O comandante
geral da policia militar no Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
no art. 2°/ 1°, inciso II da lei estadual n° 6839/96, de 14 de novembro de 1996
c/c o Convênio n° 002/2011-PGJ/MA, datado de 04/11/2011, firmado entre a Procuradoria
Geral de Justiça e o Poder executivo Estadual do Maranhão, divulga para
conhecimento dos interessados que se encontram abertas as inscrições para o
Processo Seletivo com vistas a selecionar praças policiais militares da reserva
remunerada da Policia Militar, do Maranhão para a realização de tarefas pro
prazo certo, devendo os candidatos obedecer às seguintes condições:
geral da policia militar no Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
no art. 2°/ 1°, inciso II da lei estadual n° 6839/96, de 14 de novembro de 1996
c/c o Convênio n° 002/2011-PGJ/MA, datado de 04/11/2011, firmado entre a Procuradoria
Geral de Justiça e o Poder executivo Estadual do Maranhão, divulga para
conhecimento dos interessados que se encontram abertas as inscrições para o
Processo Seletivo com vistas a selecionar praças policiais militares da reserva
remunerada da Policia Militar, do Maranhão para a realização de tarefas pro
prazo certo, devendo os candidatos obedecer às seguintes condições:
I – DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES
1. A primeira etapa consistirá da
análise dos documentos exigidos por ocasião das inscrições.
análise dos documentos exigidos por ocasião das inscrições.
2. A segunda etapa consistirá na
avaliação de saúde dos candidatos pela Junta Militar de Saúde da PMMA;
avaliação de saúde dos candidatos pela Junta Militar de Saúde da PMMA;
3. A seleção dos candidatos para o
preenchimento das vagas será coordenada por uma comissão designada através da
portaria do senhor Coronel QOPM Comandante Geral da PMMA.
preenchimento das vagas será coordenada por uma comissão designada através da
portaria do senhor Coronel QOPM Comandante Geral da PMMA.
II – DAS VAGAS
Serão destinadas a atender as vagas existentes na
PEOCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e serão preenchidas de acordo com o Quadro abaixo
especificado;
PEOCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e serão preenchidas de acordo com o Quadro abaixo
especificado;
Comarca Quantidade
São Luís 03
Açailândia 02
Imperatriz 02
Presidente Dutra 02
São Bento 02
São Mateus 02
Tuntum 02
Total
15
15
III- DAS
INSCRIÇÕES
INSCRIÇÕES
1. As inscrições neste Processo Seletivo estarão
abertas no período de 03 de junho a 09 de dezembro de 2013, das 07h30m às 17h30m;
abertas no período de 03 de junho a 09 de dezembro de 2013, das 07h30m às 17h30m;
2. Os interessados deverão encaminhar á
Diretoria de Pessoal através da Ajudância Geral, o seu requerimento devidamente
assinado pelo Chefe da Seção de Inativos, DP/4, com os anexos constantes do
item IV deste Processo;
Diretoria de Pessoal através da Ajudância Geral, o seu requerimento devidamente
assinado pelo Chefe da Seção de Inativos, DP/4, com os anexos constantes do
item IV deste Processo;
3. O candidato deverá informar em seu
requerimento a opção do município em que deseja prestar serviço. Poderá ainda,
informar outras opções de municípios, caso não haja vaga para sua primeira
opção;
requerimento a opção do município em que deseja prestar serviço. Poderá ainda,
informar outras opções de municípios, caso não haja vaga para sua primeira
opção;
4. A inscrição do candidato implicará no
conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Processo Seletivo, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Processo Seletivo, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
IV- DA
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
1. Os interessados deverão anexar ao
requerimento, no ato da inscrição os seguintes documentos: Cópia da Carteira de
Identidade Militar, do Contra-Cheque, do CPF, do Comprovante de Residência, e
do Ato ou Diário Oficial ou Boletim Geral que publicou sua transferência para a
Reserva Remunerada;
requerimento, no ato da inscrição os seguintes documentos: Cópia da Carteira de
Identidade Militar, do Contra-Cheque, do CPF, do Comprovante de Residência, e
do Ato ou Diário Oficial ou Boletim Geral que publicou sua transferência para a
Reserva Remunerada;
2. Os candidatos deverão anexar, ainda,
no ato da inscrição, as seguintes Certidões Negativas: da Justiça Federal, da
Justiça Estadual e da Justiça Militar.
no ato da inscrição, as seguintes Certidões Negativas: da Justiça Federal, da
Justiça Estadual e da Justiça Militar.
3. Apresentar Exames Médicos: Teste
Ergométrico com Laudo Cardiológico e Glicerina em jejum.
Ergométrico com Laudo Cardiológico e Glicerina em jejum.
V- DOS REQUISITOS
1. SER PRAÇA PM DA RESERVA REMUNERADA da
Policia Militar do Maranhão;
Policia Militar do Maranhão;
2. Ter idade máxima de 62 anos
3. Não tenha sido condenado por sentença
transitada em julgado com pena superior a 02 anos de prisão.
transitada em julgado com pena superior a 02 anos de prisão.
