Categoria: Notícias

Com o apoio
de 12 deputados dos 18 da bancada do Maranhão, a Câmara aprova a reforma
trabalhista e altera cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), no que é considerado por entidades de magistrados e do Ministério
Público, como o maior ataque aos direitos trabalhistas na história do País.

Dois
deputados maranhenses não seguiram a orientação de seus partidos. Enquanto José
Reinaldo Tavares manteve o mesmo voto que aprovou o pedido de urgência na
semana passada e não acompanhou o PSB, a deputada Eliziane Gama mudou o seu
voto e não obedeceu ao PPS, como fizera na votação do requerimento
de celeridade, e foi contra a reforma.

Embora façam
parte da base do governo, o PSB e o SD fecharam questão e a exemplo dos
partidos de oposição, PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, e o dito independente, PMB,
orientaram o voto contra as novas regras trabalhistas.
O PHS liberou a bancada e as demais legendas, PPS, DEM, PEN, PMDB, PP, PR, PRB,
PROS, PSD, PRP, PSC, PSDB, PSL, PT do B, PTB, PTN, e PV seguiram as ordens do
Planalto.

Eliziane
Gama se uniu aos deputados Weverton Rocha (PDT), Deoclides Macedo (PDT), Zé Carlos
da Caixa (PT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Luana Costa (PSB), no combate ao
desmonte da CLT promovido pelo governo Temer.

Tavares e
Gama não foram os únicos a contrariar as orientações de seus partidos. Dos 30
deputados do PSB presentes à sessão, 14 votaram pela aprovação; e dos 9 do PPS,
3 foram contra.

                              

Veja como votou o seu deputado

A votação
foi marcada pela fidelidade canina do DEM, cujo os 29 deputados votaram com o
governo, e uma certa dissidência do PMDB, que embora seja o partido do
presidente Temer registrou 7 votos contrários.

No total, 86
deputados governistas votaram contra a reforma, e deram um gosto amargo à
vitória conquistada com apenas 296 votos, 12 a menos dos 308 necessários para aprovar
a Proposta de Emenda Constitucional, que modifica drasticamente a Previdência e
completa o saco de maldades contra a população brasileira.

Amplamente
apoiado pelas entidades empresariais, o projeto antes de seguir para o Senado
deve paralisar o País nesta sexta-feira com a greve geral convocada pelos
trabalhadores.

                          Confira os principais
pontos da reforma trabalhista    

Negociação

Negociação
entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como:
parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação
de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados;
jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30
minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de
Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o
acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto;
registro de ponto.

Fora da
negociação

As
negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário,
seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração
da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso
prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde
do trabalhador.

Trabalho
intermitente

Modalidade
pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do
trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de
salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e,
proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

Rescisão
contratual

O projeto de
lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em
sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados
do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Trabalho em
casa

Regulamentação
de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será
acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos
com energia e internet.

Ações
trabalhistas

O
trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e
arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode
faltar a até três audiências judiciais.

Terceirização

O projeto
propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18
meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para
recontratá-lo como terceirizado.

Contribuição
sindical

A proposta
torna a contribuição sindical optativa. Atualmente, o pagamento é obrigatório
para empregados sindicalizados ou não.

Justiça do
Trabalho

O projeto
torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder
de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação
por má fé. Em caso de criação e alteração de súmulas nos tribunais, por
exemplo, passa a ser exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros
do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, a matéria tem que ter sido
decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das
turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.

Tempo de
deslocamento

O tempo
despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por
qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. A CLT,
hoje, contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo
empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Acordos
individuais

Os
trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias,
banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12×36).

Banco de
horas

A lei atual
permite o banco de horas: a compensação do excesso de horas em um dia de
trabalho possa ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período
máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja
ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. O substitutivo permite que o
banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a
compensação se realize no mesmo mês.

