O deputado Eric Costa (PSD) anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (8), que vai apresentar proposta de realização de uma audiência pública para discutir o credenciamento das empresas enquadradas na modalidade atacadistas, no sentido que venham a ser beneficiadas por incentivos fiscais nos mesmos moldes dos demais empreendedores.
O deputado aludiu à aprovação da Medida Provisória 393/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.436/2011, e a Lei nº 9.437/2011, que dispõem sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuintes de ICMS que financiarem projetos esportivos e culturais, respectivamente, aprovada na mesma sessão, para defender sua proposta.
“Aprovamos a referida MP e estamos com a missão de trazer para essa Casa os problemas e apoiar o Governo do Estado na busca de soluções nesse tema, que é muito complexo e no qual temos propostas a serem apresentadas, visando incentivar empreendedores, gerar emprego e renda, fazendo com empresas maranhenses tenham condições de competir de igual para igual no preço e na concorrência com empresas localizadas em outros estados, que recebem outros benefícios”, afirmou.
Ele disse que se vive um dilema no Maranhão com relação aos empreendedores. Afirmou que, quando se rompe a divisa do estado, do outro lado se tem um incentivo diferenciado. Segundo ele, no Maranhão, existe uma legislação que trata dos requisitos para o enquadramento nas empresas que recebem o benefício, que é o ICMS, e que é na base de 2% para os atacadistas.
“Existe uma lei que trata desse assunto. O que nós temos que discutir, que reavaliar são os seus critérios, os requisitos”, salientou.
Enquadramento
O parlamentar disse que havia recebido em audiência um empresário atacadista do ramo de peças de motos, que tem um faturamento de R$ 8 milhões de reais, com várias lojas de motos no Maranhão e, no entanto, não conseguiu ainda se enquadrar no ramo de atacadista.
“Ele tem que comprar de um fornecedor que fica localizado no estado Pará. Esse fornecedor compra na Zona Franca de Manaus e distribui pagando somente 2% de ICMS. Já o nosso empresário, ao adquirir do referido fornecedor, terá que pagar entre 18, 20, 22%. Então, não tem como competir”, disse.
Eric Costa afirmou, ainda, que vai convidar para a audiência representantes da Secretaria da Fazenda, do Governo do Estado, dos sindicatos, da Federação da Indústria e de outros órgãos afins para discutir o problema.
