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É um completo equívoco jurídico a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento da jornalista Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O magistrado proferiu o despacho no bojo de uma ação do Solidariedade por suposto nepotismo envolvendo parentes do governador Carlos Brandão (PSB).

“No caso concreto, em juízo de cognição sumária, é possível verificar a nomeação de parentes do Governador do Estado do Maranhão em cargos da Assembleia Legislativa do Estado, quais sejam, Marcus Barbosa Brandão, nomeado Diretor de Relações Institucionais; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, nomeada Diretora Legislativa; e Jacqueline Barros Heluy, nomeada Diretora da Comunicação Social”, ressaltou Moraes na decisão.

De acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do próprio STF, é proibida a nomeação de parentes de até terceiro grau da autoridade nomeante para cargos de comissão no serviço público. Neste rol, incluem-se cônjuge, companheiro, parentes em linha reta, parentes colaterais e parentes por afinidade. Até “concunhados” são alcançados pela regra.

Jacqueline Heluy não é nada disso em relação a Brandão. A jornalista é mãe da esposa do filho do irmão do governador.

Seria um “parentesco” de quarto grau.

Para além disso, não foi Brandão quem a nomeou para cargo, foi a presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (PSB) – que não é sua parente e que já informou no processo também não ter qualquer familiar de até terceiro grau nomeado no Poder Executivo.

Ou seja: mesmo que a jornalista fosse efetivamente parente do governador, estaria aí afastada a possibilidade de nepotismo cruzado.

Para além desse erro material, o despacho é, ainda, eivado de injustiça, na acepção mais humana (e profissional) possível da palavra.

Jacqueline Heluy é uma das mais respeitadas e competentes profissionais da Comunicação do Maranhão. Trabalha na Assembleia desde 1991 – há 33 anos, portanto.

Estava por lá atuando na área antes mesmo de Brandão sonhar em ser governador (e de Iracema em ser presidente da Casa).

Curiosamente, também ocupou cargo de coordenação vinculado à Diretoria de Comunicação na gestão do próprio deputado Othelino Neto, que é filiado ao mesmo Solidariedade que hoje questiona sua nomeação como diretora.

Se também não houver sido tomada com viés político, a decisão de Moraes, então, deve ser reformada em relação a Heluy assim que a Procuradoria da Alema conseguir explicar isso ao ministro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas, no fim da noite desta segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma. O presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”, informou o hospital.
Conforme o primeiro boletim médico, divulgado às 3h20 desta terça (10), Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal.

De acordo com o boletim médico, “no momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI”. Um novo boletim deverá ser divulgado pela manhã, quando também será realizada uma entrevista coletiva, marcada para as 9h.
Lula está sob cuidados da equipe médica comandada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

A Câmara Municipal de Codó decidiu, nesta segunda-feira, 9, pela do mandato do prefeito Zé Francisco (PSDB). O gestor foi acusado de nepotismo e irregularidades no Portal da Transparência. Foram 13 votos pela sua saída do cargo.

A comissão processante, responsável pela análise das denúncias, teve seus trabalhos suspensos em novembro, mas a situação foi revertida após decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que rejeitou recurso da defesa do prefeito.

Na decisão, o desembargador destacou que não foram encontrados elementos que invalidassem os atos da comissão processante. “Não há nos autos novos elementos capazes de desconstituir os fundamentos adotados na decisão monocrática, ou seja, ausente a probabilidade do direito do ora agravante”, afirmou o magistrado.

Após a cassação, o presidente da Câmara, Antônio Luiz, convocou uma nova sessão extraordinária ainda nesta segunda-feira para a posse do vice-prefeito Camilo Figueiredo, que assumirá a administração de Codó até o final do mandato atual, em 31 de dezembro.

A partir de janeiro de 2025, o empresário Chiquinho Oliveira (PT), eleito prefeito em outubro deste ano, assumirá o cargo.

Gilberto Léda

Uma demanda antiga da população do Vale do Pindaré finalmente está sendo atendida pelo Governo do Maranhão. No domingo (8), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a duplicação da rodovia MA-320, no trecho entre Santa Inês e Pindaré-Mirim.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço para o início das obras ocorreu na MA-320, no bairro Pitombeira, próximo ao Iema Pleno de Pindaré-Mirim.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou os diversos benefícios da obra para a região. “Vamos garantir mais segurança no tráfego entre os municípios, mais mobilidade e mais conforto à população. Portanto, é uma grande conquista, um sonho esperado por quase 50 anos e que o Governo do Maranhão está realizando agora”, afirmou.

