Centenas de famílias dos 217 municípios maranhenses serão beneficiadas pelos convênios assinados entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representado pela Caixa Econômica Federal, em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio dos Leões. A parceria prevê investimentos de quase R$ 3 milhões que irão alavancar projetos de agricultura familiar no Maranhão.

Na solenidade, o governador Flávio Dino agradeceu a parceria celebrada com o MDA e a Caixa em prol de políticas públicas estruturadas para a agricultura familiar, e ressaltou que os investimentos realizados pelo Governo na área fazem parte da mudança de realidade econômica do Estado. “A agricultura familiar é a essência de uma nova economia inclusiva e justa que nós estamos construindo juntos. Porque só há desenvolvimento econômico verdadeiro e sustentável quando ele é para todos”, frisou o governador.

Os oito contratos de repasse de recursos federais firmados entre o MDA e o Governo, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), incluem convênios que vão impulsionar o desenvolvimento nos 30 municípios que fazem parte do Plano Mais IDH, nos Territórios do Baixo Parnaíba, Campos e Lagos, Lençóis Maranhenses Munim, Baixada Ocidental e Cocais, além de projetos que atingem todos os municípios maranhenses.

A coordenadora do Núcleo Diretivo do Colegiado Territorial do Campos e Lagos, Zulmira Mendonça, explicou que, desde a criação dos territórios, essa é a primeira parceria celebrada com o Governo. “É uma experiência inovadora, pois podemos fazer essa transversalidade entre os projetos que os municípios realmente necessitam. É importante a gente, como sociedade civil, juntamente com o poder público, dialogar o que é melhor para o desenvolvimento social e sustentável”, destacou.Os convênios oficializados entre o Governo e o MDA congregam uma série de benefícios para grupos produtivos de jovens, mulheres, quilombolas e agricultores familiares do Maranhão. Com o repasse dos recursos, o Governo vai adquirir duas unidades móveis de regularização fundiária, um laboratório móvel de análise de solos (Fertmóvel), 216 kit’s de irrigação e equipamentos para feiras itinerantes com o objetivo de fortalecer a comercialização, logística e abastecimento.

Para o secretário da SAF, Adelmo Soares, o Maranhão passa a ter, com esses convênios, a oportunidade de oferecer mais condições para o agricultor familiar produzir e ter uma melhor qualidade de vida. “São quase R$ 3 milhões que vão servir ao povo do Maranhão para desenvolver, ainda mais, a agricultura familiar do nosso Estado”, realçou.

A representante do MDA no Maranhão, Ivoneide Nunes da Silva, destacou que esses convênios vão ajudar as mais de 150 mil famílias de agricultores familiares que existem no Maranhão. “O Governo do Estado está de parabéns porque consegue visualizar a importância da agricultura familiar. Nesse sentido, ele tem buscado à nível nacional, junto aos órgãos do Governo Federal, alavancar recursos e repasses que possam garantir o desenvolvimento da agricultura”, enfatizou.

Parceria

O superintendente regional da Caixa, Ricardo Porto, disse que o Governo é um parceiro fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas no Maranhão. “Temos muitos convênios, muitos recursos públicos, e o governador Flávio Dino está atuando fortemente para que a gente celebre o maior número de convênios e possa trazer mais recursos para o Estado, que é o nosso objetivo”, finalizou Porto.

Estiveram presentes à solenidade o vice-governador Carlos Brandão, os presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Mauro Jorge, da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Júlio César Mendonça, da Federação de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Graça Amorim, o coordenador do MST/MA, Elias Araújo, além dos coordenadores dos núcleos diretivos dos territórios beneficiados pelo convênio.

O governador Flávio Dino editou a Medida Provisória nº 31.428, do dia 4 de fevereiro de 2016, que permite o ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados para ações de prevenção e combate ao Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e do Zika vírus.

A Medida Provisória classifica como imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.

Todas as Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão deverão notificar o proprietário do imóvel, mediante entrega pessoal da notificação ou seu envio por carta registrada. Diante da notificação, o proprietário deverá, pessoalmente ou por contato telefônico, agendar data e horário para realização de inspeção no imóvel pelo agente sanitário da Secretaria Municipal de Saúde de sua cidade. A visita deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, contado do agendamento.

Caso haja insucesso na entrega da notificação, a mesma deverá ser realizada por meio de publicação única no Diário Oficial. O proprietário do imóvel deverá, pessoalmente ou por contato telefônico, agendar data e horário para que a inspeção seja feita pelo agente sanitário. Novamente, a inspeção deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, contado do agendamento.

Decorrido o prazo de 48 horas do recebimento da notificação ou de sua publicação no Diário Oficial, caso não tenha sido feito o agendamento nem concedida a permissão para ocorrer a inspeção, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar relatório à Procuradoria Geral do Município (PGM), caracterizando a situação de iminente perigo à saúde pública. Diante da comunicação a PGM, poderão ser adotadas medidas judiciais visando obter autorização para ingresso no imóvel.

A inspeção no imóvel deverá ser agendada em data e horário compatível com o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. O agente poderá, nestes casos, solicitar auxílio de autoridade policial para garantir a entrada nos imóveis.

Outras ações

O Governo do Estado adotará medidas de apoio material e técnico aos municípios, além de fornecer os equipamentos ao trabalho de campo dos agentes de combate de endemias e agentes comunitários de saúde.

Serão premiados os municípios que conseguirem os melhores resultados na redução do Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa). O padrão considerado satisfatório pelo Ministério da Saúde (MS) é de 1 casa infestada para cada 100 pesquisadas.