Vereador Alan Linhares (PTB). [Foto: Arquivo]
Parlamentar foi presidente da Câmara de Bacabeira-MA; TCE considerou o subsídio ilegal.
Os vereadores do interior do Maranhão fazem segredo de uma informação muito importante para a população de seus municípios: o salário que cada um, incluindo, o Presidente da Casa, quanto recebe. Mas afinal quanto custa um vereador aos cofres públicos?
A Folha Maranhão tentou realizar um levantamento sobre os vencimentos dos parlamentares, mas esbarrou na má vontade dos representantes eleitos pelo povo para fiscalizar o executivo.
No entanto, um caso julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), no dia 24 de agosto de 2011, chamou a atenção da reportagem: o vereador Alan Linhares (PTB), que se elegeu prefeito de Bacabeira, nas eleições de 7 de outubro, com 4.180 votos (41,36%), recebia da Casa de Leis, um salário de R$ 32.550,00 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta reais) por mês. O subsidio pago ao vereador bacabeirense era maior que o salário líquido da presidente da República, Dilma Rousseff, que é de R$ 19.818,49.
Salário líquido do ex-presidente da Câmara de Bacabeira, Alan Linhares, era de R$ 32.550,00, segundo relatório do TCE-MA. Chefe do Legislativo ganha duas vezes mais do que o presidente da República.
Para o Ministério Público de Contas, o valor fixado pela Câmara de Bacabeira para o salário do ex-presidente da Casa, vereador Alan Linhares (PTB) referente ao exercício 2006/2007, estaria acima dos 30% do que ganha um deputado estadual no momento. “Os vencimentos do presidente da Câmara estão acima do percentual fixado sobre o subsídio do deputado estadual, em decorrência da instituição de verba de representação ao chefe do legislativo municipal, contrariando o disposto no § 4º do art. 39 da Constituição Federal”, diz o Acórdão PL-TCE/MA N.º 516/2011, relativo à prestação de contas de Linhares ao qual a reportagem teve acesso.
De acordo com relatório, o petebista foi condenado ao pagamento do débito de R$ 13.656,00 (treze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), com os acréscimos legais incidentes, fundamentado no art.172, inciso IX, da Constituição do Estado do Maranhão, e nos arts. 1º, incisos VIII e XIV, e 23 da Lei nº. 8.258, de 06 de junho de 2005, devido ao erário municipal, a ser recolhido no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste Acórdão, em razão de o subsídio do presidente da Câmara ultrapassar o limite máximo constitucional de 30% do subsídio do deputado estadual em R$ 13.656,00 (seção III, item 9.2, do RIT 373/2008).
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Prefeito vai ganhar mais que Roseana
Se tomar posse, em 1º de janeiro de 2013, o prefeito eleito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB), vai receber exatos R$ 20.000,00 de salário – quase o dobro do valor pago à governadora Roseana Sarney (PMDB), que atualmente possui vencimento mensal de R$ 14.409,95 (quatorze mil, quatrocentos e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme o Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2011.
O projeto de lei que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Bacabeira para a próxima Legislatura (2013-2016) foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade no mês de agosto pela Câmara Municipal. O aumento foi aplicado para acompanhar o reajuste nos salários de deputados, senadores, ministros e presidente.
Com o reajuste, que entra em vigor em janeiro de 2013, o salário do novo prefeito de Bacabeira passará dos atuais R$ 10 mil para R$ 20 mil. Já o vice-prefeito, que recebe atualmente R$ 5 mil, no próximo ano, terá o dobro dos vencimentos, e passará a receber R$ 10 mil. Secretários e vereadores passarão dos atuais R$ 4.500 para R$ 6.000 mil reais.
