Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, Governo do Estado, Amma (Associação dos Magistrados estaduais) e AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) foram órgãos para os quais o juiz Pedro Holanda Pascoal pediu garantias de vida e denunciou o atentado contra a sua casa em Tuntum. A casa do titular da comarca foi atingida por tiros na madrugada de sexta-feira, 8 de abril. Fachada e portão de acesso foram atingidos pelos projéteis. O juiz estava fora de Tuntum na hora do atentado, a serviço da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Fonte: Blog do Decio/www.blogdodecio.com.br

O Banco do Brasil em Balsas foi condenado a indenizar por dano moral um cliente que passou mais de 3 horas para ser atendido dentro da agência, de acordo com sentença proferida semana passada, pelo juiz Edmilson da Costa Lima, titular do Juizado Especial Criminal e Cível daquela comarca.

Seguindo o critério da equidade, o juiz fixou a pena multa em R$ 1.090, o equivalente a dois salários mínimos. “É inadmissível que alguém tenha que esperar tanto tempo pelo atendimento bancário. O tempo, aliás, é um bem muito precioso”, ressaltou o juiz na decisão.

Para proferir a sentença, o magistrado citou a Lei Municipal que fixa em até 30 minutos o tempo máximo de espera para o atendimento bancário.

“A poderosa instituição financeira possui todas as condições para melhorar o atendimento ao público, tornando-o mais célere e confortável para os usuários que, presume-se, devem ter outras coisas a fazer durante o dia”, também observou Edmilson.

“O dano moral, na ausência de parâmetros legais, deve ser fixado em patamares moderados, sobe pena de enriquecimento ilícito de uma das partes”, ponderou o magistrado.

O valor a ser pago ao cliente deverá ser acrescido de correção monetária, a partir da data da sentença, além de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Era bom esta Lei ser aplicada aqui em Tuntum, onde as pessoas passam horas e horas na fila e às vezes não são nem atendidas.

Nasceu hoje por volta das 8 horas o Natanael Willian, filho da Samila e do Rafael, tendo como avós a Vaninha pela mãe e Elane e o Marujada por parte de pai. È desejo de todos que o Natanael Willian seja muito bem vindo.

Tomou posse hoje no comando da 2ª Cia. de Policia Militar em Tuntum o Cap. Mario Sergio Cutrim dos Santos (Cap. Cutrim). A 2ª Cia. de PM de Tuntum pertence ao 5º Batalhão que é em Barra do Corda. Ficando como vice-comandante o Sarg. Augusto.

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