O ex-secretário de Saúde de Bom Jardim da Serra, em Santa Catarina, Luiz Carlos Seminotti, teve os bens bloqueados após suspeita de furar a fila da vacinação contra a Covid-19. O pedido do Ministério Público (MPSC) foi acatado pela Justiça, que determinou a obstrução de até R$ 66 mil de Seminotti. A decisão é passível de recurso.

Luiz Carlos Seminotti foi exonerado do cargo após receber a primeira dose da vacina, pois ele não trabalha diretamente na linha de frente de combate à doença. O cargo é de executivo.

Segundo o MPSC, o ex-secretário “furou” a fila da vacinação ao receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 no dia 20 de janeiro de 2021. Seminotti teria obtido vantagem e privilégio já que não fazia parte do grupo prioritário de imunização. Ainda de acordo com o órgão, ele foi o décimo servidor municipal vacinado.

G1 SC

A péssima gestão do prefeito Raimundo da Audiolar no município de Presidente Dutra, já começa a afetar pessoas moram no município.

O lixo que é depositado no lixão do município já está atrapalhando os consumidores de veículos que transitam pela BR-226, pois ele já está as margens da estrada federal.
Para piorar, além do lixo, centenas de urubus ficam espalhados na BR, e o mau cheiro e mosca já chegam nas casas próximas ao lixão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 325/21, publicada nesta sexta-feira (19), prorrogou, até dia 26 de março, a suspensão temporária de todas as atividades presenciais da Casa, incluindo as sessões ordinárias e extraordinárias que serão realizadas apenas na forma remota.

O chefe do Legislativo considerou ser necessário manter as medidas restritivas para conter o avanço da contaminação pela Covid-19, principalmente pela presença da nova cepa do coronavírus, mais contagiosa e agressiva.

“Seguiremos a mesma linha do Governo do Estado, que, mais uma vez, prorrogou o decreto, mantendo apenas os serviços essenciais. Este é o melhor caminho para todos nós, servidores e sociedade em geral, para que possamos preservar nossa saúde, nesse momento em que a infecção ainda está em alta. Fica nosso apelo para que as pessoas mantenham o distanciamento e usem a máscara“, justificou Othelino Neto.

A suspensão das atividades no Legislativo Estadual também foi prorrogada em consideração ao aumento da taxa de internação hospitalar e à possibilidade de esgotamento de leitos nos municípios da Ilha de São Luís e Imperatriz.

Ainda, de acordo com a Resolução do presidente da Assembleia, poderão funcionar, na forma presencial, apenas os serviços essenciais para o funcionamento e manutenção do Parlamento e a realização das sessões remotas será com um número reduzido de servidores, conforme determinação dos respectivos diretores.

A escala de servidores deverá ser encaminhada ao Gabinete Militar, setor responsável pelo acesso às dependências do Palácio Manuel Beckman.

Cuidado  

A Assembleia Legislativa tem seguido as determinações do Executivo e órgãos de saúde desde o primeiro decreto estadual com as novas restrições, por conta do aumento de casos da COVID no Maranhão e a lotação de leitos nos hospitais públicos e particulares.

O objetivo é continuar zelando pela saúde dos servidores, parlamentares e demais colaboradores do Parlamento Estadual.

Nesta sexta-feira, 19, o governador Flávio Dino anunciou, durante entrevista coletiva por vídeo conferência, novas medidas restritivas com o objetivo de conter o avanço no novo coronavírus no Maranhão.

Ao anunciar as medidas, o chefe do executivo estadual destacou o diálogo com os municípios e enalteceu a articulação do presidente da Famem, Erlanio Xavier, junto aos filiados para combater a pandemia. “Tenho conversado sempre com o senhor presidente da FAMEM, prefeito Erlanio, que tem sido muito correto no diálogo conosco e, por intermédio dele, feito essas pactuações”, disse.

Flávio também lembrou da reunião com representantes de todos os poderes. “Realizei uma reunião com todos os poderes e convidei os prefeitos das cidades mais atingidas, os prefeitos de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa estiveram conosco e temos mantido esse clima de diálogo constante entre as equipes de saúde e, no caso, de todos os municípios, representados pelo presidente Erlanio Xavier”, completou.

Os cantores e músicos fazem parte das categorias que mais tiveram perdas financeiras durante a pandemia do Covid-19. Para diminuir estas perdas o prefeito Fernando Pessoa criou um auxílio emergencial de R$ 500,00.

Nesta quinta-feira 18) foi realizado o pagamento com recursos próprios do município a cerca de 40 artistas e músicos de Tuntum.

Está ação não só levará um alívio momentâneo a categoria como levará mais dinheiro ao mercado local, que também anda em baixa.

De acordo com as primeiras informações, um homem morreu a tiros durante a tarde desta quinta–feira (18), no bairro Cibrazém em Presidente Dutra.

As informações dão conta que após desentendimento entre alguns homens, ocorreu um tiroteio e um jovem identificado como Tiago veio a óbito. Ao ter conhecimento do ocorrido, a PM se dirigiu ao local e ainda chegou a efetuar a prisão de dois elementos. Um fugiu do cerco policial.

