O Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, discute, nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, os termos do Acordo de Salvaguarda (AST) para uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA). A audiência pública conjunta, marcada para as 10 horas, acontece após o requerimento do Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) ser aceito pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Requerimento idêntico foi aprovado também na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Casa.

Primeiro vice-presidente da CCTCI, Márcio Jerry, também é autor da proposição que cria uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar os detalhes do acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos. Além de discutir possíveis restrições de acesso e as tecnologias que serão manipuladas, a expectativa é que o encontro desta quarta-feira também traga mais informações sobre os impactos da parceria sobre a comunidade quilombola da região e como se fará a defesa dos direitos da população alcantarense.

“A ideia é destrinchar e tornar mais claro o conteúdo do AST, até agora não discutido integralmente junto com o Governo Federal. Este é um tema muito oportuno e devemos debate-lo muito para que possamos assegurar melhorias na política aeroespacial brasileira e garantir contrapartida para o Maranhão e especialmente para Alcântara. Após 20 anos de negociações, o acompanhamento ativo é de extrema importância ”, afirmou Jerry.

O deputado maranhense lembrou que a primeira versão do acordo, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi rejeitado pelo Congresso Nacional porque não estavam claras as cláusulas relativas à soberania brasileira na Base de Alcântara. O novo documento, segundo o parlamentar, supera essa questão e deixa claro que o Brasil tem total soberania sobre as instalações de lançamento. Jerry quer agora explicações sobre a aplicação dos recursos obtidos nessas operações.

O governo afirma que a Base de Alcântara, construída no início dos anos 80, tem localização estratégica por estar próxima da linha do Equador, o que permite uma economia de até 30% de combustível em um voo espacial. “Se Alcântara é o melhor lugar para o lançamento de foguetes, que também seja o melhor lugar para se viver, é isso que estamos defendendo”, afirmou.

Em sua 22º edição a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece esta semana e conta com a participação de uma forte bancada maranhense.

O deputado Adelmo Soares está em Brasília nesta terça-feira (09) para a abertura e realização da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ou como é popularmente conhecida “Marcha dos Prefeitos” – importante evento do cenário político que reúne mais de 8.000 autoridades brasileiras, entre prefeitos, secretários, deputados, senadores e governadores de todas as regiões do país; e acontece nesta semana, entre os dias 08 a 11 de abril.

Participando pela primeira vez como deputado estadual do Maranhão, o parlamentar aproveitou para destacar a importância do encontro para a conquista e garantia de políticas públicas para os cidadãos.  “A Marcha dos Prefeitos a Brasília é o importante eixo de diálogo com os poderes, é a aproximação com o governo federal em defesa dos interesses municipalistas e até mesmo estaduais, e precisamos defender essa participação coletiva”, afirmou Adelmo Soares.

Saiba mais

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil. Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista. Este ano, o tema central será a previdência e nos desdobramentos, os benefícios previdenciários e assistenciais na economia dos municípios, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o impacto da reforma no Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios e reforma da previdência para trabalhadores rurais.

Representando o Maranhão estão o vice-governador, Carlos Brandão, os deputados estaduais, Adelmo Soares, Vinicius Louro, Ciro Neto e Leonardo Sá, além de deputados federais e mais de 190 prefeitos maranhenses, a caravana maranhense é a segunda maior do evento, reforçando sua forte expressividade política.

O prefeito de Capinzal do Norte, André Portela (PC do B), está participando da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento teve início na segunda-feira (08/04) e segue até a próxima quinta (11/04). A companhado do secretário de administração Felipe Portela, o chefe do Executivo participará de encontros com autoridades e também de painéis que vão tratar de assuntos como gestão local, modernização do Estado e transparência dentre outros benefícios para Capinzal do Norte.

O evento também é uma oportunidade para tratar de pautas municipalistas como mudanças no Pacto Federativo e reajustes em programas federais, principalmente em áreas prioritárias do governo municipal, como saúde, infraestrutura, segurança e educação. Durante a manhã desta terça-feira, prefeitos de todo Brasil presentes no evento, acompanharam vários anúncios de medidas que deverão ser adotadas pelas prefeituras.

Realizado anualmente desde 1998, a “Marcha dos Prefeitos” é uma mobilização democrática, que se tornou o maior evento político do Brasil, contando com a presença de mais de 7 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República. Durante a realização, são discutidas questões que influenciam o dia a dia dos municípios, além disso, são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista.

