Pela primeira vez o município de Tuntum é nota MÁXIMA (A), e está entre os municípios mais transparentes do Estado, segundo o TCE/MA.
A Gestão Fernando Pessoa continua sendo destaque pelo seu trabalho, por seu impacto na vida das pessoas e por sua transparência.
É bom lembrar que o município de Tuntum nunca tinha tirado nota máxima nas gestões anteriores.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) está com as inscrições abertas para o processo seletivo que oferece 3.725 vagas em cursos técnicos de nível médio em Agricultura, Agronegócio, Florestas, Fruticultura e Zootecnia na modalidade a distância.

Os interessados podem se candidatar até o dia 15 de janeiro de 2024. Clique aqui: http://etec.senar.org.br/processo-seletivo-cursos-a-distancia/

As formações técnicas são reconhecidas pelo Ministério da Educação com emissão de diploma válido em todo o território nacional. As aulas estão previstas para começar no primeiro semestre de 2024.

Os cursos gratuitos têm duração de dois anos a dois anos e meio e são voltados, prioritariamente, para pessoas do meio rural que desejam ampliar as oportunidades de atuação no setor agropecuário.

Para se candidatar a uma das vagas, os interessados precisam ter concluído o ensino médio e, no momento da inscrição, devem escolher um dos polos de apoio presencial distribuídos por todo o país.

Novidade
Pela primeira vez, o Senar oferece o curso técnico em Agricultura. São 995 vagas distribuídas em 35 polos de ensino nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio Grande do Norte.

O aluno aprovado em Agricultura terá competências profissionais necessárias para o planejamento, execução e controle do processo de produção e mecanização agrícola, com foco na sustentabilidade do agronegócio.

Florestas
Esse curso técnico oferece o desenvolvimento das competências profissionais necessárias para participar do planejamento e executar e controlar os processos de produção florestal, considerando a legislação técnica, a de segurança do trabalho, a de meio ambiente, a responsabilidade social e os aspectos econômicos.

São 95 vagas distribuídas em três polos: Amapá, Bahia e Santa Catarina.

Agronegócio
A formação técnica em Agronegócio é focada nos procedimentos de gestão e de comercialização. São 1.230 vagas, em 44 polos de apoio presencial distribuídos nos seguintes Estados: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Fruticultura
O curso técnico em Fruticultura ensina aos estudantes as técnicas que auxiliarão no planejamento, execução e controle dos processos produtivos da atividade.

Para esse processo seletivo são oferecidas 200 vagas em 7 polos: Bahia, Ceará, Maranhão, Mato grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Zootecnia
São 1.205 vagas oferecidas no curso técnico em Zootecnia, com foco na formação profissional relacionada à produção animal. Os interessados podem se candidatar a uma das vagas distribuídas nos 45 polos de ensino distribuídos na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

Assessoria de comunicação CNA

Dados do resultado trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o Maranhão foi o segundo estado brasileiro que obteve o segunda menor taxa de desemprego no terceiro trimestre de 2023.

Segundo o levantamento, o Maranhão ficou atrás apenas do estado de São Paulo na queda dos índices de desocupação registrados nos três primeiros meses do ano. No Maranhão, a taxa de desocupação caiu de 8,8% para 6,7%, enquanto em São Paulo a taxa saiu de 7,8% para 7,1%.

O estado do Acre também figura entre os três estados brasileiros que acompanharam a retração nos índices de desempregos, saindo de 9,3% para 6,2% no índice de desocupação.

A coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, ressalta que no Maranhão e no Acre houve “um movimento mais robusto”, já que, além da retração no índice de desemprego, foi registrado aumento nas taxas de ocupação. “No caso do Maranhão, se deu, principalmente no setor de alojamento e alimentação”, sublinha Beringuy.

Para o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), Luiz Henrique Lula, os números positivos foram obtidos por meio da combinação entre atração de novos investimentos para o estado e políticas públicas estaduais que favorecem a geração de emprego e renda.

