Uma grave denúncia de fraude fiscal e desvio de finalidade com o dinheiro público promete abalar os bastidores políticos da região. Um esquema operado para justificar gastos fictícios com verbas de gabinete, utilizou ilegalmente os dados de cidadãos, para encobrir o uso indevido de recursos públicos por parte de alguns vereadores.
A vítima descobriu a fraude por acaso, ao tentar emitir uma Nota Fiscal Eletrônica regular na Receita Municipal. Na ocasião, foi informada pelos funcionários do órgão de que possuía uma dívida ativa referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Sem nunca ter prestado qualquer serviço para a Câmara Municipal ou para os parlamentares envolvidos, o cidadão descobriu que sua identidade havia sido inserida ilegalmente no sistema municipal de arrecadação para atender aos interesses dos gabinetes. E o escândalo não envolve só uma pessoa.
Como funcionava o esquema
De acordo com as informações apuradas, o esquema estruturado para a prestação de contas dos mandatos criou, sem qualquer autorização ou conhecimento da vítima, uma inscrição municipal e um logins falsos através do contador que fazia a declaração dos parlamentares.
A partir desse acesso fraudulento, passaram a ser emitidas sucessivas notas fiscais eletrônicas simulando serviços que nunca existiram, cujo objetivo principal era dar aparência de legalidade aos gastos dos parlamentares.
As notas frias eram utilizadas para justificar o recebimento e o saque de recursos públicos das cotas parlamentares — verbas que deveriam ser destinadas estritamente a despesas legítimas do mandato. Enquanto o dinheiro público era integralmente absorvido para subsidiar os gabinetes dos vereadores, os impostos dessas transações fictícias acumulavam no CPF da vítima, gerando restrições fiscais e graves prejuízos civis a um inocente.
Crime contra o patrimônio público
A prática configura uma série de crimes graves capitaneados pelo poder político local, incluindo falsidade ideológica, estelionato, crime contra a ordem tributária e peculato (desvio de dinheiro público). Especialistas jurídicos apontam que o caso configura flagrante ato de improbidade administrativa por parte dos parlamentares beneficiados, o que pode resultar na abertura de comissões de investigação e na cassação do mandato dos vereadores envolvidos.
Caso não avance nenhum acordo entre as partes, o caso será formalizado nos próximos dias perante a Polícia Civil e será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas e a Polícia Federal, já que se trata de impostos da união.
O órgão de fiscalização será acionado para apurar a responsabilidade direta dos vereadores sobre a gestão de suas próprias verbas de gabinete e a extensão do rombo causado aos cofres públicos do município e aos cidadãos comuns.
Do Blog do Sidnei Costa