-se no lugar de um companheiro leal ao governador Flávio Dino (PC do B) desde que os dois iniciaram a parceria política no ano de 2014 quando venceram a eleição para governarem, juntos, o Maranhão. Embora seu nome tenha se tornado mais conhecido, de forma geral, após essa promissora aliança, Brandão já era um carismático político eleito deputado federal por dois mandatos seguidos.

Na dinâmica do mandato, o braço direito de Dino no Palácio dos Leões, segue construindo um alicerce forte baseado na lealdade e no alinhamento de ideias. Neste primeiro mandato que encerra em 2018, Carlos Brandão conserva a coerência ao lado do governador. Em, praticamente quatro anos, a parceria entre os dois parece nunca ter sofrido nenhuma espécie de abalo, ao que tudo indica, ambos comungam das mesmas ideologias. As vezes em que foi consultado sobre a atuação do vice-governador, Flávio Dino afirmou que seu vice é nota 10 e que não havia motivo para mudar a configuração da chapa. Ambos lograram êxito nas urnas e terão mais quatro anos para governar o Estado.

A consolidação de Brandão dá-se pelos anos dedicados á vida política no Maranhão. Cumpriu mandatos que lhe conferiram prestígio e o projetaram ao destaque. É um vice consciente de que seu papel é colaborar para o pleno desenvolvimento do mandato, junto com seu aliado, tem derrubado as muralhas do retrocesso no Maranhão. Instalaram uma forma de governar que busca deixar no passado os negativos indicadores sociais, visam a ampliação das conquistas e certamente, com os dons administrativos que possui como empresário, Brandão é peça fundamental para o governo enfrentar e contornar os efeitos da grave crise econômica atravessada pelo país e que exige dos governantes estatais mais demonstração de força e estratégias para controlar gastos, porém sem frear o desenvolvimento.

Veja o quão é importante a decisão de limitar a um vice sua inteira confiança. Essa decisão é parte importante para construção de um governo bem sucedido ou não. Não se constroi fortalezas com areia de mar, se constroi uma base sólida aliando-se aos bem intencionados.

Analise o governo Dino que tomou, democraticamente, através de uma “revolta” popular nas urnas, o poderio de um grupo desgastado e rejeitado apresentando-se como o novo, a mudança necessária, mas pondo como sua fiel “sombra” um homem destemido que será capaz de segurar o rojão em todos os aspectos. Esse feito, atraiu a confiança de eleitores que, após queda da ex-presidente Dilma Rousseff arquitetada por Temer, atentaram mais para a figura do vice, esses mesmo eleitores depositaram, nos dois reeleitos, a esperança do Estado seguir despontando ao crescimento. Carlos Brandão é o vice que todo governante queria em sua chapa um vice disposto a encarar desafios e que se enaltece pelo respeito e pela fidelidade á aliança política.

No início da noite desta terça-feira (06) a população do povoado Trecho Seco em Açailândia viveu momentos de terror na comunidade, pistoleiros desferiram vários tiros, mataram duas mulheres.

A mulheres identificadas inicialmente como Vanda e Diele foram brutalmente assassinadas com vários disparos de arma de fogo, segundo informações de vizinhos que testemunharam o fato, pelo menos três homens estando em motocicletas aproximaram do local onde as vítimas estavam e abriram fogo, e ambas morreram no local, sendo uma delas cadeirante.

Além das vítimas fatais, populares informaram que uma criança e um homem identificado como Guilherme também foram atingidos.

Tudo indica que o crime trata-se de um acerto de contas.

Do Blog F5 Açailândia

A prefeita Valmira Miranda estará entregando em breve a Praça da Alegria, um dos mais belos cartões postais de Colinas está sendo totalmente reformado pela Prefeitura Municipal. Uma obra com a grandeza e a importância para cultura local.

Uma das mais bonitas vistas de Colinas que muito em breve voltará a ser contemplada por todos os colinenses e turistas que visitam a princesinha do sertão.

Na nova Praça da Alegria, que funcionará também como um local para confraternizações previamente agendadas, também funcionará nela a Secretária Municipal de Cultura, um centro cultural para vários eventos, além de petiscaria e lanchonete.

Em breve será divulgado a data da grande inauguração que terá apresentação de show ao vivo para a população colinense.

Do Cidade Sertão

O secretário de Estado do Meio Ambiente Marcelo Coelho recebeu nesta terça-feira (06) o prefeito de Tuntum Dr. Tema que estava acompanhado da deputada estadual eleita e primeira dama Daniella Tema e do secretário municipal de Maio Ambiente Genilson Araújo.

Durante a reunião foram tratados vários assuntos relacionados ao meio ambiente, dentre eles o aterro sanitário de Tuntum, programas ambientais do estado que possa ser implantada no município como o Maranhão Verde e o mais importante no momento a limpeza do riacho Tuntum que deverá ser iniciada em breve. A limpeza do riacho diminui os ricos enchentes nos bairros Residencial Ana Izabel, Mil Reis e Vila Mata.

O prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho, aproveitou a manhã desta terça-feira (06) para fazer varias visitas de rotinas.

Logo cedo Juran esteve no Hospital Municipal, onde cumprimentou os pacientes e funcionários, Juran ainda passou  nas dependências  da unidade.

Logo após o prefeito o prefeito que estava acompanhado do assessor especial do Governo do Estado Ricardo Lucena, do vereador Dillan e dos assessores Coelhinho e Fabiano, visitou as obras do novo prédio da Câmara de Vereadores e do Centro de Abastecimento.

O prefeito Juran Carvalho sempre acompanha de perto as obras, e constantemente visita os hospitais e prédios públicos do município, conversando com funcionários e usuários.

Fotos de Wellington Reis

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) não conseguiu na ultima eleição ocorrida em 7 de outubro superar a cláusula de barreira estabelecida com reforma política.  O partido elegeu 9 deputados federais em todo Brasil, sendo 2 no Maranhão.

Desta forma PCdoB deverá receber a adesão do PPL, que elegeu um deputado federal, sendo o suficiente para o partido conseguir acesso ao fundo partidário e propagandas na TV. O partido não mudaria de nome e chegaria a dez deputados na Câmara em Brasília.

Como funciona a Cláusula de Barreira

Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara Federal, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação (nove unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de nove unidades da federação.