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O Maio Amarelo é um mês dedicado internacionalmente a campanhas educativas para o trânsito. No Maranhão, há diversas iniciativas nesse sentido e, neste ano, o Governo do Estado inovou e adotou uma medida inédita para reforçar o caráter educativo do Maio Amarelo: é o decreto que prevê um prazo para a regularização do veículo com licenciamento atrasado.

Isso significa que os veículos não serão apreendidos quando forem parados em uma blitz, por exemplo. Os motoristas vão receber um prazo para regularizar a situação, mediante recolhimento do último Certificado de Licenciamento Anual. Até que seja feita a regularização, o veículo não pode circular.

Essa regra não vale para carros ou motos que estejam em condições que ofereçam perigo ao trânsito. E nem se houver indícios de roubo ou furto dos veículos.

Além disso, em caso de infrações leves ou médias – e desde que o motorista não seja reincidente –, não serão aplicadas multas, e sim advertências por escrito. É outra medida para reforçar o caráter educativo.

Inovação

A iniciativa do Governo do Maranhão em relação à não-retenção dos veículos é inovadora. E se antecipa a uma medida que pode ser tomada em nível nacional.

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que acaba com a apreensão de veículos em caso de atraso no licenciamento. A proposta é do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) e, caso aprovada, valerá para todos os Estados e todas as autoridades de trânsito.

O deputado afirma que o procedimento mais adequado inclui “a notificação do contribuinte, instauração de procedimento administrativo fiscal, em que seria assegurado a ampla defesa e contraditório e, em seguida, se esgotada a fase administrativa com a constituição definitiva do crédito tributário, a inclusão do débito em dívida ativa”.

O Projeto de Lei 8494/17 precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso aprovada, a proposta segue para o Senado. E depois, se não houver modificações, vai à sanção presidencial. Não há prazo para o projeto ser analisado.

Campanhas

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) está fazendo diversas campanhas no Estado neste Maio Amarelo. Já houve, por exemplo, blitz educativa na Avenida Litorânea, em São Luís.

A equipe de educadores conversou com motoristas sobre medidas para aumentar a segurança no trânsito e distribuiu kits com lixocar, flanela, adesivos e banners educativos. O tema deste ano é “Nós Somos o Trânsito”.

O professor Silas Dias foi um dos abordados pela blitz educativa: “É importante lembrar que o trânsito é feito por seres humanos, e não números. Todo motorista, pedestre ou motociclista é uma pessoa com família, com pais, com filhos. Eu acho que, se a gente lembrar disso, vai passar a dirigir com mais calma e responsabilidade”.

“Todos nós estamos envolvidos nessa campanha de conscientização pela vida. É importante frisar que essas ações estão acontecendo em todos os cantos do Maranhão, com participação das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), Departamentos de Trânsito e demais colaboradores”, diz o diretor Operacional do Detran, David Ximenes.

Interior

Nas Regionais de Barra do Corda, Timon e Codó, já houve mobilizações e palestras. Foram feitas blitzen educativas e eventos para mobilizar servidores e moradores.

Segundo o chefe da 10ª Ciretran de Timon, Kennedy Robert Pedreira Gedeon, a programação do Maio Amarelo será intensa: “O objetivo da campanha é reduzir o índice de acidentes de trânsito. Nossa ideia é sensibilizar a população sobre os riscos de desobedecer a legislação viária e dirigir sem segurança”.

Maio Amarelo

O Movimento Maio Amarelo é uma campanha lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo mobilizar órgãos públicos e a sociedade civil em prol da segurança no trânsito.

O vereador Osmar Filho, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi eleito, nesta quarta-feira (09), presidente da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2019/2020.

O pedetista, de 31 anos, encabeçou a chapa única denominada de “Edmilson Jansen”, uma homenagem feita ao vereador de mesmo nome que faleceu ano passado na capital maranhense.

Osmar Filho recebeu os votos de 29 dos 31 parlamentares. Apenas Estevão Aragão (PSDB) posicionou-se contrário. O petista Honorato Fernandes não compareceu à sessão por motivos de viagem.

Osmar assume o comando da Mesa Diretora da Casa no dia 01 de janeiro em substituição ao vereador Astro de Ogum (PR), eleito para o cargo de 1º vice-presidente.

