POLICIA MILITAR DO MARANHÃO 174 ANOS
A instituição ao longo de 115 (cento e quinze) anos recebera várias denominações, tais como, “Corpo de Segurança Pública”, “Corpo de Infantaria”, “Corpo Militar do Estado”, “Batalhão Policial do Estado”, “Força Policial Militar do Estado”, “Brigada Auxiliar do Norte” e “Polícia Militar do Maranhão”, em 1951.
A interiorização começou a partir de 1841, com a Lei nº 110, de 28 de agosto, que criou o “Corpo de Guardas Campestres”; seguida da Lei nº 872, de 05 de abril de 1920, que fixou o efetivo de 250 (duzentos e cinqüenta) policiais para o sertão maranhense. Entretanto, a partir de 1966, com a Lei nº 2704, de 12 de outubro, além da criação da Companhia Escola, foram criados ainda, 02 (dois) Batalhões de Polícia (BPM): o 1º BPM e o 2º BPM, responsáveis respectivamente pelo policiamento da capital e do interior do Estado. A primeira turma de oficiais PM, com Curso de Formação de Oficiais (CFO), formou-se em 1966, na Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; daí em diante tivemos formações em outras Academias de diferentes Estados, tais como: Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Pará e Goiás. Com a criação da Academia de Polícia Militar do Maranhão, através da Lei 5657, de 1993, passamos a formar oficiais, tendo a primeira turma 29 (vinte e nove) Aspirantes a Oficial, declarados em 22/12/1995
MARCOS DO CARLITO VEREADOR JOVEM NA IDADE MAS MADURO NAS ATITUDES
TSE diz que Ficha Limpa vale para já condenados. Jackson deve ficar fora
A lei, que vale já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, segundo o TSE.
A posição do TSE, definida por 6 votos a 1, é uma resposta à consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC) sobre a aplicação da Ficha Limpa. Na consulta, o deputado fez seis perguntas sobre a aplicação da lei.
O relator da consulta, ministro Arnaldo Versiani, votou pela aplicação da norma da ficha limpa para políticos condenados antes da vigência da lei. Ele citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais a inelegibilidade não foi considerada uma pena e, portanto, pode ser aplicada a fatos anteriores à vigência da lei.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do relator e defendeu que a emenda aprovada no Senado não alterou o alcance da lei. “O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados”, argumentou o presidente do TSE.
Único a votar contra a aplicação retroativa da Ficha Limpa, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a proibição de se candidatar trata-se de uma pena e, por isso, não poderia ser aplicada por uma lei que não existia na época da condenação. Para ele, uma lei nova não pode reger eventos cometidos no passado.
No início do julgamento, o ministro voltou a considerar que esse tipo de consulta não deveria ser respondido pelo TSE, uma vez que já houve o início das convenções partidárias para a escolha de candidatos.
“Temo que a antecipação de crivo pelo TSE acabe por encomendar uma missa de sétimo dia relativamente a essa lei. Continuo convencido de que a centralização e a queima de etapas não conduzem ao aprimoramento jurídico e ao avanço cultura”, disse o ministro.
(Comentário meu: Só para lembrar. O processo de Jackson Lago (PDT) ainda não acabou. Ele recorreu da sentença ao STF. O TSE vai analisar caso a caso, mas ele deve ficar mesmo fora desta eleição. Flávio Dino deve estar soltando foguetes. Entenda o porquê lendo post abaixo.)
DELEGADO DE TUNTUM VEM DEZEMPENHANDO BOM TRABALHO
PRESIDENTE DUTRA EM AÇÃO EM TUNTUM
CLEIDE COUTINHO TERA APOIO EM TUNTUM
O líder dos sem terras no povoado Belém Josivan Bilio e o filho do ex-vereador Nanxim o Nelson do Nanxim declararão apoio a candidatura da Deputada Estadual Cleide Coutinho. Dizem por ai que estão também apoiando a esposa do Prefeito de Caxias Humberto Coutinho, os ex-vereadores Dora e Nelcides. Desta forma há a possibilidade de Drª. Cleide Coutinho tira uma quantidade de votos razoável, principalmente no Belém, pois é reduto eleitoral do Sr. Nelcides e do Josivan.
O MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA COMPLETA 66 ANOS
Situado às margens do riacho Preguiça, subafluente do Mearim, o povoado de Presidente Dutra era conhecido antigamente pela denominação de Curador, com a qual, aliás, foi elevado à categoria de município pelo Decreto-Lei nº 820, de 30 de dezembro de 1943. Somente a 18 de dezembro de 1948, pela Lei nº 208, esse topônimo foi substituído, numa homenagem da classe política maranhense ao então primeiro mandatário da Nação, Marechal Eurico Gaspar Dutra.
Desmembrado de Barra do Corda, cuja jurisdição não passava de um distrito distante e esquecido, a antiga Curador tornou-se, a partir da década de 60, um dos mais florescentes centros produtores do Estado. Importante entroncamento rodoviário e ponto de interligação dos sistemas energéticos da CHESF e Eletronorte, Presidente Dutra ocupa hoje, merecidamente, posições de destaque entre os mais promissores pólos de desenvolvimento agrícola, comercial e industrial do Maranhão. Situado em uma localização privilegiada no Estado do Maranhão, pois é região central do estado, sendo assim, ponto de passagem e alto índice movimentação cambial.
Sua are é de 794 km² e sua população 41303 habitantes estatistica do IBGE em 2009, com uma densidade 53,43 hab/km², com um PIB de R$161.747.000,00 e uma renda per capita de R$3.853,00.