O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes durante mais de sete anos. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objetivo da investigação.
Ao encerrar o inquérito, Fachin afirmou que o procedimento não poderia permanecer aberto por tempo indeterminado nem servir como instrumento permanente para investigar novos fatos. A decisão tem efeito imediato e preserva os atos anteriores, assim como as ações penais e investigações autônomas decorrentes da apuração.
Aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças e ataques contra a Corte e seus ministros, o inquérito passou ao comando de Fachin em setembro deste ano, quando ele retirou a relatoria de Moraes. Agora, o presidente também determinou a abertura dos autos ao público, após a separação dos documentos com dados pessoais e informações protegidas por sigilo.
Do Blog Marrapa