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Em discurso, o parlamentar destacou o desejo da presidente Dilma Rousseff em retirar a urgência da votação do Código de Mineração.
Na tarde de ontem, (23.09) o deputado Domingos Dutra (PT/MA) ocupou a Tribuna da Câmara dos Deputados para parabenizar a presidente Dilma Rousseff por manifestar o desejo de retirar a urgência na votação do Código de Mineração. Segundo o deputado, se a proposição for retirada da pauta de votação, os efeitos serão extremamente positivos. Pois, a movimentação do código dentro da Câmara dos Deputados tranca a pauta e os parlamentares ficam imobilizados, sem poder deliberar. “Parabenizo a Presidenta Dilma pela sensibilidade e o Presidente Henrique Alves, que em todas as conversas que temos tido manifestava a sua preocupação com esse trancamento de pauta e dizia que estava articulando, tentando convencer o Planalto a desobstruir os trabalhos da Câmara”, disse o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado Domingos Dutra, a retirada da urgência irá permitir um maior debate sobre o Código de Mineração, que é um projeto de lei fundamental para o País. E irá refletir também na aprovação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). “Eu sinceramente ainda não entendi por que o Governo resiste à aprovação desse piso. Primeiro, porque esse piso está previsto na Emenda Constitucional nº 63, aprovada pelo Congresso. Se o Poder Executivo era contra o piso, não deveria ter deixado aprovar a emenda constitucional, porque a gente está tendo a mania de aprovar emendas na Constituição e, depois, essas emendas ficam no vazio, sem nenhum efeito prático”.
O parlamentar ainda fez um apelo ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e a Presidenta Dilma Rousseff, para que acenem positivamente à aprovação do piso salarial da categoria. O substitutivo foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial e foi estabelecido um piso de dois salários mínimos, mas o governo não aceitou e agora os agentes estão aceitando um piso de R$ 950,00, que é o valor que o Governo Federal já repassa para os municípios dando segurança jurídica aos agentes de saúde.
Gabinete do Deputado Domingos Dutra
“Justiça de faz na luta”