Para André Portela, o evento é de fundamental importância e contribui para uma melhor gestão e em parceria firmada com o Deputado Federal Juscelino Filho, o gestor garante que vem muita coisa boa para Capinzal do Norte, dentre muitos investimentos firmados na parceria tem o asfalto para as ruas e avenidas da cidade. Por app de mensagem André Portela nos fala : “Ninguém mora na União, ninguém mora nos Estados, o povo mora nos municípios e nos municípios é onde existe a necessidade real de investimentos em saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais áreas esse é o nosso objetivo no encontro, buscar investimentos para nossa cidade”.

O prefeito de Gonçalves Dias, Toinho Patioba trouxe uma das maiores comitivas de municípios a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A comitiva que acompanha Toinho Patioba é formada pela primeira dama Giselle Sena, vice-prefeita Suane Dias, os ex-prefeitos Vadilson Dias e Aurino Barros, vereadores Kaion (presidente da Câmara), Irmão Jorge, Diretor, Babau, Lourinho e Baltazar.

O prefeito Toinho além de participar da XXII Marcha está na Capital Federal em busca de benefícios para o município de Gonçalves Dias.

Ao fazer seu pronunciamento nesta segunda-feira (08), na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada Daniella Tema (DEM) falou sobre a situação de Tuntum após as fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias.

A parlamentar disse que está acompanhando, junto com o prefeito da cidade, seu esposo Cleomar Tema, todas as ocorrências do Balneário de Tiúba (o piscinão), que apresentou rachaduras em sua estrutura devido a força da água. Já no Riacho Tuntum, localizado na entrada do município, foram identificadas erosões provocadas pela enxurrada da chuva.

Daniella Tema destacou que, ainda ontem (07), o prefeito Tema expediu um documento formalizando o pedido de ajuda á Defesa Civil do Estado. Logo nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, os agentes da Defesa se deslocaram ao município, onde fizeram vistorias técnicas e, nesse primeiro momento, não detectaram nenhum evento de maior gravidade que ponha em risco a população de Tuntum e asseguraram que não há riscos de rompimento.

Como forma de prevenção, a deputada disse que a Prefeitura Municipal de Tuntum está tomando todas as providências necessárias para evitar maiores transtornos aos moradores das redondezas do Balneário de Tiúba, assim como do Riacho Tuntum.

A deputada também adiantou que destinará parte de suas emendas para que o município faça os devidos reparos das estruturas atingidas pelas chuvas.

O Governo do Estado garantiu, nesta segunda-feira (8), recursos para a manutenção do Serviço de Pronto Atendimento (SPA), atendimento domiciliar, tratamento da dor e cuidados paliativos realizados pelo Hospital do Câncer Aldenora Bello (HCAB). O anúncio ocorreu após reuniões realizadas na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com participação de representantes do órgão estadual, do Ministério Público, da Fundação Antonio Dino (mantenedora) e deputados.

“Temos que buscar sempre o que é melhor para a população, que neste caso era a não paralisação desses serviços. Hoje, garantimos recursos para que não feche. Nos últimos anos, o Estado foi parceiro do Hospital Aldenora Bello, que não é público, mas sempre teve apoio do Governo, porque foi o primeiro a oferecer tratamento de câncer no estado”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Segundo o vice-presidente da Fundação Antonio Dino e um dos diretores do HCAB, Antonio Dino Tavares, os setores que estavam ameaçados de serem suspensos são custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porém o valor é insuficiente para manutenção. “Viemos pedir ao Governo do Estado para nos ajudar, o que já foi feito em outras situações. Não vamos mais fechar, o secretário Carlos Lula nos atendeu muito bem e veio nos ajudar. A população pode ficar tranquila”, afirmou.

A promotora de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça especializada na Defesa da Saúde, Glória Mafra, acompanhou a reunião. “Estamos em busca da melhor assistência para população. O que buscamos é que estes convênios sejam bem adequados à legislação, para que se possa ter assistência e uma boa aplicação dos recursos públicos”, ressaltou.

O deputado federal Eduardo Braide acompanhou parte das tratativas nesta segunda. “O que a gente percebe é uma disposição de todas as partes. Isso é o mais importante. Esses serviços não podem ser suspensos. Acredito que tudo será resolvido de maneira positiva, com os pacientes tendo seus atendimentos em dia”, comentou.