Trabalhador
que ganha mais

Relações
contratuais firmadas entre empregador e empregado portador de diploma de nível
superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social prevalecem sobre o
que está escrito na CLT.

Demissão

O
substitutivo considera justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo
empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o
exercício da profissão pelo empregado.

Custas
processuais

Nos
dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e
procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas
propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista,
as custas relativas ao processo terão valor máximo de quatro vezes o teto dos
benefícios do Regime Geral da Previdência Social, que em valores atuais
corresponde a R$ 22.125,24.

Justiça
gratuita

O projeto
permite aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho
de qualquer instância conceder o benefício da justiça gratuita a todos os
trabalhadores que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo
dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A proposta anterior
estabelecia limite de 30%.

Tempo de
trabalho

O
substitutivo altera o artigo 4º da CLT para desconsiderar como extra da jornada
de trabalho atividades particulares que o trabalhador realiza no âmbito da
empresa como: descanso, estudo, alimentação, atividade social de interação
entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Penhora

Emenda
aprovada da deputada Gorete Pereira (PR-CE) incluiu no texto a dispensa para as
entidades filantrópicas do oferecimento de garantia ou de bens à penhora em
causas trabalhistas. A dispensa se estende àqueles que compuseram a diretoria
dessas instituições

Do Blog do Raimundo Garrone

O secretário
de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry,
recebeu o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, em visita
de cortesia, no Palácio dos Leões, na tarde desta quarta-feira (26). O objetivo
foi tratar de ações parceiras entre as esferas estadual e municipal. “A
presença do presidente Astro reforça a parceria do Governo com a Câmara,
portanto, prosseguem os diálogos pela realização de ações em benefício da
população de São Luís”, enfatizou Márcio Jerry.

Astro de
Ogum pontuou o momento como muito significativo para a consolidação de um
trabalho conjunto e destacou o comprometimento do Governo com a instituição
parlamentar. “Estamos retribuindo a visita do governador Flávio Dino à nossa
Casa legislativa para agradecer seu compromisso com a Câmara e o fato de sempre
nos atender e ser sensível às nossas solicitações. Isso mostra seu grau de
valorização aos parlamentares, sempre considerando as melhorias que podem
surgir das ações parceiras, em prol de São Luís e da nossa população”, disse o
presidente da Câmara.

Na ocasião,
o titular da Secap apresentou projetos executados pelo Governo e enumerou
experiências que têm alcançado êxito no conjunto dos programas de governo. Na
lista destas ações, destacou uma série de obras em andamento na infraestrutura
recuperando importantes vias, o avanço na saúde com a reforma e ampliação de
unidades e as realizações na educação que vêm transformando a realidade das
escolas maranhenses, tanto na capital, quanto nos municípios do interior, em
algumas situações, regiões que nunca haviam sido priorizadas.

Em março, o
governador Flávio Dino esteve presente em reunião de trabalho com parlamentares
da Câmara Municipal, atendendo à solicitação da presidência da Casa. O encontro
teve presença de várias autoridades políticas e na ocasião foram discutidas
diversas questões de importância para a capital. Esta foi a primeira vez que um
governador discutiu proposta de trabalho em conjunto com os poderes Executivo e
Legislativo da capital. A elaboração do Plano Diretor, a Metropolização e
medidas para o desenvolvimento do Porto do Itaqui estiveram na pauta da reunião
política.

Na manhã de ontem (26) a prefeita de Colinas Valmira Miranda acompanhada do presidente do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Colinas e vereador
Antônio do Sindicato, recebeu um trator novinho através da emenda do deputado federal
Zé Carlos do PT/MA.

A emenda é
fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Colinas e o Governo do
Estado. A máquina inteiramente mecanizada foi destinada para o Sindicato dos Trabalhadores
e servirá aos pequenos produtores rurais do município.