“Desde pequeno acompanho o meu pai, que trabalhou nesta Casa. Cresci vivenciando o clima da Câmara e sempre tive o desejo de contribuir com o seu crescimento e desenvolvimento. A chapa vencedora é de todos os 31 vereadores. Assumo o compromisso com os meus pares de trabalhar incansavelmente pelo fortalecimento deste Parlamento. Tenham certeza que não irei decepcionar”, afirmou.

Osmar Filho também ressaltou o trabalho desenvolvido por Astro de Ogum – cujo mandato finda-se no dia 31 de dezembro – destacando algumas ações, como a transmissão, ao vivo, das sessões plenárias através de um programa de Rádio AM e pela Internet.

De Gláucio Ericeira

Lançado, oficialmente, na tarde desta terça-feira (08), o primeiro Pregão Eletrônico da Assembleia Legislativa do Maranhão, no auditório Neiva Moreira. A aquisição dos equipamentos eletrônicos foi o passo inicial, que contou com a presença do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB); do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), André Luís Marques; do vice-presidente, Artur Baldez, e do diretor administrativo, Antino Noleto Júnior. Também presentes o pregoeiro Alexandre Henrique, o presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de São Luís, Thiago Braga, e servidores públicos.

Othelino Neto iniciou o Pregão Eletrônico pelo sistema do Portal de Compras do governo federal (Compras Net), que funciona por meio do site do Ministério do Planejamento. Ele disse que essa é a primeira vez que a Assembleia utiliza o Pregão Eletrônico. “É um momento histórico para a Casa. Nós estamos aqui, neste primeiro momento, chegando ao século 21, no que diz respeito ao que há de mais moderno em termos de licitação”, frisou.

O presidente afirmou que o legislativo estadual ganha, a partir de agora, em agilidade e transparência, em se tratando da utilização dos recursos públicos. “Fazendo com que os procedimentos sejam transparentes e que possamos adquirir bens e produtos de qualidade a preços mais baixos.  Essa é uma oportunidade importante, porque todos os interessados, em qualquer estado do Brasil, podem participar”.

André Luís Marques, presidente da CPL, lembrou que o Pregão Eletrônico é um procedimento mais célere e econômico. “Hoje, é o mais transparente e mais bem visto pelos órgãos de controle. Qualquer cidadão pode acompanhar o programa via internet, o que significa mais segurança e transparência”, frisou.

Segundo André Luís, essa nova modalidade é responsável por contemplar notáveis melhorias no procedimento licitatório, tornando-o mais dinâmico e prestigiando princípios que servem de paradigma para a atuação de todo gestor público, a exemplo da eficiência, economicidade e celeridade. “Sem dúvida”, disse o presidente da CPL, “o Pregão Eletrônico traduz a forma mais célere e econômica de licitação existente no ordenamento pátrio, contribuindo demasiadamente para a desburocratização do sistema e guardando uma relação intrínseca com o princípio da eficiência, de índole constitucional”.

Antino Noleto Júnior garantiu que o procedimento trará mais economia para o parlamento estadual. “A Assembleia Legislativa entrou no século 21 ao adotar o procedimento do Pregão, que implicará em mais economia e transparência na aquisição de produtos e serviços”, assegurou.

Após o Pregão, o pregoeiro Alexandre Henrique afirmou que a modalidade é a forma mais transparente e dinâmica para os órgãos públicos adquirirem bens e serviços públicos. “Nós conseguimos, com o Pregão Eletrônico, fazer compras com fornecedores do país inteiro, por preços mais acessíveis”, afirmou.

Já o presidente da Comissão de Licitação do Município, Thiago Braga, ressaltou a dinâmica que o Pregão levou para a administração municipal, a partir de 2014, começando pela Secretaria de Saúde. Hoje, todos os órgãos municipais adotam o sistema. “Com esta modalidade, economizamos, inclusive tempo”, observou.

Um fuzil calibre .50 capaz de derrubar uma aeronave e com preço estimado no “mercado negro” em R$ 50 mil foi apreendido nesta terça-feira (08) pela polícia Civil do Maranhão por meio de uma ação do Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), contando com apoio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), ambos da SEIC.

A apreensão aconteceu no bojo das diligências que culminaram na prisão de Clauton Barbosa Gonçalves, também conhecido por dois apelidos: “Seco” ou “Gato”, ocorrida na última sexta-feira. O meliante é apontado como um dos maiores assaltantes de carro-forte da região norte-nordeste.

