O deputado Rigo Teles (PV)
participou na quinta-feira (16), no Palácio dos Leões, a convite do governador
Flávio Dino, do lançamento do Programa “Moto Legal”, idealizado para garantir a
isenção de 50% do pagamento do primeiro IPVA na compra de motocicletas.
A lei do Programa
“Moto Legal” foi sancionado pelo governador Flávio Dino. A idéia é
conscientizar os motociclistas para a redução de acidentes de trânsito
envolvendo motocicletas. A isenção de 50% do IPVA será válida apenas para
veículos novos de até R$ 10 mil.
Também
participaram da solenidade o presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Humberto Coutinho (PDT), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o
secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o diretor do DETRAN, Antônio
Nunes e outras autoridades.
MOTOTAXISTAS
DESTACADOS
Durante a
solenidade, o deputado Rigo Teles parabenizou o governador Flávio Dino pela
sanção do Programa “Moto Legal”, que agora vai beneficiar milhares de moto
taxistas, que trabalham para transportar a população maranhense de forma rápida
e barata.
Para o deputado
Rigo Teles, o governador Flávio Dino também está de parabéns, porque o Programa
“Moto Legal vai gerar grande impacto na saúde pública, com redução de
acidentes, na arrecadação fiscal do Estado e principalmente na segurança no
trânsito.
Na ocasião, o
governador parabenizou o trabalho do deputado Rigo Teles, que na condição de
presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia e relator do projeto “Moto
Legal”, não mediu esforços para que a sanção do projeto fosse assinada antes do
recesso.
CRITÉRIOS DE
ISENÇÃO
Conforme a lei
sancionada pelo governador, depois de concedido a isenção, o benefício não
poderá ser aplicado para uma segunda moto comprada pelo mesmo proprietário. O
condutor também não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos
12 meses.
Dentre os outros
critérios para receber o benefício estão: possuir carteira de motorista ou
permissão para dirigir e adquirir até cinco dias após a compra da moto o
capacete com viseira ou óculos protetor, conforme prevê o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).
Os motociclistas
terão que usar capacete e ter habilitação para acessar ao Moto Legal,
garantindo ações de impacto na saúde pública, na arrecadação fiscal e na
segurança no trânsito. Se o condutor cometer infração de não utilizar o
capacete, a isenção será cancelada.
Assecom/Deputado Rigo Teles