O Ministério Público Eleitoral (MPE) já solicitou, desde o começo desta semana, o reprocessamento das votações para vereador em Vargem Grande, Nova Olinda do Maranhão, Zé Doca, Bom Lugar e Lago Verde. No início deste mês, o órgão de controle já havia requisitado o procedimento para as cidades de Buritirana e Codó. (Baixe as petições ao final da matéria)

Em ambas as situações, o Parquet pede que seja respeitada a redução obrigatória no número de vereadores, conforme os ajustes baseados no Censo de 2022. As petições são baseadas em informações do IBGE e no número de cadeiras das Câmaras Municipais de cada cidade, disponíveis no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em dados fornecidos pelas próprias Casas Legislativas.

Conforme estabelecido pela Constituição, o teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes. O limite chega a 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores — caso apenas de São Paulo. A norma constitucional também ressalta que o tamanho do legislativo precisa ser proporcional ao número de habitantes de cada município.

Decisões divergentes

Das cidades onde a Justiça Eleitoral já se manifestou sobre o pedido do MPE até o fechamento desta matéria, em duas delas tivemos decisões divergentes. Em Buritirana, a Justiça ordenou a recontagem dos votos.  Em Codó, no entanto, o pedido foi indeferido.

14 dos 19 descumpriu

A irregularidade foi constatada através de um levantamento realizado pelo blog do Isaías Rocha, revelando que 14 dos 19 municípios do Maranhão não cumpriram a redução obrigatória no número de vereadores, conforme os ajustes baseados no Censo de 2022. Com isso, o primeiro pleito municipal após a divulgação dos dados demográficos não resultou em nenhuma mudança na composição das Câmaras Municipais das cidades que registraram decréscimo populacional no estado.

Quem reduziu?

Somente cinco cidades que perderam representantes, as Câmaras aprovaram essa obrigatoriedade. Isso ocorreu em Arame e Bom Jesus das Selvas, que passaram de 13 para 11 vereadores; e em Anapurus, Governador Eugênio Barros e Senador La Rocque, que saíram de 11 para 9.

Apenas esta última cidade temos um caso de vereadores ‘deseleitos’ buscando o mandato com base na estimativa do IBGE que apontou um novo crescimento de habitantes.

Cidades fora da lei

Em contrapartida, pelo menos 14 municípios não cumpriram a regra e estarão sujeitos a penalidades. São eles: Codó, com 19 vagas; Vargem Grande e Zé Doca, com 15 cadeiras; Alto Alegre do Pindaré e Monção, com 13 representantes; e Bom Lugar, Buritirana, Cajapió, Lago Verde, Joselândia, Magalhães de Almeida, Nova Olinda do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão e São João do Carú, com 11 cada.

Aumento de vagas, não!

A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional porque a lei não estipula o mínimo e, sim, o máximo de vereadores. Em Matões do Norte e Turilândia, por exemplo, mesmo com o aumento populacional, as Câmaras poderiam contar com mais 2 representantes, mas optaram em permanecer com 9 e 11, respectivamente.

Confira a seguir as petições do MP Eleitoral:

Vargem Grande

Nova Olinda do Maranhão

Zé Doca

Bom Lugar

Lago Verde

De Gilberto Leda

Na última quinta-feira (14), o município de Presidente Dutra se destacou nas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes nos últimos quatro anos. Em cerimônia realizada no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís, o prefeito Raimundinho recebeu o troféu e o certificado do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), uma importante iniciativa que reconhece os municípios que alcançam avanços significativos nas áreas de saúde, educação e proteção de crianças e adolescentes.

Para chegar a essa importante premiação e a histórica conquista do Selo Unicef, edição 2021-2024, o governo municipal se empenhou em cuidar bem da primeira infância e da adolescência, melhorando a educação, da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho, investindo na saúde física e metal, promovendo hábitos de higiene e acesso à água limpa, protegendo as crianças e adolescentes das violências e garantindo a proteção social às famílias vulneráveis.

