Decreto nº 010/2021 – GABINETE DO PREFEITO
“Estabelece regras sanitárias para o combate ao novo Ccoronavírus (Covid-19) e adequa as normas de combate iguais às do Estado do Maranhão e dá outras providências. ”
O Prefeito Municipal de São João dos Patos, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidos pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade prioritária de preservar a integridade física e a saúde da população do Município de São João dos Patos – MA diante da pandemia do novo coronavírus – COVID- 19;
CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Maranhão n° 36.531 de 03 de março de 2021, que dispôs, no âmbito do Estado do Maranhão, a suspensão da autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino e dá outras providências;
CONSIDERANDO a superlotação das alas COVID dos hospitais públicos e privados e a identificação de contágio no Estado do Maranhão de nova variante do COVID-19;
CONSIDERANDO a insuficiência de recursos locais para atendimento em estado grave de COVID-19;
DECRETA:
Art. 1º. Fica suspensa, no âmbito do Município de São João dos Patos, a autorização para realização de reuniões e eventos, inclusive aqueles previstos no § 7° do art. 4° do Decreto do Governo do Estado do Maranhão n° 36.203, de 30 de setembro de 2020.
- 1º. Incluem-se na vedação a que se refere o caput reuniões e eventos em geral, a exemplo de festas, shows, jantares festivos, confraternizações, eventos científicos e afins, inaugurações, sessões de cinema, apresentações teatrais, bem como lançamentos de produtos e serviços.
- 2°. A suspensão a que se refere o caput vigorará de 07 a 14 de março de 2021, podendo ser prorrogado a qualquer tempo;
- 3º. Fica ressalvado, como exceção, deste que atenda as normas sanitárias de prevenção e combate ao COVID-19, as reuniões empresariais, bem como sessões de licitações públicas a fim de garantir ampla concorrência;
Art. 2º. Visando reduzir a movimentação e aglomeração de pessoas em vias públicas, as atividades comerciais somente poderão funcionar no período compreendido entre as 05 horas e 20 horas, salvo aquelas consideradas essenciais.
- 1º. Atividades como lanchonetes, restaurantes, bares e similares devem respeitar o horário do caput e funcionar com metade da capacidade, devendo as mesas respeitar a distância mínima de 2 metros e limitada a 04 (quatro) pessoas por mesa.
- 2º. Após o horário do caput os estabelecimentos comerciais só podem funcionar na modalidade delivery.
Art. 3º. As atividades comerciais ficam autorizadas a funcionar mediante a observância das medidas sanitárias como disponibilização de álcool em gel 70º, observar o distanciamento mínimo entre clientes de 2 metros e a fixação de cartazes alertando sobre o uso obrigatório de máscara no ambiente, bem como a fiscalização sobre o uso;
Art. 4º. O governo do Estado do Maranhão legislará sobre a suspensão das aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior, bem como das instituições educacionais de idiomas, de educações complementares e similares localizadas neste Município;
Art. 5º. Visando minimizar a exposição ao vírus, de 07 a 14 de março de 2021, todos os servidores dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Municipal que pertençam aos grupos de maior risco ficam dispensados do exercício de suas respectivas atribuições de forma presencial.
- 1°. Para os fins deste artigo, consideram-se como integrantes dos grupos de maior risco os idosos, gestantes, os portadores de doenças cardiovasculares, pneumopatas, neufropatas, diabéticos, oncológicos, pessoas submetidas a intervenções cirúrgicas ou tratamento de saúde que provoque diminuição da imunidade e demais imunossuprimidos.
- 2°. A dispensa que trata o caput não impede a adoção do regime de trabalho remoto, sempre que a natureza das atribuições do cargo, emprego ou função permitirem.
Art. 6º. Havendo descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar a prática das infrações administrativas, conforme o caso, nos incisos VII, VIII, X, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal n° 6.437, bem como do ilícito previsto no art. 268 do Código Penal.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor em 07 de março de 2021, revogando disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João dos Patos, Estado do Maranhão, aos 06 de março de 2021.
Alexandre Magno Pereira Gomes
Durante as passagens de pessoas pela Barreiras, os profissionais realizam os procedimentos básicos, e ainda orientam as mesmas sobre os cuidados que devem ter para não ficarem expostos ao Covid-19.
