DIREITO DE RESPOSTA – BLOG DO PEDRO JORGE

*CARMELITA B. L. B. CUNHA*, Servidora pública e empresária, vem, extrajudicialmente, por intermédio do seu procurador que esta subscreve, com fulcro no artigo 5°, inciso V da Constituição Federal e na Lei 13.188/2015 (Lei do Direito de Resposta) e em razão de matéria jornalística veiculada no último dia 06/01/2021, no blog de responsabilidade de Vossa Senhoria, requerer que lhe seja concedido o direito de responder aos termos das inverídicas denúncias aportadas na referida página, conforme passa a expor:

No último dia 06/01/2021, o blog hospedado no endereço eletrônico www.blogdopedrojorge.com.br, veiculou matéria de claro cunho político intitulada “Ex-prefeito Cleomar Tema desvia pagamento dos servidores da Educação para beneficiar empresas de irmão, parentes e amigos”, incluindo o meu nome como suposta beneficiária.

Trazendo a verdade dos fatos, esclareço que aluguei legalmente um imóvel de minha propriedade por cerca de 12 anos para a Prefeitura de Tuntum, localizado na Rua Ariston Léda, em que funcionou o anexo da Secretaria Municipal de Educação até os últimos dias de 2020. Em virtude disso, recebi alguns pagamentos relativos aos aluguéis em atraso e, erroneamente, também uma transferência no valor de R$ 135.720,29 oriunda da “PMT FUNDEF 40 por cento”, valor este que foi *prontamente estornado* para a conta de origem assim que identificado, *logo no primeiro dia útil de 2021 (04/01/2021)*, conforme faz prova o comprovante em anexo.

Diante do exposto, vem requerer seja a presente resposta veiculada em semelhantes condições de destaque, diagramação de texto e duração da postagem da matéria destinatária da presente resposta, sob pena de futura ação judicial cabível.

Att.;

*Jolberth Barbosa Lima*
Advogado
OAB/MA 11.455

Prefeito de São Domingos do Maranhão,  Kleber Tratorzão (PP) participou nesta quarta-feira (06), no Palácio dos Leões de uma audiência com o governador em exercício Carlos Brandão
Estiveram presente na reunião, a primeira dama Núbia Patrol, os secretários de estado Márcio Jerry, Rodrigo Lago e Rubens Júnior

O prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, registrou na tarde desta quarta-feira (06), a chapa para a eleição da Nova Diretoria e Conselho Fiscal da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio de 2021/2022. O ato aconteceu na sede da entidade, em São Luís, capital do Maranhão.

Com o slogan “Municipalismo na prática”, a chapa “Sálvio Dino” tem o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, como candidato a vice-presidente. O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, será o tesoureiro da chapa.

Após o registro de chapa, Erlanio participou de uma coletiva de imprensa e tirou dúvidas dos jornalistas presentes, além de destacar as propostas da sua chapa para os próximos anos. “Passamos dois anos à frente da federação, trabalhando com os prefeitos e mostrando resultados. O trabalho precisa continuar”, disse o prefeito e agora candidato à reeleição de presidente da Famem.

Xavier ainda enfatizou que o nome da chapa é em homenagem ao ex-prefeito Sálvio Dino, pai do governador Flávio Dino, que desempenhou um excelente trabalho em favor do povo. “Sálvio Dino foi gestor do município de João Lisboa. Fez um bom trabalho e foi diretor da Famem. Consultamos o grupo e achamos nada melhor do que homenagearmos o saudoso prefeito”, disse.

O vice-presidente da chapa, prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, destacou que a proposta do grupo é continuar valorizando os prefeitos. “A gestão de Erlanio é referência nacional, sempre discutindo o melhor entre os municípios e as federações. Esse trabalho não pode parar”, ressaltou.

De John Cutrim

O gestor isolou o lixão de dentro da cidade e designou um novo local, a 6 km da sede, para que seja jogado os resíduos.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) disse nesta quarta-feira (6) que estreitará os laços entre a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). O parlamentar foi anunciado como novo secretário pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e deve assumir a pasta na próxima segunda-feira (11).

“Desejo aos prefeitos Erlânio Xavier e Fábio Gentil uma disputa eleitoral respeitosa, democrática e capaz de reforçar a Famem e o municipalismo em nosso Maranhão. Como Secretário de Cidades procurarei a Famem para reforçar os laços de parceria do governo com todos os municípios”, comentou.

A eleição da Federação está marcada para o dia 14 de janeiro. Erlanio Xavier (PDT), de Igarapé Grande, e Fábio Gentil (Republicanos), de Caxias, estão na disputa.

De Thales Castro

O prefeito Fernando Pessoa, participou na tarde desta terça-feira (05), de uma reunião no Sindicato dos Servidores Públicos de Tuntum, onde tratou sobre as folhas de pagamento referentes ao mês de dezembro dos servidores do município e do 13º salário, que não foram pagos pela gestão anterior.

Fernando apresentou e entregou os extratos bancários das contas da Administração, Educação, Saúde e Assistência Social ao Sindicato dos Servidores Municipais, que na ocasião estavam zeradas ou com valores irrisórios. O prefeito apresentou ainda pagamentos com os repasses federais que eram exclusivamente para pagamentos aos servidores, e foi desviado para pagar fornecedores aliados e parentes do es-prefeito TEMA, como a empresa do próprio irmão Kleber Cunha e de uma esposa de um primo Carmelita Cunha.

