A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação realizou a primeira reunião de trabalho, na tarde desta segunda-feira (2), na Sala das Comissões, sob a presidência do deputado Roberto Costa (MDB). Na ocasião, a CPI deliberou sobre o planejamento e cronograma de atividades, definindo que as reuniões acontecerão todas as terças-feiras, às 14h30, a partir do próximo dia 10.
Além do deputado Roberto Costa, participaram da reunião, como membros titulares, os deputados Fernando Pessoa (Solidariedade), vice-presidente da CPI; Rafael Leitoa (PDT), relator da Comissão, e Wendel Lajes (PMN). Como membros suplentes estavam Zito Rolim (PDT) e Antônio Pereira (DEM). E, ainda, o defensor público estadual Luís Otávio Rodrigues.
Na reunião, foi deliberado, também, convidar o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) para funcionarem como órgãos auxiliares na condução dos trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI, assim como o presidente do Conselho Estadual de Educação, o Procon, representantes de pais e alunos e proprietários de escolas particulares, para prestarem esclarecimentos, na reunião do próximo dia 10 de março.
Objeto de investigação da CPI
A CPI da Educação foi instalada no dia 19 de fevereiro e é constituída por sete deputados titulares e sete suplentes. Tem como objetivo apurar, no prazo de 120 dias, irregularidades praticadas por escolas da rede privada do Maranhão relacionadas à adoção de sistemas de ensino com venda exclusiva nas escolas e de sistemas bilingues sem prévia justificativa e com valores acima do mercado, reajustes injustificados no valor das mensalidades, cobranças de taxas genéricas e de materiais de uso exclusivo coletivo.
Importância da CPI
Para o deputado Rafael Leitoa, relator da CPI, é preciso encontrar soluções para os problemas denunciados, envolvendo escolas da rede privada de ensino em práticas abusivas nas relações de consumo entre a instituição e os contratantes do serviço educacional. “Segundo denúncias que chegam ao nosso conhecimento, as irregualridades cometidas pelas escolas da rede particular de ensino do Maranhão vêm acontecendo desde 2011. Até a formação acadêmica dos professores dessas escolas é objeto de denúncia. Queremos investigar tudo isso e propor soluções para esses problemas”, afirmou.
O presidente da CPI, deputado Roberto Costa, disse que a investigação é de fundamental importância para esclarecimento das denúncias “Essa primeira reunião serviu para estabelecermos o formato de trabalho a ser cumprido pela Comissão. Aprovamos convites para algumas instituições nos auxiliarem em nossos trabalhos como, por exemplo, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Também aprovamos o chamamento para ouvirmos o Conselho Estadual de Educação, os pais, os alunos e proprietários de escolas. Então, a partir de agora, toda terça-feira iniciaremos o nosso processo de levantamento de dados e de apuração de denúncias para que possamos iniciar o trabalho dessa CPI de forma muito equilibrada e transparente”, ressaltou.
Integram a CPI na qualidade de membros titulares e suplentes, respectivamente, os deputados Rafael Leitoa (PDT-BPUPM), Zé Inácio Lula (PT) Duarte Junior (Republicamos) e Wendel Lages (PMN); Fernando Pessoa (Solidariedade); Roberto Costa (MDB) e Hélio Soares (PL); Zito Rolim (PDT), Paulo Neto (DEM), Pará Figueiredo (PSL) e Antônio Pereira (DEM); Dra. Thaisa Hortegal (PP); Adriano (PV) e Leonardo Sá (PL).
Motivação para a CPI
A criação da CPI da Educação começou a ser discutida a partir da sessão ordinária realizada no dia 4 de janeiro, quando o deputado estadual Duarte Jr. propôs a sua instalação, com o objetivo de combater a mercantilização do ensino nas escolas particulares de São Luís, conforme denúncias apresentadas ao parlamentar por mães, pais e representantes de alunos.
Como exemplo de fato denunciado, Duarte destacou o caso de um jovem que foi reprovado e, no entanto, a escola não permitiu que ele utilizasse os livros do ano anterior, ou seja, os mesmos que foram exigidos na lista de material escolar para o atual ano letivo.