A arma de uso exclusivo das Forças Armadas tem capacidade de atingir um alvo com precisão a 1,8 km e tem “altíssimo” poder de destruição. O fuzil se caracteriza por ser uma arma antimaterial, o que significa que ela é para ser utilizada contra alvos barricados, edificações, veículos, aeronaves. Não é geralmente utilizado contra alvos humanos.

De Domingos Costa

O deputado Rogério Cafeteira (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (8), decreto de autoria do Poder Executivo que determina a priorização da aplicação de medidas educativas quando da atuação de autoridade estadual de trânsito nos casos previstos na legislação federal. A determinação deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Em termos práticos, o decreto deverá priorizar a aplicação de advertência, por escrito, ao proprietário ou condutor do veículo, antes do seu recolhimento. Isso valerá para o caso de infrações leves ou médias, como as autuações por débitos de taxas de licenciamento, por exemplo. A medida não valerá nos casos de reincidência.

“Você parou numa blitz e não havia consumido bebida alcoólica, mas estava com seu licenciamento atrasado. Antes, o veículo era recolhido por um guincho e levado para o pátio, só podendo ser retirado depois de pagas todas as multas e taxas e, ainda, o guincho e a estadia no pátio. Isso onerava o contribuinte. Nesse primeiro momento, será feita advertência por escrito e dado um prazo para regularização. Caso ocorra reincidência e essa possa ser comprovada no momento da abordagem, serão aplicadas sanções previstas, como o recolhimento do veículo”, explicou Cafeteira.

Em aparte ao pronunciamento do parlamentar, o deputado Max Barros (PMB) registrou que a medida é um avanço do Governo do Estado. Ele também questionou o leilão de veículos apreendidos em blitz por débitos de licenciamento.

Cafeteira esclareceu que o recolhimento de veículos, nesse caso, segue determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas que está sendo dada oportunidade para regularização antes da apreensão.

O deputado Rafael Leitoa (PDT), em outro aparte, reiterou os avanços promovidos pelo programa “Moto Legal”, que já regularizou mais de 30 mil motocicletas. E parabenizou o pronunciamento do deputado Rogério Cafeteira (DEM), destacando a decisão do Governo do Estado que, segundo ele, ajudará ainda mais o contribuinte nesse tipo de situação.

Cafeteira finalizou ressaltando que as blitzen da Lei Seca deverão permanecer. “Nós mostraremos, na prática, que as blitzen da Lei Seca são educativas e preventivas. O direcionamento que o Governo do Estado dá agora é que façamos uma política de trânsito educativa”, concluiu.

O prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho vem fazendo grandes mudanças em Presidente Dutra com  de importantes obras que irão melhorar a qualidade de vida do povo presidutrense.

Na ultima segunda-feira (07), Juran esteve visitando algumas obras em andamento no município  lado do secretário Municipal de Educação Jurivaldo Carvalho,como a construção do Balneário da Palma, no povoado de mesmo nome, ampliações de escolas e a construção  da quadra poliesportiva do Povoado Angical. Juran aproveitou também para ter contato com estudantes e professores nas escolas da Rede Publica Municipal dos povoados.

Todas as obras visitadas já estão em fase de conclusão.

Imagens de Wellington Reis

A Câmara Municipal de Tuntum tem 13 vereadores. A Assembleia Legislativa do Maranhão possui 42 Deputados Estaduais. Na Câmara dos Deputados existem 18 Deputados Federais e no Senado Federal são 3 Senadores, todos eleitos pelo Maranhão.

Mas, você sabe quem define o número de vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores que o seu Município ou Estado possui?

Vereadores, deputados e Senadores compõem o Poder Legislativo e são eleitos pelo povo para representa-lo no âmbito municipal (Câmara dos Vereadores), Estadual (Assembleia Legislativa) e Federal (Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal).

A Constituição Federal (art. 29) determina o número máximo de vereadores que irão compor cada Câmara Municipal de acordo com a quantidade de habitantes daquela cidade, cabendo à Lei Orgânica do Município, respeitando tal limite, determinar a quantidade de vereadores.