“Essa é
apenas uma das grandes melhorias que ainda vamos conseguir para  o homem do campo, graças ao deputado Zé
Carlos e ao governador Flávio Dino”, disse a prefeita Valmira.

“Fico muito
feliz em receber hoje aqui essa patrulha mecanizada para nossos agricultores,
agora ela servirá prontamente a ele, de modo que eu como Presidente do
Sindicato fico muito feliz em ver através da Prefeita Valmira essa Valorização
ao homem do campo”, disse Antônio do Sindicato. 

O prefeito
de Tuntum, Dr. Tema mais uma vez vem fazendo uma administração atuante a frente
da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

O presidente Tema que
está no seu terceiro mandato está sempre na luta pelo bem dos municípios, pois
é um grande municipalista.

Logo no inicio
do terceiro mandato Tema foi a Brasilia onde se reuniu com a bancada
maranhense, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e Ricardo Barros Ministro da
Saúde do governo Temer, na busca para que o maranhão consiga chegar ao piso da
per-capita do repasse da Saúde.

Tema entre
outras ações esteve com o presidente do TCE conselheiro Caldas Furtado em busca
de orientações para os prefeitos entregarem as prestações de contas no prazo.

Outro ponto
importante em que o Tema entrou na luta de corpo e alma foi contra o desconto
do Governo Federal de R$ 224 milhões da Educação no Maranhão. Mais uma vez o
presidente da FAMEM contou com a ajuda de deputados da bancada maranhense como
Weverton Rocha, Rubens Junior, Zé Reinado, Juscelino Filho, Pedro Fernandes, e
o 2 º vice-presidente da Câmara deputado André Fufuca.

A FAMEM através do seu presidente Tema tem um bom relacionamento com o Governo do Estado,  em especial com os amigos o governador Flavio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e com o secretário de Comunicação e Articulação Politica Marcio Jerry.

Uma comissão
formada por empresários, produtores rurais e lideranças políticas do município
de São Domingos do Maranhão se reuniu, nesta terça-feira (25), com o presidente
da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), para pedir o apoio do
Legislativo no pleito pela reativação da agência do Banco do Brasil e aumento
do efetivo policial na cidade. A iniciativa foi do secretário-adjunto de
Relações com a Sociedade Civil e ex-prefeito do município, Kleber Andrade, o
Tratorzão.

Participaram
também da reunião o deputado Antônio Pereira (DEM), o superintendente do Banco
do Brasil no Maranhão, Ingo Kobarg Júnior, o secretário de Estado de Segurança
Pública, Jefferson Portela e o subcomandante da Polícia Militar, coronel Jorge
Luongo.

Na pauta, a
comissão reivindicou a volta do funcionamento efetivo da agência do Banco do Brasil
no município, que tem operado sem numerário, ou seja, sem dinheiro nos caixas
desde uma explosão cometida por criminosos no ano passado. “Tanto o comércio,
quanto a agricultura do município estão praticamente fechados no município, em
virtude do não funcionamento da agência do Banco do Brasil”, afirmou Astolfo
Seabra, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município.

O vereador
Thiago Moura destacou que o funcionamento apenas parcial da agência afeta
diretamente a economia e o desenvolvimento de São Domingos do Maranhão. “A
população precisa ir para outra cidade e acaba gastando dinheiro lá, adquirindo
produtos e outros serviços. Então, o comércio tende a quebrar, a fechar mais
rápido por conta desse problema”, completou.

Outra
reivindicação foi quanto à segurança pública. Segundo a comissão, assaltos
constantes, viaturas sucateadas, crimes de pistolagem e baixo efetivo policial
são apenas alguns dos problemas enfrentados pela população. “O nosso objetivo
com essa reunião é que essas demandas sejam resolvidas o mais rápido possível”,
disse o secretário-adjunto Tratorzão.

