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6 comentários

  1. o pessoal do 11 dizendo que tinha fechado tudo eu fui la e vie tudo ao contrario eu to pra não aguenta mais isso esse povo que eu voto e mesmo um bando de mentirosos acho que vou para o lado do 40 porque eu sou a prova do que eles falam em todo o sertão a maioria vai ser do 40 e não vai ter jeito vai dar mesmo 40 eu ja estou comfomado com isso agora e torcer para que o tema faça uma boa administracão porque a eleicão ja e dele

  2. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou definitivamente a discussão e decidiu, na sessão de terça-feira (25), que é das Câmaras Municipais a competência para julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos – a decisão faz cair por terra o entendimento de que os TCEs poderiam também tornar inelegívies os gestores e ex-gestores com contas rejeitadas pelas cortes de contas.

    O entendimento foi reafirmado durante o julgamento do registro de candidatura de Sandoval Cadengue de Santana ao cargo de prefeito de Brejão, no agreste pernambucano. Ele teve a candidatura deferida pelo TSE.

    O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) já havia liberado a candidatura, mantendo a sentença de primeiro grau, apesar de o Tribunal de Contas do Estado ter rejeitado as contas de Sandoval, referentes a 2001 e 2004, quando o candidato foi prefeito municipal.

    O Tribunal Regional concluiu, seguindo a linha do TSE, que a competência do julgamento das contas do prefeito é da Câmara Municipal e, dessa forma, não havendo, no caso, decisão da Câmara de Vereadores rejeitando as contas, o candidato não estaria inelegível.

    A corte local havia se baseado na alínea g do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), modificada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Essa alínea considera inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

    Com a decisão, pelo menos em tese, não se deve mais discutir o assunto, pelo menos nas eleições deste ano. Não é, Edmar Cutrim?

  3. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou definitivamente a discussão e decidiu, na sessão de terça-feira (25), que é das Câmaras Municipais a competência para julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos – a decisão faz cair por terra o entendimento de que os TCEs poderiam também tornar inelegívies os gestores e ex-gestores com contas rejeitadas pelas cortes de contas.

    O entendimento foi reafirmado durante o julgamento do registro de candidatura de Sandoval Cadengue de Santana ao cargo de prefeito de Brejão, no agreste pernambucano. Ele teve a candidatura deferida pelo TSE.

    O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) já havia liberado a candidatura, mantendo a sentença de primeiro grau, apesar de o Tribunal de Contas do Estado ter rejeitado as contas de Sandoval, referentes a 2001 e 2004, quando o candidato foi prefeito municipal.

    O Tribunal Regional concluiu, seguindo a linha do TSE, que a competência do julgamento das contas do prefeito é da Câmara Municipal e, dessa forma, não havendo, no caso, decisão da Câmara de Vereadores rejeitando as contas, o candidato não estaria inelegível.

    A corte local havia se baseado na alínea g do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), modificada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Essa alínea considera inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

    Com a decisão, pelo menos em tese, não se deve mais discutir o assunto, pelo menos nas eleições deste ano. Não é, Edmar Cutrim?

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