Presidente Dutra – Selo Ouro na Educação e Selo UNICEF 2021-2024

Para o prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho, a inédita conquista do Selo UNICEF é o reconhecimento internacional ao trabalho da atual gestão, pelas políticas públicas executadas e pelo resultado dos esforços para garantir o pleno desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes

“É com muito orgulho e alegria que, em nossa gestão, Presidente Dutra recebeu o Selo UNICEF Município Aprovado, edição 2021-2024. Nosso município que já era destaque estadual e nacional, agora celebra o reconhecimento internacional, recebendo mais um selo importante. Após termos conquistado o Selo Ouro na educação, essa conquista inédita do Selo UNICEF reafirma o compromisso de nossa gestão e de todas as secretarias envolvidas em oferecer serviços de qualidade e transformar a vida das nossas crianças, adolescentes e jovens”, declarou o prefeito

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, com objetivo de estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Na última quarta-feira (13), a Prefeitura de Tuntum, sob a gestão do prefeito Fernando Pessoa, realizou a entrega de documentos de imóveis regularizados para centenas de famílias do município. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e pelo secretário Charles Wagner, beneficiou moradores que agora possuem a documentação completa de suas casas e terrenos. Esse esforço de regularização fundiária busca garantir segurança jurídica e o direito à propriedade para os tuntunses, promovendo inclusão e estabilidade para as famílias beneficiadas. A gestão do prefeito Fernando Pessoa já beneficiou mais de 5 mil pessoas com a documentação de seus imóveis totalmente regularizados.

A deputada Iracema Vale (PSB), ao ser reeleita para a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2026, expressou gratidão e reconhecimento pelo apoio dos colegas. Em seu discurso no Plenário Nagib Haickel, Iracema destacou o comprometimento com uma gestão pautada na responsabilidade, ética e transparência. A parlamentar ressaltou que essa vitória representa o reconhecimento do trabalho que vem desenvolvendo à frente do Parlamento Estadual e reforçou seu compromisso de seguir atuando em prol do Maranhão e dos interesses do povo, mantendo o foco em um trabalho íntegro e comprometido.

Iracema Vale enfatizou que sua reeleição representa uma conquista pessoal e simbólica. “Esta é a vitória de uma pessoa que não tem parentes políticos na conjuntura do estado. É a vitória de quem venceu com o suor do próprio rosto e com o esforço das lideranças que acreditam e confiam no nosso trabalho,” afirmou. A deputada ressaltou a importância do apoio de colegas leais na Assembleia Legislativa e enalteceu que sua reeleição reflete a aprovação do trabalho responsável e comprometido que vem realizando à frente da Presidência. Para Iracema, o resultado é um reconhecimento de sua dedicação e do esforço coletivo ao lado de lideranças que valorizam seu trabalho.

A estudante de Psicologia e escritora Caroline Soares Lima Léda destacou, ao ser entrevistada no programa ‘Diário da Manhã’, desta quarta-feira (13), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, o lançamento de seu livro autobiográfico “O Mundo de CA – uma história de superação e reencontro superintendentes”.

No bate-papo com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a escritora contou que a obra foi produzida para relatar a experiência após receber o diagnóstico, na adolescência, de possuir o Diabetes tipo I Mellitus, passando 25 anos com muitas dificuldades até enfrentar uma cirurgia dupla de pâncreas e rins.

“Passei, por 25 anos, por muitas dificuldades até a cirurgia dupla, uma vez que em decorrência do diabetes e o longo prazo de glicose alta no organismo, há um pouco mais de três anos houve insuficiência renal, o que me obrigou a fazer o transplante duplo do pâncreas e o transplante renal”, relatou.

De acordo com a escritora, ao enfrentar a doença com transplante raro no Brasil, mudou o seu estilo de vida, o que é contado, em uma autobiografia inspiradora que narra uma história de superação e reencontro publicada em 2024 pela Viegas Editora, com vendas online por seu Instagram e na livraria da Associação de Escritores Independentes (Amei), no Shopping São Luís .

A atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), está reeleita para o biênio 2025/2026. Ela garantiu a vitória após dois empates seguidos de 21 a 21 com Othelino Neto (Solidariedade), porém a parlamentar venceu pelo critério de desempate, o mais velho vence.

Iracema tem 56 e Othelino 49. A disputa acirrada acendeu o alerta no Palácio dos Leões.

Hoje pela manhã, populares do bairro Tuntum de Cima encontraram o corpo de uma mulher identificada por Lina Dalva, que aparenta ter entre 50 e 60 anos de idade, já sem sinais de vida. Lina foi encontrada no quintal de sua casa com sinais de um possível estrangulamento, cortes na região do pescoço e perfurações, que pode ter sido ocasionado por arma branca (faca). O fato, conforme relatos, teria ocorrido na noite de ontem (quarta-feira). Na sua mão direita havia uma pequena faca,  possivelmente colocada para deixar transparecer que ela teria praticado suicídio.