ENCAMINHAMENTOS

 O superintendente do Banco do Brasil, Ingo
Kobarg Júnior, garantiu que, até o dia 15 de maio, a agência do município
passará a funcionar com numerário. Ele ressaltou que a parceria com Secretaria
de Estado de Segurança Pública é fundamental para o banco voltar às atividades
normais.

“O
secretário Jefferson Portela e toda a sua equipe têm sido ótimos parceiros e
trabalhamos juntos tentando evoluir na questão da segurança bancária, na medida
em que os fatos ocorrem. Temos percebido uma melhoria tanto no efetivo
policial, quanto de viaturas, além da atuação da inteligência da Polícia nesse
sentido”, assinalou.

Já o
secretário Jefferson Portela assegurou que todas as indicações e sugestões
feitas pela comissão serão analisadas junto com o comando da Polícia Militar e
da Polícia Civil, para que sejam determinadas, imediatamente, intervenções
policiais na área. “Iremos organizar uma proteção forte, como já fazemos. Já
alcançamos 85% de redução de roubo contra instituições financeiras, porque
temos operações permanentes e isso vai continuar”, frisou.

O presidente
Humberto Coutinho avaliou a reunião como positiva e agradeceu a disponibilidade
do superintendente do Banco do Brasil e do secretário de Segurança Pública.
“Foi uma reunião muita boa para todos. Vamos abrir o banco e será aumentada a
segurança no município de São Domingos”, finalizou.

A iniciativa
da SEMUS tem objetivo educativo e preventivo, ensinando desde cedo a forma
correta de escovar os dentes e demais ações de higiene bucal.

Nesta terça-feira(25)
durante todo o dia, profissionais da saúde estiveram na creche Joana Lucena, de
forma dinâmica, dentistas e auxiliares demostraram aos pequeninos que é
divertido cuidar da boca. Palestras, aplicação de flúor e encaminhamento em
casos necessários fizeram parte do cronograma.

O secretário
de Saúde de Presidente Dutra, Aristeu Nunes, acompanhou a ação e reafirmou a
importância da saúde preventiva “A ideia é que essas crianças aprendam que
devem e como devem cuidar da saúde bucal, claro que tudo que é passado aqui,
precisa ser desenvolvido também em casa com os pais, assim, a higiene bucal
passa a ser hábito”

As atividade
do programa Saúde Bucal na Escola continuam.

Assessoria da Secretaria de Saúde

O município
de Capinzal do Norte será sede de um grande encontro com educadores de várias
cidades da região. O encontro está previsto para acontecer nesse fim de semana
nos dias 27 e 28 de Abril. Ao todo serão 15 municípios que participarão do
evento.  O encontro será uma formação
para qualificar o uso na Plataforma “Conviva Educação”.

A plataforma
conta com conteúdos informativos e formativos, como marcos legais, notícias,
textos e vídeos, colaborando para a formação e para tomada de decisões mais
qualificadas pelas SMEs.

O encontro
vai falar também sobre ferramentas de trabalho para que os usuários insiram
dados de suas redes, obtenham relatórios e acompanhem atividades e tarefas,
tornando os processos mais eficientes e práticos

A formação
abordará toda a plataforma com suas áreas de gestão (Gestão Administrativa,
Gestão  Orçamentária, Gestão de  Pessoas, Gestão  Pedagógica, 
Gestão de Alimentação,  Gestão de
Transporte, Gestão Democrática, Gestão de Estrutura e muitos outros assuntos
relacionados à educação).

Do Blog do De Sá

O Presidente
da FAMEM, Dr TEMA, os deputados federais Rubens Junior, Weverton Rocha,
Juscelino Filho, Zé Reinaldo, André Fufuca, Aluísio Mendes e Pedro Fernandes, os prefeito Idan
Torres de Santa Filomena e Maninho de Alto Alegre com apoio do presidente da
Câmara Federal deputado Rodrigo Maia realizaram uma grande articulação junto ao
Governo Federal, para conseguir que o débito de R$ 224 milhões que seria
efetuado no dia 28 abril nas contas do FUNDEB dos municípios seja parcelado
durante o ano.