4. Não tenha sido condenado por qualquer
pena, pro crimes infamantes ou ofensivos á dignidade militar;
pena, pro crimes infamantes ou ofensivos á dignidade militar;
5. Não tenha sido condenado por crime no
foro militar ou por crime ou por contravenção penal no foro civil, ainda que
tenha havido perdão da pena;
foro militar ou por crime ou por contravenção penal no foro civil, ainda que
tenha havido perdão da pena;
6. Não tenha sofrido punição disciplinar
que mostre negligencia ou desinteresse pelo serviço militar ou que afete a
moralidade da Corporação;
que mostre negligencia ou desinteresse pelo serviço militar ou que afete a
moralidade da Corporação;
7. Não estiver respondendo a Inquérito
Policial Militar, Inquérito Policial, Conselho de Disciplina Sindicância,
podendo ser indicado caso nada tenha sido apurado contra o mesmo;
Policial Militar, Inquérito Policial, Conselho de Disciplina Sindicância,
podendo ser indicado caso nada tenha sido apurado contra o mesmo;
8. Não estiver respondendo a processo crime na justiça;
9. Não estar na Corporação em função de
medida liminar;
medida liminar;
10.
Não
possuir restrição médica ou psicológica que contraindique o uso de arma de
fogo;
Não
possuir restrição médica ou psicológica que contraindique o uso de arma de
fogo;
11.
Ser
julgado APTO após inspeção de saúde pela junta Militar de Saúde da PMMA;
Ser
julgado APTO após inspeção de saúde pela junta Militar de Saúde da PMMA;
12.
Tiver
parecer favorável do (a) Diretor (a) de Pessoal da PMMA;
Tiver
parecer favorável do (a) Diretor (a) de Pessoal da PMMA;
2. Do Exame Médico;
a. Esta etapa será de caráter eliminatório devendo os
candidatos apresentarem na Junta Militar de Saúde da PMMA os seguintes exames;
candidatos apresentarem na Junta Militar de Saúde da PMMA os seguintes exames;
1) Testes Ergométrico com laudo cardiológico;
2) Glicemia em jejum;
b. A Junta Militar de Saúde funcionará no Quartel do Comando
Geral, em São Luís, todas as segundas feiras das 08:00hrs às 12:00hrs
Geral, em São Luís, todas as segundas feiras das 08:00hrs às 12:00hrs
c. Estará eliminado do Processo Seletivo o candidato que
deixar de apresentar algum dos exames à JMS
deixar de apresentar algum dos exames à JMS
VII- DA CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO DAS VAGAS
1. Serão considerados classificados
neste Processo Seletivo os candidatos considerados APTOS na 1 e 2 etapas;
neste Processo Seletivo os candidatos considerados APTOS na 1 e 2 etapas;
2. Para estar em condições de ser
indicado, o candidato deverá ter preenchido todos os requisitos exigidos neste
processo seletivo;
indicado, o candidato deverá ter preenchido todos os requisitos exigidos neste
processo seletivo;
3. A indicação para o preenchimento das
vagas é de competência da Diretoria Pessoal da PMMA, atendendo a conveniência e
o interesse da administração de acordo com as vagas existentes para cada
município;
vagas é de competência da Diretoria Pessoal da PMMA, atendendo a conveniência e
o interesse da administração de acordo com as vagas existentes para cada
município;
4. A Diretoria de Pessoal divulgará,
convenientemente, a relação dos candidatos selecionados.
convenientemente, a relação dos candidatos selecionados.
VIII- DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
1. De acordo com os preceitos
estabelecidos na Lei n° 6.839 de 14 de novembro de 1996, que disciplina as
normas referentes á matéria e ao Convênio n° 002/2011-SSP, datado de 04/11/2011,
firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça e o Poder Executivo Estadual do
Maranhão;
estabelecidos na Lei n° 6.839 de 14 de novembro de 1996, que disciplina as
normas referentes á matéria e ao Convênio n° 002/2011-SSP, datado de 04/11/2011,
firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça e o Poder Executivo Estadual do
Maranhão;
2. Os policiais militares indicados
serão designados para realização de tarefa por prazo certo no período de 01
(um) ano, podendo ser prorrogado mediante manifestação das partes envolvidas no
processo seletivo;
serão designados para realização de tarefa por prazo certo no período de 01
(um) ano, podendo ser prorrogado mediante manifestação das partes envolvidas no
processo seletivo;
3. A DP/4 providenciará ampla divulgação
do Processo Seletivo na mídia, incluindo o site PMMA, através da quinta Seção
do EMG;
do Processo Seletivo na mídia, incluindo o site PMMA, através da quinta Seção
do EMG;
4. Os casos omissos serão resolvidos
pelo comando da PMMA junto a Procuradoria Geral da Justiça.
pelo comando da PMMA junto a Procuradoria Geral da Justiça.
Quartel do
Comando Geral, em São Luís/MA 28 de maio de 2013.
Comando Geral, em São Luís/MA 28 de maio de 2013.
Qualquer duvida os interessados poderá
procurar a Promotoria em Tuntum, na Av. São Raimundo, nº 757, Bairro de São
Raimundo.
procurar a Promotoria em Tuntum, na Av. São Raimundo, nº 757, Bairro de São
Raimundo.