Para o deputado estadual Dr. Yglésio, a solução encontrada é a mais adequada. “Vimos uma disposição da secretaria em resolver o problema. Hoje, o SUS passa por uma crise de financiamento e a SES se dispôs a buscar solução. Está aqui a prova disso”, disse.

Convênios

Desde 2015, a SES celebrou convênios com o HCAB no valor total de R$ 5.250.000. Dentre eles, aquele para a compra de um acelerador linear, que ampliará o serviço de radioterapia para tratamento de pacientes oncológicos no Maranhão.

Além destes, a mantenedora do hospital , Fundação Antonio Dino, recebeu R$ 3.173.718,02 do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, para manter em funcionamento os serviços prestados pela unidade de saúde. O recurso era referente à arrecadação de janeiro a maio daquele ano através de alíquotas de impostos sobre cigarros e bebidas no Maranhão.

O Estado também custeará 60% das despesas operacionais do tratamento de iodoterapia – indicado para pacientes diagnosticados com câncer na tireoide – realizado pelo Hospital Aldenora Bello.

Como sempre acompanhado da vice-prefeita de Alto Alegre do Maranhão e primeira dama de Santa Filomena, Paula Noleto o prefeito Idam Torres ontem (08) na Capital Federal participando da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Logo ao chegar pela manhã Idan participou  da inauguração da Casa da Famem em Brasília (Casa dos Prefeitos Maranhenses), a tarde Idan realizou seu credenciamento junto a CNM.

Além de participar da XXII Marcha, Idam está na Capital Federal em busca de benefícios para o município de Santa Filomena. Nesta terça-feira (08) o prefeito deverá ser recebido por deputados federais e senadores.

Uma casa de apoio para facilitar o cumprimento das agendas dos prefeitos dos municípios do Maranhão em Brasília. Esta é a proposta da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) que, com a ajuda do gabinete do senador Weverton (PDT-MA), inaugurou o espaço nesta segunda-feira (8). A iniciativa é inédita nos 32 anos de história da entidade.

“É um sonho que está sendo realizado. Muitos municípios pequenos não têm estrutura para fazer um trabalho e eram prejudicados justamente por esta falta de condições. Quem vem aqui sempre tem esta dificuldade não apenas de hospedagem, mas também de logística, de recepção política. Este espaço vai estar à disposição de vocês”, explicou Weverton.

“Meu compromisso é com o municipalismo. Está casa estará sempre de portas abertas para os prefeitos maranhenses, durante 24 horas de todos os dias. Sabemos das dificuldades dos prefeitos, principalmente daqueles cujos municípios estão passando por situação de calamidade”, ressaltou o presidente da FAMEM, Erlânio Xavier.

Com a inauguração do espaço, os prefeitos maranhenses poderão estar em Brasília com mais frequência para defender os interesses dos seus municípios, com muito menos despesas.

O senador Weverton aproveitou a ocasião para anunciar que, dentro do seu gabinete, os prefeitos terão um espaço de trabalho e apoio para buscar recursos para seus municípios.
“Este é um momento de unir forças. Os prefeitos precisam de uma estrutura para solicitar os recursos financeiros que irão para a saúde, educação, segurança, esporte e urbanização. Vamos trabalhar juntos pelo Maranhão”, afirmou.

 Ciro Neto prestigiou junto com Senador Weverton Rocha e Erlanio Xavier a inauguração da Casa dos Prefeitos maranhenses em Brasília.

O deputado estadual Ciro Neto representou nesta segunda-feira (08) a Assembleia Legislativa do Maranhão em Brasília, durante evento que inaugurou a Casa Famem na Capital Federal.

A Casa, servirá como apoio aos prefeitos do Maranhão que precisarem vir ao Distrito Federal, além de hospedagem, oferecerá também apoio técnico.

Para o parlamentar, a inauguração da Casa Famem, é uma nova etapa do momento político que o nosso estado Maranhão, está vivendo, vem evoluindo nos últimos anos e agora criou-se a ideia desse fortalecimento do municipalismo, um entendimento que deve fortalecer os municípios para que ele seja a base de todo o nosso Estado. Segundo o deputado, a casa dos prefeitos servirá para reforçar o  municipalismo maranhense em Brasília, assim os representantes  terão maior acesso, desta forma facilitando a resolução de demandas municipais de todos os municípios do nosso estado, podendo assim resolver-las com mais agilidade e rapidez.

Além do deputado Ciro Neto, estavam presentes o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho, o Senador Weverton Rocha e o deputado Federal Gil Cutrim, além de muitos outras lideranças maranhenses.