Governador Flávio Dino reafirma compromisso com a justiça em visita ao TJ

Apresentar e debater
ações que dêem mais celeridade à justiça e beneficiem a comunidade. Esse foi o
objetivo de uma comitiva liderada pelo governador Flávio Dino ao Tribunal de
Justiça do Maranhão. Acompanharam o governador na visita o chefe da Casa Civil,
Marcelo Tavares, o adjunto da pasta, Carlos Lula, o secretário de Gestão e
Previdência, Felipe Camarão, o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo
Lago, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

Flávio
Dino reafirmou o seu respeito pelos princípios constitucionais, defendendo a
independência entre os três Poderes da República e lembrando que a sua gestão
será pautada pela justiça social. “A justiça não é apenas um adereço presente
na nossa constituição, ela precisa ser vivenciada na prática por todos nós
diariamente. Vamos investir para que o Poder Judiciário trabalhe sempre melhor
para o benefício da população”, destacou o governador.

Uma
das solicitações feitas pelo governador foi a agilização das demandas de saúde.
“Nós conversamos sobre a agilização de algumas ações judiciais que são
importantes para o Maranhão, sobretudo aquelas que garantirão que nós tenhamos
um atendimento adequado à saúde e outras políticas públicas que tragam mais
benefícios para o povo do estado”, explicou o governador.

A
presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire,
mostrou a disposição do Judiciário maranhense em solucionar com agilidade o
tema da saúde, pois a Casa possui uma comissão interna especificamente para
tratar desses temas prioritários. “Essa comissão visa reduzir a demora de
questões prioritárias. Vamos intensificar os trabalhos no que diz respeito à
saúde”, garantiu a presidente, afirmando que vem dialogando com o novo governo
para garantir atendimento célere à população.

Outro
tema debatido entre os participantes foram execuções fiscais relacionadas ao
Maranhão, que vão garantir mais arrecadação para estado. “Como nós podemos
fazer com que aqueles que devem ao estado possam cumprir as suas obrigações e
com isso nós possamos manter o cumprimento das políticas públicas”, ressaltou o
governador Flávio Dino.

Precatórios

Desde
o ano de 2012, o Estado não paga nenhum precatório, as dívidas do Estado
reconhecidas pelo Judiciário. Esse atraso representa um montante de R$ 540
milhões que devem sair dos cofres do estado. “Herdamos três anos de fila e
queremos regularizar essa situação até o ano de 2018. A nossa proposta é
instalar um juizado de conciliação de precatórios para conseguir dar mais
celeridade a esse projeto”, destacou o governador, que propôs a criação de uma
instância de conciliação entre o Poder Executivo e seus credores de
precatórios.

A
presidente do TJ-MA considerou esta uma solução adequada para o problema. “Essa
ideia é muito boa para agilizar a fila de precatórios acumulada há três anos
aqui no Maranhão. O nosso programa de conciliação existe há três anos e está se
mostrando muito eficaz. Inclusive estamos expandindo pra outras áreas da ilha”,
observou a desembargadora Cleonice Freire.

Estão
sendo adotadas uma série de medidas pelo Estado para que até 2018 todos os
precatórios estejam pagos. “Nós vamos tentar reativar uma política de
pagamentos desses precatórios mediante acordos e conciliações feitos por regras
objetivas e transparentes. Para isto vamos procurar outras fontes para tentar
pagar esses recursos, como, por exemplo, o uso de depósito judicial tributário,
já que existe uma lei federal que prevê essa utilização e nós estamos
regulamentando, no âmbito da Procuradoria do Estado, a minuta de uma lei para
utilização, pelo Estado, desse recurso que nós estamos levantando junto ao
Banco do Brasil, para pagar tanto os precatórios quanto a dívida fundada do
Estado”, esclareceu o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.