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Flávio Dino vota para tornar Juscelino Filho réu no STF por suspeita de fraudes em obras no Maranhão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal maranhense Juscelino Filho (PSDB), ex-ministro das Comunicações, e outras cinco pessoas.

A investigação apura suspeitas de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados a obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), financiadas com emendas parlamentares repassadas pela Codevasf.

Segundo a acusação, o esquema envolveria direcionamento de licitações e irregularidades na execução das obras. Entre os denunciados estão a ex-prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do deputado, e o empresário Eduardo DP.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em sessão virtual prevista para terminar em 30 de novembro. Até o momento, apenas Flávio Dino havia apresentado voto. Os demais ministros ainda precisam se manifestar.

É importante destacar que o recebimento da denúncia não representa condenação. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, Juscelino Filho e os demais denunciados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal.

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