O secretário destacou a implantação de unidade fabril do Grupo Inpasa Brasil na cidade de Balsas, voltada para a produção de etanol, proteína e óleo de milho; o programa de ampliação da Alumar, e a geração de postos de trabalho em obras estaduais, como construção e reformas de rodovias, escolas e hospitais.

“Por determinação do governador Carlos Brandão, temos feito uma política extremamente ostensiva na atração de novos investimentos no estado. Recentemente tivemos a instalação da pedra fundamental do grupo Inpasa. Também celebramos o anúncio dos novos investimentos da Alumar. O governador segue focado na questão da renda, na questão do emprego e é por isso que o Maranhão tem esses registros”, frisa Luiz Henrique Lula.

Programas estaduais impulsionam crescimento do setor informal

A Pnad Contínua indica, ainda, que no terceiro trimestre do ano a taxa de informalidade no país foi de 39,1% da população ocupada, sendo que os maiores percentuais foram registrados no Maranhão (57,3%).

O titular da Setres avalia que o cenário favorável é resultado de uma série de estratégias adotadas pelo Poder Executivo estadual, como o programa como o Minha Renda, que garante a distribuição de 3 mil carrinhos para a venda de alimentos e bebida em eventos, além da capacitação de todos os beneficiários e repasse de bolsa incentivo no valor de R$ 500,00 para compra das mercadorias.

“Recebemos [os números da Pnad Contínua] com muita alegria e a sensação de dever cumprido. Queremos chegar até o final do ano com essa faixa de 80 a 100 mil novos empregos O programa Minha Renda, recentemente lançado, provoca a criação de novos postos de trabalho, porque esses postos surgem a partir do consumo e não é à toa que o comércio, por exemplo, registrou a maior alta de empregabilidade do mês de setembro”, ressalta Luiz Henrique Lula.

O secretário também reforçou a importância da atuação parceira entre o setor privado e os governos estadual, federal e municipais para a criação de novos empregos.

“O Maranhão é o 8º estado com registros de investimentos do PAC, são R$ 94 bilhões. É o Governo do Estado se mexendo, atraindo investimentos, mostrando segurança para o empresário, mostrando infraestrutura rodoviária, portuária e ferroviária. Tudo isso só tem acontecido porque há uma combinação positiva do Executivo estadual com o Governo Federal, a iniciativa privada e os prefeitos”, pontua Luiz Henrique

Nesta última quarta-feira (22), o Governo do Maranhão, em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e o Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo (BP), lançou o projeto Telemedicina, que vai garantir consultas on-line com médicos de mais de 17 especialidades.

Os municípios de Tuntum e São Domingos do Maranhão estiveram presentes ao evento representados Tuntum pela secretaria de Saúde Rosenilde Xavier e pelo prefeito Fendo Pessoa, já São Domingos foi representado pelo secretário de Saúde Clodomir Júnior e o médico Diogo Cariolano,

A solenidade de lançamento do Telemedicina e de acolhida do Mais Médicos ocorreu no Complexo Multicenter Negócios e Eventos, no bairro Cohafuma, em São Luís, e contou com a presença do governador Carlos Brandão; do vice-governador Felipe Camarão; da ministra da Saúde, Nísia Trindade; e do gerente executivo de Programas Sociais da BP, Dante Dianezi Gambardella.

Pela terceira pesquisa consecutiva, de institutos diferentes, Gabriel Tenorio desponta disparadamente sobre a situação.

Líder da oposição há 2 campanhas, Gabriel vem ocupando espaços
no Governo através do parceiro forte Rubens Pereira e do Deputado Federal Rubens Júnior, que hoje compõe, de forma importante, a base do governo federal. Enquanto isso, o Prefeito Ferdinando Coutinho tem mostrado que abandonou a cidade. Recentemente, recusou 5 milhões da Codevasf indicado pela oposição para fazer asfalto.

