Por José Reinaldo Tavares
A notícia da semana vem da Secretaria do Tesouro Nacional. Treze estados brasileiros apresentam um grande rombo fiscal, ou seja, estão gastando mais do que arrecadam. O Maranhão, depois de muito tempo, volta a ter déficit, o décimo maior rombo fiscal do país. Isto equivale a 0,44 do PIB estadual, o que corresponde a 263,7 milhões de reais em 2013.
Em outras palavras, o estado não cumpre a lei de responsabilidade fiscal. E vamos observar que depois de anos sem empréstimos – no meu governo e no de Jackson Lago – Roseana tomou mais de onze bilhões de reais, além de alongar dívidas já equacionadas em 600 milhões de dólares (oriundas de empréstimos internacionais), com juros maiores e carência durante o restante de sai gestão, jogando tudo para as costas do próximo governo pagar. Claro, pois, uma vez que deixa de pagar agora, libera recursos substanciais do atual orçamento para a gastança habitual sem nenhuma consequência para desenvolvimento do estado. Sim, porque não há nenhum projeto em andamento com essa finalidade. Só gastança mesmo.
A irresponsabilidade fiscal vista agora apenas se repete com mais essa presença de Roseana no governo. Em 2002 quando assumi, o Maranhão estava quebrado, mesmo após as vendas da Cemar, do BEM e etc. Havia, como agora, um enorme rombo fiscal. Levamos dois anos para reverter a situação, equilibramos as finanças do estado, a arrecadação subiu de 63 milhões de reais por mês para 220 milhões, embora pagássemos mensalmente 50 milhões de dívidas deixadas por ela. Daí em diante, só melhoramos, chegando a receber, inclusive, elogios da Secretaria do Tesouro Nacional pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa situação continuou com Jackson Lago à frente do Maranhão e só se deteriorou depois que Roseana voltou ao governo. Portanto, infelizmente continuaremos a ver esse tipo de postura enquanto ela aí estiver.
E pior, como disse antes, nenhum projeto importante foi realizado ou está em andamento. Pelo contrário, nada funciona bem no Maranhão e, por falta de políticas corretas, os indicadores sociais do estado afundam cada vez mais e são os piores do país. Um governo no mínimo calamitoso e que deixará consequências ruins no futuro próximo.
Mudando de assunto, denunciei aqui o verdadeiro crime que está para ser cometido contra o Maranhão. Não mereci resposta, como se o assunto fosse desimportante. Infelizmente não é, pelo contrário, é fundamental para que possamos ter aqui um porto capaz de atrair indústrias, aproveitando, finalmente, sua excelente condição natural, sua grande profundidade e a proximidade com os grandes mercados consumidores mundiais.
Trata-se da questão do gás, importante para o crescimento industrial, porque é um combustível muito mais barato e, por isso, superatrativo para o estabelecimento de grandes conglomerados industriais geradores de emprego e renda.
Chamei atenção para o anúncio feito por parte do Ministério de Minas e Energia de audiência pública para a construção de um gasoduto de mais de 700 quilômetros de extensão para levar o gás da bacia do Parnaíba a Barcarena no Pará, exatamente para atender indústrias que hoje consomem óleo a preços mais elevados. Tudo em detrimento do Porto do Itaqui, muito mais importante e maior que Barcarena, uma decisão incompreensível economicamente em relação aos interesses do Maranhão. Nosso gás, nesse caso, não vai atender aos maranhenses, mas na visão do Ministério – que tem como ministro um maranhense, diga-se de passagem – nosso precioso gás natural deve atender aos paraenses, sabe-se lá por quê. E prejudicados ficamos o porto e o estado, por nos tirarem condições fundamentais para o desenvolvimento de que tanto precisamos.
Vejamos o quanto é importante o gás para o desenvolvimento e as atuais dificuldades e brigas pelo seu uso, principalmente agora com a escassez de chuvas. Ou seja, o gás agora está sendo ultra disputado pelas geradoras de energia elétrica. E o que temos não é para nós… Vejamos o que nos diz uma das especialistas do setor:
A diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Christine Araújo, […] explicou […] que falta oferta de gás para sustentar a expansão da malha. A diretora garantiu ainda que não há risco de falta de gás na indústria. Somos responsáveis pela regulamentação do capítulo da Lei do Gás que trata do plano de contingência. E estamos à vontade, porque não vislumbramos a curto, médio ou longo prazo nenhum risco ao abastecimento, afirmou.
No entanto, o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, disse que o governo precisa ser mais ágil. Estamos perdendo indústria, os nossos concorrentes no exterior estão tendo acesso a um gás mais competitivo. Esperamos mais protagonismo, reforçou.
Para aumentar a oferta de gás, Symone Araújo lembrou que o País fez várias licitações de blocos de exploração de petróleo e gás em 2013. Segundo ela, nos próximos cinco anos, o cenário deve mudar.
A maior parte do gás natural comercializado no país é importada. A rede de gasodutos de 9.500 quilômetros vem sendo formada há apenas 15 anos, com a entrada do produto boliviano. O plano de expansão da malha de transporte de gás ficará em consulta pública até o dia 26 de fevereiro.
Guardem então, leitores e amigos, que dia 26 de fevereiro é a data que poderá selar o destino do nosso gás. A governadora do estado está se lixando para o assunto, não tem o mínimo interesse. E vejam que quem está patrocinando a consulta de 26 de fevereiro é o Ministro Lobão. Pois bem, o gás do Maranhão corre o risco de ser entregue para o Pará.
Chega de tanta irresponsabilidade. O medo e a submissão calam a todos!
Do Blog do John Cutrim