O prefeito de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares, afirmou que a duplicação da MA-320 vai incentivar também o turismo entre as duas cidades. “Nós temos aqui na região o Rio Pindaré, que é muito frequentado e com uma rodovia mais segura e moderna vamos poder atrair mais visitantes. Com isso, vamos avançar na geração de emprega no nosso município”, avaliou.

Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, celebrou a união entre o Governo do Maranhão e os dois municípios. “Quem ganha com essa parceria é todo o Vale do Pindaré e as diversas famílias que clamam por uma MA mais segura. Essa obra demonstra o compromisso do Governo do Maranhão em atender as demandas e trabalhar com os municípios para resolver os problemas da população”, declarou.

Obra

Com investimento de R$ 50,7 milhões serão executados 16,06 quilômetros de via, incluindo a restauração de pavimento asfáltico nos dois municípios, beneficiando diretamente mais de 120 mil pessoas, levando desenvolvimento econômico e social ao Vale do Pindaré.

A nova rodovia terá três faixas de rolamento nos dois sentidos, calçadão, ciclovia, iluminação moderna e a sinalização adequada para condutores e pedestres. “A rodovia em si terá 10 quilômetros, mas com as intervenções que faremos também dentro das duas cidades, incluindo o entorno da MA, totalizaremos 16 quilômetros de vias e pavimentação”, explicou Aparício Bandeira, secretário de Estado de Infraestrutura.

A obra vai melhorar a qualidade de trafegabilidade no trecho, promovendo um trânsito mais organizado e seguro por meio de adequações geométricas, proporcionando maior fluidez e conforto aos usuários, beneficiando tanto o tráfego de passagem quanto o tráfego local.

População agradecida

A população das duas cidades aguardava com ansiedade a duplicação da MA-320, sobretudo por causa dos diversos acidentes que já ocorreram na região. Por isso, após a assinatura da ordem de serviço muitos moradores dos dois municípios agradeceram o benefício.

“A duplicação dessa MA é um sonho antigo tanto dos moradores de Santa Inês quanto de Pindaré-Mirim, pois muitas famílias já sofreram com a perda de ente queridos por causa da falta de segurança. Então, eu quero agradecer ao Governo do Maranhão pela sensibilidade e pela iniciativa de resolver este problema”, disse a professora Ivanilde Silva Lima.

O sentimento foi compartilhado pela também professora Rita de Cássia Pereira Marques. “Esse era um sonho distante que agora vai se tornar realidade graças ao compromisso do Governo do Maranhão com toda a população do Vale do Pindaré. Vamos poder ficar tranquilos, sabendo que quando nossos familiares forem viajar eles estarão seguros durante todo o trajeto”, comentou.

A duplicação do trecho da MA-320 também vai facilitar o escoamento da produção regional e impulsionar o turismo na área.

Neste domingo, 8 de dezembro, a cidade de Tuntum foi palco de uma celebração memorável em honra ao Dia da Bíblia, data significativa para os cristãos em todo o Brasil. Uma multidão de fiéis percorreu as principais ruas da cidade, proclamando que Jesus Cristo é o Senhor e exaltando a palavra de Deus, que é viva e eficaz.

A festa teve início na Avenida Seabra de Carvalho na Vila Luísão, com uma grande caminhada que levou os participantes até o Espaço Cultural, onde a programação seguiu com um culto de ação de graças. A cerimônia foi um momento de louvor e reflexão, em agradecimento a Deus por sua palavra e pela vida de todos os cristãos.
O evento foi organizado pelo Conselho de Pastores de Tuntum, com o apoio incondicional da Prefeitura Municipal. Diversas autoridades estiveram presentes, incluindo o prefeito Fernando Pessoa, a primeira-dama Érica Costa, vereadores, secretários municipais e pastores das igrejas locais. Todos se uniram para celebrar a data e reforçar o compromisso com a fé e com os valores cristãos.
Em seu discurso, o prefeito Fernando Pessoa destacou a importância da união da comunidade evangélica e garantiu que estará sempre disponível para apoiar o trabalho das igrejas em Tuntum. “É um prazer estar ao lado de vocês, apoiando o Dia da Bíblia e fortalecendo a nossa fé. A prefeitura estará sempre de portas abertas para os cristãos e suas iniciativas”, afirmou o prefeito.