“Acreditem: não fiz mais por Matoes pela imaturidade do Prefeito que prejudica nosso povo negando-se a receber verbas como essa de 5 milhões.”

“Graças a parceiros fortes conseguimos realizar o mutirão da catarata e usamos o hospital de Parnarama. Acabamos atendendo pessoas de várias cidades mas poderia ter sido em Matoes se tivemos tido acolhimento e estrutura”, acrescenta Rubens Júnior.

Na pesquisa realizada pela Econométrica, com uma mostra de 314 eleitores, nos dias 25 e 26 de outubro de 2023, Gabriel sai na espontânea com 42,4 enquanto o segundo colocado, indicado pelo atual Prefeito, sai com 27,4. Na estimulada, Tenorio sai com 50,6% enquanto o candidato do prefeito, sai com 39,8%. Menos de 10% de indecisos, mostra que o povo já decidiu.
Dono de uma rejeição gigante, o candidato do prefeito, está sem teto para crescimento natural.
Na sequência e mostrando a força do grupo, temos em primeiro colocado como vereador, o aliado de primeira ordem Bilu, que comemorou recentemente sua volta ao grupo de oposição, somando esforços com os demais ja bem pontuados: Gilmar, José Natan, Tijao, Lucas, José Augusto e o mais novo integrante do grupo, Clemilton .

Lula hoje possui uma aprovação na cidade de 92% e o Governador Brandao, 85,7%.

O ex-vereador Marcos do Carlito que poderá assumir a vaga de vereador de Renan Bilio, é o filho caçula do saudoso vereador Carlito Cunha, tio e maior incentivador político do líder do grupo Labigo, Cleomar Tema  ou seja labigo nato, nunca largou o grupo em busca de benefícios próprios.

Marcos do Carlito foi eleito vereador pela primeira vez em 2008, assumiu o mandato junto com o ex-prefeito Chico Cinha e após a rompimento entre prefeito Chico e o Tema, por ser fiel ao próprio Tema, largou os benefícios de estar ao lado poder, para ficar na oposição, dando apoio ao seu primo mais velho Tema. Nesta mesma ocasião Renan ficou ao lado do poder e junto com seu pai foram fortes adversários do ex-prefeito Tema.

Já em 2020 Renan Bilio se elegeu no grupo comandado pelo Tema, mas logo que assumiu seu primeiro mandato passou para o lado do prefeito Fernando Pessoa em busca dos benefícios da situação, só retornando para o grupo do Tema, porque Fernando não sedeu as chantagens dele, então o vereador que hoje esta envolvido no maior escândalo de um membro da Câmara Municipal de Tuntum na história, voltou para oposição por falta de espaço político, no grupo do prefeito onde tinha um rejeição enorme.

Por tudo isto o Marcos do Carlito é mais aceito pelos colegas vereadores da oposição e por todo grupo Labigo e poderá assumir seu quarto mandato dando continuidade à bela história política do seu pai o saudoso Carlitinho que foi eleito nove vezes consecutivas, e faleceu na noite da tão sonhada vitória do seu filho caçula, o qual tanto sonhou para ser seu sucessor.

Como votariam os membros da casa pelo afastamento temporário enquanto o inquérito de falsificação de documentos pelo vereador Renan segue: Segundo informações já se tem como certo oito votos favoráveis ao afastamento do Renan Bilio e dois da oposição também poderão votar favoráveis ao afastamento, pois segundo fontes os mesmos têm sofrido constantes ataques do pai do vereador, o ex-vereador Josivam que quer a todo custo ser indicado candidato a vice-prefeito na chapa da oposição, em suas redes sociais. Josivam não tem respeitado nem os próprios aliados em busca de realizar seu objetivo.

A pedido dos nossos leitores e seguidores das redes sociais, entramos em contato o Prefeito de São João dos Patos, Dr. Alexandre para solicitar maiores esclarecimentos sobre uma denúncia oriunda do Ministério Público de Contas, que vem sendo divulgada em blogs e grupos de WhatsApp, de imediato o gestor municipal se prontificou a esclarecer a situação e argumentar sua versão dos fatos.

