A Prefeitura Municipal de Tuntum através da Secretária de Meio Ambiente de Tuntum, secretário Genilson Araújo realizou ontem (13) e hoje (14) a Capacitação do Comitê de Elaboração do Plano Municipal Saneamento Básico com a contribuição de técnicos Funasa e da UFF ( Universidade Federal Fluminense).
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.
O Plano deve abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:
Abastecimento de água;
Esgotamento sanitário;
Drenagem e manejo das águas pluviais;
Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
Outro aspecto importante, previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido por meio da Mobilização Social, que deve ocorrer em todas as etapasdo PMSB. Seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.
A existência do PMSB é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.
Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços.