O desvio (desfalque) causado pelo ex-prefeito Cleomar Tema nos dois últimos dias de seu mandato gira em torno de 2 milhões de reais.

Nos últimos dias 30 e 31 de dezembro de 2020 foram depositado na conta do Fundeb R$ 928.966,00, que deveria ser transferido para as contas 60% e 40%, pois o ex-secretário de Educação Sr. Natanael e o ex-prefeito usaram para pagar empresas de parentes, amigos e aliados.

Alguns valores pagos no apagar das luzes.

Empresa: Kleber C Cunha R$ 67.949,14

Empresa: J A Veloso R$ 317.388,15

Empresa: Carmelita B L Cunha R$ 146.170,29

Empresa: Wanderson Silva R$ 17.100,00

Empresa: Antônio W O  R$ 131.456,25

Empresa: R A Fonseca R$ 178.606,86

Estas são algumas das empresas beneficiadas com o dinheiro que era para pagamento dos servidores da educação.

O prefeito Fernando Pessoa estava acompanhado do procurador do Município, Fellype Andrade, dos secretários Dr. Ricardo Costa (Orçamento Gestão e Despesas), Ana Izabel (Saúde), Nágela Rafaella (Assistência Social), Antônia Moraes (Educação), Pedro Jorge (Comunicação), o adjunto Amilson Dilacerda (Comunicação) e os vereadores Ivalto (presidente da Câmara), Jota, Renan e Jeová.

Vice-líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal Márcio Jerry (MA) afirmou nesta terça-feira (5) que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o presidente do país, Jair Bolsonaro (sem partido) continuam a seguir um “roteiro insano”, apesar do avanço da vacinação contra a Covid-19 ao redor do mundo. Em reunião com governadores na manhã desta terça, o chefe da Saúde voltou a se esquivar de estabelecer datas para a imunização em massa da população, enquanto cerca de 14 milhões de pessoas já receberam doses da vacina em pelo menos outros 50 países.

“O mundo inteiro em alerta ao tempo que vacinando a população contra a covid-19. Mas cá no Brasil o presidente Bolsonaro e seu ministro da saúde seguem o roteiro insano, irresponsável, criminoso, genocida. Uma lástima isso”, definiu.

O Parlamentar ainda voltou a defender o imediato afastamento de Bolsonaro diante da omissão com a doença e o descaso com os brasileiros, depois do ex-capitão do Exército declarar, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, que “o Brasil está quebrado” e que não “consegue fazer nada”.

“Talvez tenhamos que aguentar mesmo até o final de 2022, prazo limite para esse desastre em nossa história. Mas para que o Brasil tenha saúde é necessário afastá-lo logo. Impeachment já!”, reforçou Jerry em suas redes sociais.

De acordo com dados do Imperial College de Londres divulgados nesta terça, a taxa de transmissão da Covid-19 no Brasil é de 1,04, o que indica que a epidemia segue em expansão no território nacional. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), nas últimas 24 horas, o país registrou mais 1.248 mortes, fazendo-o superar a marca de 197.732 óbitos pela doença.

Entre segunda e terça-feira, o Brasil também registrou 58.679 novos casos da doença. Com isso, o total de diagnósticos positivos desde o início da pandemia chegou a 7.810.400.

Os prefeitos dos municípios filiados e aptos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão têm até amanhã, às 18h, para registrar chapas e concorrer as eleições da Nova Diretoria e Conselho Fiscal da entidade.

São elegíveis para os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal todos os prefeitos dos municípios associados quites com as obrigações perante a instituição no ato do pedido de inscrição.

Poderão participar do processo de eleição à Diretoria e Conselho Fiscal da FAMEM qualquer chapa inscrita e registrada na Coordenação Administrativa da entidade até 08 (oito) dias antes da data marcada para a Assembleia Eletiva, ou seja, às 18h do dia 06/01/2021, nos termos do art. 57 do Estatuto.

A eleição será realizada no dia 14 de janeiro de 2021, quinta-feira, das 08h às 18h, na sede da FAMEM, na Av. dos Holandeses, n.06, Qd.08. Calhau, em São Luís, capital do Maranhão, por votação direta e secreta em cédula única.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu uma política de reajuste do salário mínimo que inclua a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto – PIB. Segundo a parlamentar, o país precisa de uma política que garanta o poder aquisitivo das famílias brasileiras e o aumento real do salário mínimo

“O novo valor ainda não atende as necessidades básicas das famílias. Precisamos de uma política estável de reajuste do salário mínimo que garanta a preservação do poder aquisitivo das famílias e ao mesmo tempo tenha um aumento real conforme o crescimento do PIB”, destacou Eliziane Gama.
O novo valor do salário mínimo passou a ser de R$ 1.100 em 1º de janeiro de 2021. O anterior era R$ 1.045. O reajuste repôs perdas com a inflação e, portanto, não teve aumento real. Mas está acima dos R$ 1.088 previstos pelo Poder Executivo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. Isso porque o governo levou em consideração a alta, principalmente, dos preços dos alimentos e a revisão da bandeira tarifária da energia elétrica. Para o reajuste, a equipe econômica usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo.

De Luis Cardoso

A Prefeitura Municipal de Tuntum lança link para entrar no anexo para entra no site para imprimir o formulário para recadastramento.

Link

FICHA-CADASTRAL-2