Apesar do entendimento do ministro Hamilton Carvalhido, de que a lei da Ficha Limpa abrange todas as condenações colegiadas – expresso no texto do seu voto, acompanhado nesta quinta-feira por cinco ministros do TSE -, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, informou que essa dúvida ainda deverá ser esclarecida. Segundo Lewandowski, a decisão se limitou à validação da lei para as eleições deste ano. O presidente do TSE disse que outras questões decorrentes da decisão – incluindo a dúvida se estão incluídas só condenações a partir da sanção da lei -, deverão ser respondidas no julgamento de outras consultas, em sessões na próxima semana.
Para um ex-ministro do TSE, o advogado eleitoral José Eduardo Alckmin, o voto de Carvalhido permitirá que os tribunais regionais eleitorais votem pela impugnação de registros de candidatos com condenações. Entre os casos mais conhecidos estariam os dos governadores cassados pelo TSE ano passado: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA) e Marcelo Miranda (PMDB-TO). O caso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado em uma turma do Tribunal de Justiça de São Paulo, também é lembrado, assim como o do ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), cassado pelo TRE do Rio.
Para um ex-ministro do TSE, o advogado eleitoral José Eduardo Alckmin, o voto de Carvalhido permitirá que os tribunais regionais eleitorais votem pela impugnação de registros de candidatos com condenações. Entre os casos mais conhecidos estariam os dos governadores cassados pelo TSE ano passado: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA) e Marcelo Miranda (PMDB-TO). O caso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado em uma turma do Tribunal de Justiça de São Paulo, também é lembrado, assim como o do ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), cassado pelo TRE do Rio.
. Deu no O Globo em 12/06/2010