Vimos por meio desta esclarecer que o profissional médico Lindomar Alencar Perreira, sob Registro Único n 2101195 no âmbito do Ministério da Saude, está autorizado para o exercício e atuação da medicina na Atençao Basica pelo programa Mais Médicos, lotado na UBS povoado Cigana no município de Tuntum. O profissional por meio da Declaração Registro Único de Intercambista do Programa Mais Medicos do Governo Federal em anexo, tem ciência de que o exercício da profissão médica em outra área da saúde pode ser considerada exercício ilegal da profissão. Matérias de âmbito policial e do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, não atingem a sua atuação dentro do município de Tuntum. Compete a Secretaria de Municipal de Saúde e ao Ministério da Saúde, o acompanhamento e monitoramento das atividades dos profissionais médicos do Mais Médicos, o cumprimento da carga horária e a qualidade do atendimento oferecido a população. A vida pessoal e outras condutas fora das atividades no município de Tuntum não é de nossa responsabilidade. No entanto, aguardaremos um posicionamento da Coordenação Estadual do Programa Mais Médicos, sobre a permanência ou não, do profissional citado em matéria veiculadas em redes sociais e blogs sobre sobre exercício “ilegal da profissão” em outro município.
Secretaria Municipal de Saúde de Tuntum.
Em 10/11/2018.