Audiência Publica busca melhorias para o transito de Tuntum
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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012. Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação. A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor. Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.
Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos. Nesses casos, a Justiça Eleitoral – em Brasília e nos Estados – terá de refazer o cálculo dos votos do legislativo para ver quem deve deixar o cargo e quem terá o direito de assumir.
Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus Estados.
Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010 Read More »
Algumas pessoas de Tuntum, principalmente dos povoados Belém e Ipu-Iru, foram a Brasília para realização de uma manifestação em favor da emancipação de novos municípios. Segundo algumas informações que recebi da Capital Federal e de Blogs parceiros, os próprios parlamentares demonstraram desânimo com uma solução imediata para o caso. Após todo o trâmite no Congresso Nacional, o projeto criando uma nova unidade no Estado, mesmo após aprovação das Assembléias Legislativas, ainda enfrentará um plebiscito envolvendo toda a população da cidade-mãe.
Manifestação para criação de novos município Read More »
O documento denuncia a morosidade e solicita a suspeição do promotor Guaracy Figueiredo, acusado de parcialidade e morosidade na análise de processos contra Nenzim. Em seguida, a comissão entregou cópia da representação ao promotor Jorge Ribeiro.
Seguindo pelas ruas, a passeata percorreu todo o Centro Histórico da cidade sob aplausos da população que assistia nas calçadas, janelas e nas portas da casas.Concentrados na praça Melo Uchoa, os manifestantes assistiram a várias manifestações de apoio, entre elas os deputados Antonio Pereira (DEM) e Waldir Maranhão (PP).Uma nova manifestação deverá ser marcada para os próximos dias. Segundo os organizadores o evento foi um sucesso.
Três mil protestam contra corrupção na Barra Read More »
Desde os primórdios da humanidade, sabemos que o homem sempre se estabeleceu em locais próximos aos rios e mares, para garantir seu sustento através da agricultura.
A história do Egito faz uma excelente demonstração desse fato, quando os homens, às margens do rio Nilo, fizeram os primeiros aglomerados humanos e construíram as primeiras cidades do mundo. Ali já se registrava o quanto o homem era dependente da água. Porém, com o passar dos anos, com a evolução da humanidade, a água passou a ser tratada com desrespeito, sendo poluída e desperdiçada.
Por esses motivos, a ONU – Organização das Nações Unidas criou o Dia Mundial da Água, em vinte e dois de março de 1992, para promover discussões acerca da consciência do homem em relação a ela.
Em dez de dezembro de 2002, o senado brasileiro aprovou o dia nacional da água através do projeto de lei do deputado Sérgio Novais (PSB-CE). O texto destaca que esse deverá “oferecer à sociedade brasileira a oportunidade e o estímulo para o debate dos problemas e a busca de soluções relacionadas ao uso e à conservação dos recursos hídricos.” A preocupação surgiu através dos grandes índices de poluição ambiental do planeta, envolvendo a qualidade da água que consumimos.
A ONU elaborou um documento com medidas cautelosas a favor desse bem natural, trazendo também informações para garantir a cultura de preservação ambiental, a consciência ecológica em relação à água.
Na Declaração Universal dos Direitos da Água, criada pela ONU, dentre as principais abordagens estão:
– Que devemos ser responsáveis com a economia de água, pois essa é condição essencial de vida;
– Que ela é um patrimônio mundial e que todos nós somos responsáveis pela sua conservação;
– Que a água potável deve ser utilizada com economia, pois os recursos de tratamento são ainda lentos e escassos;
– Que o equilíbrio do planeta depende da conservação dos rios, mares e oceanos, bem como dos ciclos naturais da água;
– Que devemos ser responsáveis com as gerações futuras;
– Que precisamos utilizá-la tendo consciência de que não devemos poluí-la ou envenená-la;
– Que o homem deve ser solidário, evitando o seu desperdício e lutando pelo seu equilíbrio na natureza.
Com esse documento, a Organização das Nações Unidas tornou obrigatório que todas as pessoas sejam responsáveis pela qualidade da água, bem como pela sua manutenção, tendo assim, formas de garantir a melhoria de vida no planeta.
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