Bom primeiramente, o prefeito indagou que prestou serviço a empresa citada como médico plantonista em Presidente Dutra, quando ela ganhou a licitação naquela cidade, que assim como todos os servidores que prestavam serviço a empresa entregou seus documentos para cadastro e recebimento de salários, a empresa cadastra os servidores como sócios com o único objetivo de pagamento de salários, esse tipo, (contrato social), sem qualquer participação lucrativa da empresa, isso é facilmente comprovado na lista de dos supostos sócios, todos servidores que prestam serviço, como técnicos em enfermagem, atendentes, psicólogos, auxiliares, etc., locados como sócios depois de contratados, (ou seja depois de vencida a licitação) como já relatado para recebimento de salários.

Dr. Alexandre disse ainda que a mais de seis anos não presta serviço a empresa como médico, razão pela qual a empresa não poderia tê-lo em seu quadro de funcionários, haja vista que para recebimento de salário, a lista de sócios era atualizada anualmente com a entrega de documentos pessoais e profissionais atualizados, (RG, CPF, CRM/MA, comprovante de pagamento do CRM/MA, RQE, comprovante de endereço, entre outros, sem a atualização, o salário era suspenso e o funcionário retirado da sociedade e há mais de 06 anos a atualização não ocorre, então possivelmente a lista analisada pelo procurador esteja defasada, podendo ser facilmente comprovado junto TCE-MA, de fato consultando o site oficial da receita federal na data de hoje, o nome do prefeito não consta no quadro de sócios.

lista de sócios registrados na receita, retirado do site oficial da receita federal,

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_qsa.asp

Segundo Dr. Alexandre disse ainda os funcionários assinavam uma procuração, retirando qualquer direito sobre a empresa, tendo ciência que a qualquer momento poderia ser afastado se fosse de interesse da Emserh, empresa, hospital e o próprio funcionário.

Dr. Alexandre frisou ainda que todas as medidas já foram tomadas para os devidos esclarecimentos junto ao órgão fiscalizador, que em toda sua vida profissional e pública não há nada de desabone sua conduta e ética, que em breve tudo será esclarecido, pois todos os procedimentos legais foram tomados na licitação citada e em todas as outras executadas em seu governo.

Dr. Alexandre declarou ainda que podem vasculhar a sua vida, que não encontrarão nada de errado, pois sempre conduziu sua vida dentro da legalidade, que se houver alguma falha da empresa, quanto a nomear sócios para pagamentos de salários, isto será avaliado pela justiça.

Bom, antes seguir tentarei passar como se dá este tipo de contrato de serviço adotado por empresas denominadas limitadas (LTDA), como é o caso da N. J. SERVICOS MEDICOS, chamado de contrato social, onde um sócio entra com dinheiro, e o outro entra com serviço”, consiste basicamente que um dos sócios investe para a abertura do negócio (compra de equipamentos, mobília, etc), enquanto o outro presta serviço como sócio, uma sociedade fundamentada em capital-trabalho.

Deve-se ressaltar que a mera presença formal de alguém como sócio no contrato social não elimina, por si só, a possibilidade dessa pessoa ser considerada empregada. No Direito do Trabalho prevalece o princípio da primazia da realidade, segundo o qual, a realidade do “fato concreto” prevalece sobre o que estiver disposto em contrato. Assim, ainda que o trabalhador formalmente conste como sócio da empresa, caso apresente os elementos de uma relação de emprego, será considerado empregado e não sócio. Para isso, é importante verificar, principalmente, se ele trabalha mediante subordinação, conforme já explicamos, ou possui certa autonomia.