Tuntum possui, de acordo com o IBGE , uma população estimada em 2017 de 41.342 pessoas. Nesse caso a Constituição Federal permite que tenha até 13 vereadores. Santa Filomena possui população estimada, pelo IBGE , de 7.708 pessoas, podendo ter até 9 vereadores.

A Constituição Federal também define que o número de Deputados Estaduais que irá compor a Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo do número de Deputados Federais, e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

O número de Deputados Federais que representará o Estado na Câmara dos Deputados é estabelecido na Lei Complementar 78/193, segundo a qual a quantidade de Deputados Federais será proporcional à população de cada Estado, sendo que esta quantidade não pode ser inferior a 8 e nem superior a 70. Ao todo, a Câmara dos Deputados só pode ter 513 representantes, e quem faz a proporção que determina a quantidade por Estado é o IBGE.

Por fim, para o Senado Federal o cálculo é mais simples pois a quantidade é fixa. A Constituição Federal (§1º, art. 46) determina que cada Estado elegerá 3 Senadores, independente da sua população.

Giselle de Castro Lima Pessoa

Advogada – OAB/MA 10.138

limagiselleadv@gmail.com

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na quinta-feira (3), para denunciar e pedir providências da Assembleia Legislativa e do poder Judiciário, contra prefeito do Município de Paulo Ramos, Deusimar Serra. Segundo ele, o prefeito ameaça demitir, injustamente, 62 servidores.

Em sua fala Rigo relatou que há cinco anos, a administração municipal de Paulo Ramos, por força de um concurso público realizado em 2012, chamou também alguns servidores excedentes, além dos previstos na classificação normal, visando ao preenchimento de cargos em todos os setores da Prefeitura.

“Após assumir em 2017, o prefeito disse que cancelaria a nomeação dos excedentes, uma proposta de cunho pessoal, para satisfazer interesses eleitoreiros, pois ao demitir alguns servidores, poderá ocupar as vagas abertas, beneficiando aos que prometeu os cargos na época de campanha política”, disse Rigo.

PRESSÃO DO SINDICATO

O parlamentar denunciou ainda que o prefeito Deusimar Serra tentou demitir os excedentes, mas por pressão do sindicato da categoria, os servidores nomeados, excedentes e até de vereadores da sua própria base, resolveu se reunir com a Promotoria de Justiça e recuou em seu plano de demissão dos servidores.

Na promotoria de Justiça, Deusimar soube que a proposta de anular a nomeação dos excedentes não tinha respaldo jurídicos, pelo fato de haver devidamente estabilidade e da própria administração, que não tinha sido capacitada e demonstrar a existência de qualquer irregularidade, no ato da respectiva nomeação.

Para Rigo, está claro que a proposta do prefeito é cassar direito dos que foram chamadas e nomeadas nos cargos, no interesse da própria administração, alegando uma suposta irregularidade, contrariando o edital, que previu, além das vagas normais, até três vezes mais para preencher os cargos excedentes.

CONTRATAÇÃO IRREGULAR

No discurso, Rigo relatou que no primeiro semestre de 2017, o prefeito mandou um projeto para a Câmara de Vereadores pedindo autorização para contratar aproximadamente 350 pessoas. “Após reclamação de vereadores, o projeto chegou a diminuir as ofertas e chegou a ficar em apenas 200 vagas”, afirmou.

Um adolescente de 17 anos suspeito de ter participado da morte do delegado da Polícia Federal Davi de Farias Aragão durante a festa de aniversário da filha dele no último sábado (5), foi apreendido no final da manhã desta segunda-feira (6) no bairro Divinéia em São Luís. No fim de semana a polícia já havia sido preso um suspeito de participar do crime.

Segundo o delegado Jefrey Furtado da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), o adolescente confessou à polícia que ele foi responsável por desferir os golpes de faca no delegado. Com a prisão dos dois envolvidos no crime, um terceiro envolvido identificado como Davi Costa Martins é considerado foragido da Justiça e já tem prisão preventiva decretada.

O delegado Davi de Farias Aragão foi morto dentro de uma residência no bairro Aracagy, no município de São José de Ribamar, durante a festa de aniversário de cinco anos de sua filha. Três suspeitos invadiram o imóvel para assaltar e Aragão foi morto ao tentar impedi-los. A principal hipótese trabalhada pela polícia é que Davi tenha sido vítima de um latrocínio (roubo seguido morte).

G1 Maranhão