Os municípios do Maranhão serão
penalizadas com a perda de R$ 34 milhões que deveriam ser depositados, no próximo
dia 10 de julho, pelo Governo Federal nas contas das prefeituras, referentes ao
aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios, conquista obtida por
prefeitos e prefeitas, ano passado, durante a XVII Marcha à Brasília em Defesa
dos Municípios.
penalizadas com a perda de R$ 34 milhões que deveriam ser depositados, no próximo
dia 10 de julho, pelo Governo Federal nas contas das prefeituras, referentes ao
aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios, conquista obtida por
prefeitos e prefeitas, ano passado, durante a XVII Marcha à Brasília em Defesa
dos Municípios.
A informação foi divulgada pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e comunicada nesta terça-feira (07)
à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e comunicada nesta terça-feira (07)
à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
Em 2014, durante o evento
municipalista, ficou acordado com o Governo Federal, tendo sido aprovado pelo
Congresso Nacional, o aumento de 1% do FPM dividido, inicialmente, em duas
partes 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
municipalista, ficou acordado com o Governo Federal, tendo sido aprovado pelo
Congresso Nacional, o aumento de 1% do FPM dividido, inicialmente, em duas
partes 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
A promulgação da Emenda
Constitucional 84, que disciplinou o acordo, ocorreu em dezembro do ano passado
e, desde então, prefeitos e prefeitas aguardam o repasse visando amenizar a
crise financeira pela qual passam todas as cidades brasileiras – somente no
primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento divulgado recentemente
pela FAMEM, os municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de cerca
de R$ 38 milhões do FPM.
Constitucional 84, que disciplinou o acordo, ocorreu em dezembro do ano passado
e, desde então, prefeitos e prefeitas aguardam o repasse visando amenizar a
crise financeira pela qual passam todas as cidades brasileiras – somente no
primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento divulgado recentemente
pela FAMEM, os municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de cerca
de R$ 38 milhões do FPM.
A Emenda alterou o artigo 159 da
Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do Fundo.
Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do Fundo.
A proposta inicial era de que o
primeiro repasse de 0,5% seria feito sobre o total da arrecadação dos dois
tributos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos
Industrializados) e levando em consideração o período de junho de 2014 a junho
de 2015. Portanto, com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos
municípios brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam
beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.
primeiro repasse de 0,5% seria feito sobre o total da arrecadação dos dois
tributos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos
Industrializados) e levando em consideração o período de junho de 2014 a junho
de 2015. Portanto, com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos
municípios brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam
beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.
No entanto, o Governo, ao enviar a
proposta ao Congresso, alterou a redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a
base de cálculo de doze para seis meses, acarretando um déficit de 50% do valor
acordado – R$ 954 milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.
proposta ao Congresso, alterou a redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a
base de cálculo de doze para seis meses, acarretando um déficit de 50% do valor
acordado – R$ 954 milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.
O presidente da FAMEM, prefeito Gil
Cutrim (São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com
dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas.
Cutrim (São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com
dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas.
Eles enviaram ao Governo Federal
ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com os ministros da
Fazenda e da Casa Civil, pedido este que, até esta terça-feira, não havia sido
atendido.
ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com os ministros da
Fazenda e da Casa Civil, pedido este que, até esta terça-feira, não havia sido
atendido.
Os dirigentes municipalistas, como forma de evitar a penalização dos
municípios com o descumprimento do acordo, defendem que o restante do repasse
seja depositado em forma de Apoio Financeiro Aos Municípios (AFM), como já
realizado em anos anteriores pela União.
municípios com o descumprimento do acordo, defendem que o restante do repasse
seja depositado em forma de Apoio Financeiro Aos Municípios (AFM), como já
realizado em anos anteriores pela União.
Fonte FAMEM