De fato analisando na lista atualizada de sócios da empresa nota-se facilmente que se trata de servidores que prestam serviço a mesma, constando ainda um sócio – administrador por conta da forma contratual adotada pela N.J. SERVIÇOS MEDICOS, ou seja servidores contratados, denominados sócios, mas, que são funcionários, o mesmo firmado com o Dr. Alexandre, quando este prestava serviço no hospital de Presidente Dutra.

Bom, nosso blog cumpre aqui o dever de mostrar o outro lado, cabendo assim a cada leitor averiguar os fatos apontados e aguardar o desenrolar dos eventos para a verdade prevalecer, seja ela qual for.

No último dia 25 de setembro, o Procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira assinou uma Representação direcionada ao Presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Conselheiro Marcelo Tavares, relatando um esquema de pagamento liderado pelo prefeito do município de São João dos Patos, Alexandre Magno Pereira Gomes, à empresa N J Serviços Médicos LTDA, cujo gestor é um dos sócios.
O Procurador relata que a prefeitura mantém dois contratos vigentes com a empresa em valores que somam R$ 12,9 milhões, tendo como objeto prestação de serviços médicos em geral. Jairo Cavalcanti conta, também, que as contratações resultantes do Chamamento Público nº 001/2022 e do Chamamento Público nº 001/2023 resultaram em pagamentos de R$ 4.025.577,46 apenas neste ano de 2023, conforme extraído do Portal da Transparência da prefeitura.
Adiante, o MPC, relata os elementos que indicam a irregularidade nas contratações: o prefeito Alexandre, que é médico, aparece como sócio da empresa N J Serviços Médicos LTDA, o que é vedado pela legislação. Além dele, outros três servidores públicos da prefeitura também estão no quadro societário da empresa, Camila Silva Reis Oliveira [diretora do setor de Enfermagem], Francismara dos Santos Sousa [Técnica de Enfermagem] e Marlucia Nunes de Sousa [Técnica de Enfermagem].
“A ilegalidade é patente! A legislação veda que servidor da entidade contratante participe indiretamente da contratação. A contratação de pessoa jurídica da qual é sócio servidor constitui exatamente um caso de participação indireta em licitação.” Ressalta o Procurador na Representação ao TCE-MA.
– Mais irregularidade
Jairo Cavalcanti Vieira destaca, ainda, que o prefeito Alexandre cometeu outras irregularidades na contratação da empresa N J Serviços Médicos LTDA, como o desvirtuamento do credenciamento e de preço.
O Procurador esclarece que os editais de Chamamento Público publicados pelo Município afirmam que o procedimento foi realizado nos termos da Lei nº 8.666/93, entretanto, esta lei não contém qualquer disposição sobre Chamamento Público para credenciamento. A Lei nº 8.666/93 desconhece o instituto do credenciamento.
“Vê-se que o credenciamento não tem o objetivo de contratar a prestação de um determinado serviço. Objetivo do credenciamento é convocar e cadastrar interessados em prestar serviços que são necessários ao interesse público. A intenção é obter o maior número possível de interessados em oferecer os serviços, razão pela qual é irregular restringir o número de prestadores de serviço a serem credenciados. Neste sentido, há entendimento pacificado delineando o credenciamento”, explica.
– Pedidos
Por fim, o Procurador de Contas uma série de pedidos ao TCE-MA: a concessão de medida cautelar nos termos do art. 75 da LOTCE/MA, determinando que o Município representado se abstenha de prorrogar a vigência dos contratos ou de efetuar qualquer aditivo aos contratos celebrados com a empresa representada, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada.
Pede, também, a realização de fiscalização para averiguar a execução dos serviços executados pelo empresa representada; verificada a procedência das irregularidades: que sejam os presentes autos convertidos em tomada de contas especial, para levantamento do dano ao erário, que seja aplicada multa prevista nos incisos II e III do art. 67 da LOTCE/MA; que seja imputado débito do montante não aplicado devidamente;
“Que a empresa representada seja declarada inidônea nos termos do art. 70 da LOTCE/MA; 6) decretar a inabilitação dos responsáveis nos termos do artigo 69 da LOCTE/MA, dada a gravidades das infrações e lesão identificadas; determinar a inclusão das irregularidades identificadas, ao final da instrução, nos relatórios de informações técnica das contas anuais do exercício financeiro de 2023 do Município representado para que repercutam na apreciação destas.” completa.
– Mais pagamentos em 2022
A denúncia do Procurador de contas diz respeito apenas ao ano de 2023, porém, o Blog do Domingos Costa conseguiu apurar que a mesma empresa recebeu ainda mais dinheiro da prefeitura de São João dos Patos.
No ano de 2022, foram exatamente R$ 4.393.647,53 pagos à empresa N J Serviços Médicos LTDA. Ainda, conforme documentos ao qual o Blog do DC teve acesso, somados os dois contatos dos anos 2022 e 2023, já foi efetuado pagamentos de mais de R$ 9 milhões à empresa.

