CONSIDERANDO, a paralisação do transporte de cargas em geral em todo o território nacional;
CONSIDERANDO, que devido essa paralização, o abastecimento de combustível tem sido afetado, não só em nossa cidade, mais em todas as cidades que necessitam de transporte rodoviário para reabastecimento dos postos de combustíveis;
CONSIDERANDO, o impasse entre Governo Federal e a Associação Brasileira de Caminhoneiros – ABCAM, que lidera a paralização da categoria;
Art. 1° – A Prefeitura de São Mateus do Maranhão, prevendo a demora na resolução entre ABCAM e Governo Federal sobre a paralisação geral dos transportes, deixou uma reserva de combustível para garantir os serviços essenciais de saúde, tais como: Ambulância e Tratamento Fora do Domicílio – TFD para os pacientes de hemodiálise e o serviço de limpeza pública e coleta de lixo doméstico, garantindo assim até 3 (três) dias desses serviços, a contar desta data.
Art. 2° – Fica suspenso os serviços de transporte escolar e outros, até a regularização no abastecimento dos postos de combustíveis de nossa cidade, pois fica inviável a manutenção dos mesmos.
Art. 3° – Todos os serviços aqui suspensos por tempo indeterminado, por motivo desta paralização nacional nos transportes de cargas, voltarão a funcionar, tão logo se resolva esse impasse.
Art. 4° – Essas medidas, entram em vigor a partir desta data
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, EM 28 DE MAIO DE 2018.
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
Prefeito Municipal