Ainda segundo informações de populares, Lina Dalva teria sido estuprada antes mesmo de ser morta pelo seu algoz. Há informações, supostamente fornecida pelos vizinhos mais próximos, que Lina havia pedido socorro e que os mesmos vizinhos ainda foram até sua residência, bateram da porta, mas teriam percebido logo depois silêncio no interior do domicílio, como se tudo estive normal, deixando os vizinhos tranquilos.

Lina Dalva era viúva e funcionária da Prefeitura de Tuntum. Ela trabalhava na quadra da escola Dr. Rafael Seabra. A Polícia Civil terá a incumbência de desvendar o misterioso e possível assassinato, cometido com requintes de crueldade.

Do Blog do Lobão

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão foi bastante acirrada, com um empate de 21 votos entre a atual presidente, Iracema Vale, e o ex-presidente, Othelino Neto. A decisão sobre quem ocupará a presidência será então determinada em um segundo turno, o que deve intensificar ainda mais a disputa nos próximos dias.

Em outubro, o deputado estadual Eric Costa (PSD) denunciou a farra da empresa VIP Leilões em todo o Maranhão.

Para dimensionar a situação, o deputado falou do caso de Barra do Corda, em que condutores perdiam seus veículos nas fiscalizações. O deslocamento do local da autuação para o pátio da VIP Leilões elevava as taxas e multas, fazendo com que os proprietários desistissem de recuperar seus veículos, principalmente motos.

O Projeto de Lei 433/2024, de autoria do deputado Eric Costa, foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta terça-feira, 22.

“Veículos eram apreendidos em locais sem pátios para armazenamento por parte das concessionárias e acabavam sendo rebocados para muito longe. O projeto irá garantir a existência desses pátios em todos os lugares onde hajam Ciretrans”, afirmou o deputado Florêncio Neto (PSB), relator do projeto.

Contrato questionado

O deputado chegou a questionar o contrato entre o Detran/MA e a Vip Leilões.

Não existem pátios para estadia dos veículos em todas as cidades onde há Ciretrans. A previsão dessa cláusula é facilitar que os proprietários possam resgatar seus bens apreendidos, mas isso não está acontecendo.

Deputado Eric Costa, em sessão de 16 de outubro de 2024
Sobre o mesmo tema, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) chegou a apresentar um projeto de lei para evitar cobranças abusivas em depósitos de veículos rebocados.

“Atualmente, se um veículo é rebocado na sexta-feira à tarde, o dono só pode retirá-lo na segunda-feira, mas é obrigado a pagar pelas diárias do sábado e domingo, quando o depósito está fechado. Isso é uma cobrança indevida, já que o cidadão não tem a possibilidade de resgatar o veículo nesses dias”, explicou o deputado.

O PL apresentado por Carlos Lula complementa o Projeto de Lei 433/2024, aprovado nesta terça-feira (12) na CCJ. “A proposta do deputado Eric é importante e necessária. Estamos apenas regulamentando o que já deveria estar sendo cumprido. Não estamos criando novas obrigações, apenas garantindo que as cobranças sejam justas”, explica Lula.

De A Carta Política

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A partir dos dados contidos no procedimento investigatório instaurado no Gaeco, verificou-se uma organização criminosa liderada pelo vereador da Câmara Municipal de São Luís, Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, para prática de “rachadinha” (peculato-desvio) do salário dos servidores lotados no gabinete do parlamentar.

As investigações apontam que os envolvidos no esquema são familiares e parentes do vereador, incluindo esposa, cunhados e sogro, sendo este último residente no Distrito Federal. A organização criminosa também contava com apoio de terceiros para efetivação dos desvios e outros crimes, como “lavagem” de capitais e falsidade ideológica.

O Ministério Público do Maranhão requereu a prisão preventiva de Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e mais três investigados, porém a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido, decretando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Os investigados foram afastados do exercício do cargo, a fim de resguardar a moralidade pública e não prejudicar o andamento das investigações. Foi autorizada, ainda, a apreensão e sequestro de bens e o bloqueio de R$ 2.182.339,33, nas contas bancárias de todos os investigados, para fins de ressarcimento ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon; das Polícias Civil e Militar do Maranhão e, ainda, dos promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

Gilberto Leda