Apos a
articulação e os trabalhos foi conseguido a  promessa do Governo Federal de que será regulamentado
através de Medida Provisória a ser enviada ao congresso a divisão do desconto de
R$ 224 milhões em doze mês.

O presidente
da FAMEM, Dr Tema mostrou mais uma vez sua dedicação a frente da entidade que defende conseguindo
que os municípios maranhenses e mais três estados da federação conseguisse os
benefícios.

O prefeito
Juran Carvalho compareceu ontem (24) de livre e espontânea vontade a sessão da
Câmara Municipal de Presidente Dutra onde apresentou uma prestação de contas ao
povo presidutrense do ultimo ano do mandato passado (2016). Durante todo
mandato passado Juran esteve na Câmara realizando esta prestação de contas,
sempre do ano anterior.

O prefeito
Juran falou de suas realização como as reformas e ampliação de escolas, de
estradas vicinais, de investimentos e melhorias na Saúde como reformas em
postos de saúde e hospitais, investimento em profissionais qualificados. Juran
falou ainda sobre o que tem para vim como, a operação tapa buraco que foi
licitada e aprovada ontem (23) e irá recuperar as ruas dos bairros e centro da
cidade e de um sonho de todo presidutrense a construção de um balneário, no
qual já foi encaminhado emenda em Brasilia, faltando apenas aprovação, sobre o
esportes o prefeito falou do JME’s de Presidente Dutra e do Campeonato
Municipal de Futebol 2017.

O assessor
contábil do município Sr Carlos Viriato apresentou a receita do municio de 2016
mostrando onde foram aplicado os recursos de todas as Secretarias.

No final os
vereadores liderados pelo presidente da Casa o vereador Biné Soares fizeram
alguns questionamentos que foram respondidos pelo prefeito. 

Estavam presentes o vice-prefeito Itamar Lucena e todos os secretários de governo. 

O governo
federal cortou no mês de abril R$ 224 milhões de recursos para a educação no
Maranhão, referentes à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao
estado e aos municípios

Antes da sessão de hoje (24) na Câmara dos Deputaos em Brasilia, o prefeito de Tuntum e presidente da FAMEM Tema participou de uma reunião com os deputados federais Weverton Rocha, Zé Reinaldo, Rubens Junior (coordenador da bancada) e Juscelino Filho em busca de solução para reverter o  quadro que ficarão os municípios maranhenses com este corte no repasse da educação.

Já na sessão o deputado federal Weverton Rocha usou a tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar o corte de
R$ 224 milhões de recursos do FUNDEBE para a educação no Maranhão no mês de
Abril.

Weverton Rocha
falou em nome toda bancada maranhense coordenada pelo deputado federal Rubens Junior
e do presidente da FAMEM o prefeito Tema de Tuntum que estava presente na
tribuna da Casa.

A  maior preocupação da bancada e do prefeito
Tema e demais prefeitos é que com este corte os municípios maranhenses e até o próprio estado não terão
condições de cumprir o compromisso com a folha de pagamento dos funcionários
nem com fornecedores.

“O município
com este corte não terá a minima condições de pagar a folha de funcionários da
educação incluindo professore no mês de Abril. Em Tuntum por exemplo o corte só este mês será
de R$ 969.782,98, quase 1 milhão”, disse o prefeito Tema ao Blog do Pedro
Jorge.

Tema só volta de Brasilia quando junto com os deputados federais da bancada do Maranhão achar uma solução, que reverta este quadro de dificuldade dos municípios em honrar com os compromisso..

Outros
estado também terão cortes significativos no repasse do FUNDEB, como o Ceará que
perdeu R$ 164 milhões, a Bahia com a perda de R$ 70 milhões, e a Paraíba que
tem que devolver R$ 35 milhões.

Veja a lista com valores do corte de recursos por município: