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Prefeito Tema tenta dar golpe em professores

A mais de um mês os cofres da Prefeitura de Tuntum conta com mais de 14 milhões de Reais recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e desde então o prefeito Cleomar Tema se recusa a repassar 60% de direito dos professores cumprindo Projeto de Lei 5733/19 que regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.

Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef.

Pelo projeto, a remuneração terá caráter indenizatório, e não será incorporada ao vencimento dos servidores. Terão direito ao rateio os profissionais que estavam trabalhando durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef ou quando o precatório foi disponibilizado para utilização. Em caso de falecimento desses profissionais, o texto prevê que os herdeiros farão jus aos recursos.

Cleomar Tema jamais valorizou os profissionais da Educação em especial os professores a não ser em momento de necessidade eleitorais.

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