
O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é alvo de buscas da Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (25), em uma operação que investiga a suspeita de desvio de emendas do chamado “orçamento secreto”.
Informações preliminares dão conta que as buscas acontecem tanto no Distrito Federal quanto no Maranhão.
Segundo interlocutores da PF, o alvo da operação seriam empresas contratadas para executar obras com emendas.
Um dos endereços seria a própria casa do deputado já que ele é sócio de uma dessas empresas.
A reportagem procurou a defesa do deputado, mas até a última atualização desta reportagem não recebeu retorno.
A operação desta quinta foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
O deputado do PL já tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março por desvio de emendas. Ele está licenciado do mandato na Câmara dos Deputados.
A nova ação ocorre poucas semanas após Josimar Maranhãozinho ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Na ação penal, a Corte concluiu que o deputado integrava um grupo que negociava a liberação de recursos públicos em troca de propina.
Josimar Maranhãozinho foi condenado a 6 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 300 dias-multa. O STF também fixou indenização por danos morais coletivos de R$ 1,667 milhão, a ser paga solidariamente pelos condenados, e decretou a inelegibilidade dos réus desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, além da suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
Apesar da condenação, o deputado permanece no exercício do mandato. A decisão ainda admite recursos e, como a pena foi fixada em regime inicial semiaberto, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre a compatibilidade entre o cumprimento da pena e a manutenção do mandato parlamentar.
Condenação
Na ação em que foi condenado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Maranhãozinho coordenava a destinação das emendas.
A PGR citou também que o deputado monitorava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamento, além de realizar cobranças de propina quando necessário.
Orçamento secreto
O “orçamento secreto” foi o nome dado às emendas de relator (RP9), mecanismo do Orçamento da União em que a distribuição de recursos era feita a partir de indicações de parlamentares, mas sem transparência sobre quem solicitava os repasses nem critérios claros para a divisão das verbas.
Os sistemas oficiais registravam apenas o nome do relator do Orçamento, sem identificar os autores das indicações, o que gerou questionamentos sobre o uso político desses recursos.
O modelo ganhou força a partir de 2019 e movimentou bilhões de reais, até ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, por falta de transparência e rastreabilidade, e acabar extinto — embora valores indicados em anos anteriores continuem sendo pagos como “restos a pagar”. (G1)