O jovem atingido por tiros ainda teria sido levado ao hospital Socorrão, porém não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Vários policiais estiveram nessa operação e de acordo com as ultimas informações, uma busca por outros envolvidos nessa confusão está ocorrendo na noite de hoje.

Do Malagueta Notícias

O senador Major Olimpio (PSL) , de 58 anos, teve morte cerebral confirmada pelos médicos nesta quinta-feira (18). A informação foi divulgada pela família nas redes sociais do parlamentar, que estava internado em São Paulo desde 3 de março para tratamento da Covid-19.

“Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olimpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmar o óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil”, diz a conta de Major Olimpio no Twitter.

Sérgio Olimpio Gomes, conhecido como Major Olimpio, estava internado desde desde o início do mês no Hospital São Camilo, na capital paulista. Em 5 de março, ele foi transferido para uma unidade de tratamento intensivo (UTI).

Ele é o terceiro senador vítima da Covid-19. Antes, morreram Arolde de Oliveira (PSD-RJ), aos 83 anos, em outubro do ano passado; e José Maranhão (MDB-PB), aos 87 anos, em 8 de fevereiro.

Natural de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, Olimpio completaria 59 anos neste sábado (20). Foi deputado federal por um mandato e deputado estadual em São Paulo por dois mandatos. Ele também foi vereador na capital paulista. Antes de se dedicar à carreira política, serviu como policial militar no estado de São Paulo por 29 anos.

O prefeito do município de Gonçalves Dias, Toinho Patioba implantou no Hospital Público Municipal o tratamento de fisioterapia pulmonar para os pacientes internados com Covid-19.

O tratamento tem por objetivo melhorar a capacidade dos pulmões dos acometidos pelo Coronavirus, acelerando o processo de recuperação e diminuindo o tempo de internação dos pacientes no hospital.

Excelente iniciativa adotada pelo Gestor do Município de Gonçalves Dias.

Na Ação, a gestão do prefeito Raimundo da Audiolar acusava o ex-prefeito Juran Carvalho de ter praticado graves prejuízos contra a administração pública após deixar o mandato com a prefeitura irregular no CAUC.

Foi protocolado na última segunda-feira, 15 de março, uma denúncia na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho.

Segundo a denúncia feita pela gestão do atual prefeito Raimundo da Audiolar, o ex-prefeito Juran Carvalho praticou inúmeras irregularidades enquanto prefeito de Presidente Dutra, resultando, em negatividade da prefeitura perante o Poder Público Federal, no CAUC.

A Ação na Justiça Federal pedia a condenação do ex-prefeito Juran Carvalho por ter prejudicado de forma proposital a prefeitura de Presidente Dutra.

Ao analisar a denúncia ontem, quarta-feira(17), a juíza federal Bárbara Malta Araújo Gomes da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão rejeitou a Ação e disse que os argumentos levantados na denúncia não passam de meras especulações, sem que tenha sido apresentado qualquer prova contundente de que Juran Cavalho, enquanto prefeito de Presidente Dutra, tenha provocado prejuízos ao Município(no caso à prefeitura).

A magistrada federal disse que, seguindo o espírito norteador da Lei de Improbidade Administrativa, cabe ao juiz, a qualquer tempo, estancar, ou seja, rejeitar denúncias descabidas.

“Precisamente por isso, a Lei de Improbidade Administrativa, seguindo o seu espírito norteador, impõe ao juiz o dever de estancar processos manifestamente descabidos ou que não tragam uma plausibilidade bastante, não apenas após o recebimento da defesa escrita, mas a qualquer tempo, na forma do seu art. 17, § 11. Assim, não se justifica, na espécie, a movimentação do aparato judiciário estatal a fim de levar a cabo a apuração de uma suposta prática de improbidade cujos “indícios” são meras afirmações genéricas, fundadas em registros condensados e pouco explicativos, extraídos de singelas consultas a sistema informatizado”, disse a juíza Bárbara Malta.

E concluiu sua sentença rejeitando por completo a denúncia proposta pela gestão do prefeito Raimundo da Audiolar contra o ex-prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho.

“Ante o exposto, com base no art. 17, § 11, da Lei 8.429/1992, indefiro a petição inicial e, assim, promovo a extinção do processo sem resolução de mérito (arts. 330, III, e 485, VI, CPC), ex vi da manifesta ausência de interesse processual, no viés da adequação, em razão da inexistência de justa causa para a actio. Não há custas processuais a ressarcir, e os honorários advocatícios são indevidos (REsp 1847229/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 19/12/2019). Sem reexame necessário, ante o caráter sancionatório da demanda. Havendo recurso de apelação, observe-se o procedimento previsto no art. 331, §§ 1º a 3º, do CPC”, concluiu a magistrada.

BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES

Juíza Federal Substituta

Respondendo pela titularidade plena da 5ª Vara

Do Blog Minuto Barra