O culto no Espaço Cultural contou com a participação de diversas atrações gospel das igrejas locais, proporcionando um ambiente de adoração e confraternização. Os momentos de música e louvor encheram o espaço de emoção e alegria, reunindo pessoas de todas as idades em uma grande celebração de fé e amor.
O Dia da Bíblia em Tuntum foi um evento marcante para a cidade, refletindo a importância da palavra de Deus na vida dos cristãos e reafirmando o compromisso da comunidade evangélica com os valores do evangelho. Para muitos, a caminhada pelas ruas da cidade foi uma demonstração de força espiritual e união, que ficará na memória de todos que participaram dessa linda festa.

Fotos @pontodefocooficial

Neste sábado (07), a Prefeitura Municipal de Tuntum, sob a gestão do prefeito Fernando Pessoa, em parceria com o Governo do Estado e por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Alan Garces, promoveu um importante Mutirão Oftalmológico. A ação garantiu consultas oftalmológicas gratuitas e a entrega de óculos para a população, beneficiando centenas de pessoas que agora têm acesso a uma melhor saúde ocular.

O evento reforça o compromisso da administração municipal com a qualidade de vida dos cidadãos, levando atendimento especializado para quem mais precisa. Durante o mutirão, equipes de profissionais qualificados realizaram exames detalhados, diagnóstico de problemas visuais e prescrição de óculos, tudo sem custos para os pacientes. Após o exames os pacientes que necessitavam de óculos receberam os óculos gratuitamente.

O prefeito Fernando Pessoa destacou a importância da iniciativa: “Nossa prioridade é cuidar das pessoas, oferecendo serviços de saúde acessíveis e de qualidade. Agradecemos ao deputado Alan Garces pelo apoio fundamental para a realização deste mutirão.”

Com ações como essa, a Prefeitura de Tuntum reafirma seu empenho em promover políticas públicas voltadas para a saúde e o bem-estar da população.

Morreu neste último sábado (07), o ex-prefeito do município de Viana, Benedito Coelho Filho conhecido como Benito Filho. Ele estava em São Luís e as causas da morte ainda não foram confirmadas pela família.

Benito Filho foi vereador no município de Viana por dois mandatos, foi ainda vice-prefeito e prefeito de Viana, no último mandato de Rilva Luis, quando este foi afastado Benito assumiu a Prefeitura.

Foi encerrado neste sábado (07), mais um grande evento esportivo realizado pela Prefeitura Municipal de Tuntum o Campeonato do Povoado Santa Rosa, que teve como grande campeão o time do Escondido, que venceu o Buriti na grande final por 3 a 0.

O vice-prefeito Nelson do Nanxi representou o prefeito Fernando Pessoa na entrega da premiação, que foi um grande incentivo para a competição. Estavam presentes ao evento os vereadores Sérgio e Magno Melo.

A Creche Brauniene Medeiros, sob a competente direção da professora Gilda Lucena, promoveu nesta sexta-feira (06), uma linda e emocionante festa de formatura do ABC. O evento celebrou com muita alegria e emoção a conclusão de uma importante etapa na vida escolar das crianças. Pais, familiares e amigos estiveram presentes para prestigiar a cerimônia, que contou com apresentações especiais, homenagens e momentos marcantes. A dedicação da equipe pedagógica e o carinho das professoras foram evidentes em cada detalhe, tornando a celebração inesquecível para todos os envolvidos. A festa contou com a presença do prefeito Fernando Pessoa.

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Nesta sexta-feira (06), Fred Campos foi oficialmente diplomado prefeito de Paço do Lumiar em uma solenidade realizada pela Justiça Eleitoral, simbolizando o reconhecimento formal do resultado das urnas no pleito de 2024. O evento ocorreu no Clube da Assembleia, no bairro Maiobão, e contou com a presença de autoridades, familiares, amigos e centenas de apoiadores.

Além de Fred Campos, a vice-prefeita eleita, Mariana Brandão, os vereadores eleitos e seus suplentes também foram diplomados. A cerimônia foi conduzida pelo Juiz Eleitoral da 93ª Zona, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, e pela Promotora Eleitoral, Dra. Raquel Pires de Castro. Entre as autoridades presentes, destacaram-se Inaldo Alves Pereira, atual prefeito de Paço do Lumiar; Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão; Márcio Machado, Secretário de Governo do Maranhão; e o deputado federal Rubens Pereira Jr.