De Domingos Costa

No próximo dia 1º de dezembro, São Luís, a capital do Maranhão, será o palco de um evento político de grande envergadura: a mega convenção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O partido, atualmente presidido por Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, está prestes a oficializar a mudança de comando, mesmo que Marcus já tenha assumido a presidência desde o mês de outubro.

A transição da liderança no MDB teve início quando Roseana Sarney entregou o cargo para Marcus Brandão em outubro passado. Contudo, a formalização desse processo está marcada para ocorrer durante a mega convenção, um evento de significativa importância para o partido.
Roseana ainda terá poderes dentro do partido.

Ela e o ex-senador João Alberto formaram uma espécie de conselho para a nova diretoria. Além disso, ela integra o diretório nacional do MDB.

O encontro promete reunir figuras proeminentes do MDB em nível nacional, consolidando a transição de poder e estabelecendo a nova direção sob a liderança de Marcus Brandão. A presença de renomados membros do partido fortalecerá o evento, que se tornará um marco no cenário político local e nacional.

A realização da convenção em São Luís representa não apenas a consolidação da nova gestão do MDB no estado, mas também demonstra a relevância política que o partido mantém no panorama brasileiro. A expectativa é de debates sobre os rumos do partido, estratégias para o futuro político e a união em torno dos ideais e projetos que o MDB pretende promover no cenário político atual.

A presença de lideranças nacionais do MDB reforça o protagonismo do evento, sinalizando a importância que o partido confere a esse momento de transição e de definição de sua trajetória política.

Com a oficialização da presidência de Marcus Brandão durante essa mega convenção, o MDB busca não apenas reafirmar seu papel no estado do Maranhão, mas também projetar suas ações e diretrizes para contribuir com o desenvolvimento e as questões políticas em nível nacional.

Do Boletim do Sertão

O senhor Kassius Klay Mattos Oliveira, advogado inscrito sob a OAB n.° 3838, compareceu a esta unidade policial como representante legal da faculdade CET (CNPJ 02.565.348/0001-51), para informar, conforme procuração juntada ao presente Boletim de Ocorrência, que um grupo de supostos estudantes, já descritos no bojo deste Boletim, tentou efetivar o ingresso, mediante transferência, no curso de medicina da faculdade CET, utilizando-se de documentos falsos, conforme documentação anexada ao presente Boletim de Ocorrência. Que a direção da faculdade suspeitou da documentação apresentada e entrou em contato com os representantes da outra faculdade, que informaram que não conheciam tais pessoas e que as mesmas nunca foram estudantes daquela faculdade. Que supostamente toda a documentação apresentada por estes estudantes seja fraudulenta, o que configura, pelo menos em tese, os delitos de Falsidade Material e Falsidade Ideológica. Pede providências. Que o noticiante entregou toda a documentação referente ao presente fato a qual será encaminhada à Unidade Policial que ficará responsável pela apuração dos fatos.

Blog ainda não entendeu por que vereados calão sobre o assunto. A pergunta é os vereadores aceitam o que o colega deles fez?