Os 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar até 18 salários por ano. Além dos 12 subsídios mensais e do 13º, os deputados dispõem de “ajuda de custo”, concedida no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil.
Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao ano. O benefício existe pelo menos desde 2006, e é previsto em decreto da Casa. O auxílio foi estendido aos suplentes em 2010. A justificativa é compensar “despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária”.
A ajuda de custo pode ser gasta livremente, sem prestação de contas. Além dessa verba, a Assembleia dá direito a auxílio-moradia, ressarcimento de despesas de gabinete, plano de saúde e no mínimo 19 assessores por deputado.
O pagamento de salários extras encontra paralelo no Congresso, que dá 14º e 15º a deputados e senadores. Pelo menos treze Estados pagam aos parlamentares mais de 13 salários por ano.
Em São Paulo e Goiás, onde os 14º e 15º salários são conhecidos como “auxílio paletó”, a Justiça suspendeu o benefício em 2011 após ações do Ministério Público.
No Distrito Federal, os próprios deputados decidiram na última terça-feira suspender os dois salários extras. A presidência da Assembléia Legislativa do Paraná anunciou o corte dos benefícios em dezembro de 2011, após concedê-los por 16 anos.
Em Pernambuco, tramita desde 2010 na Justiça uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra os benefícios. O presidente da Assembléia do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), disse não saber quanto recebe de verbas extras.
“As Assembléias do Brasil estão debatendo esse assunto e nós também. Vamos avaliar os procedimentos tomados nas demais Casas legislativas e definir o que fazer”, declarou.
Deputados consultados pela reportagem confirmaram receber o benefício. “Quando entrei na Assembléia, em 1995, essas verbas já existiam e não cabia a mim contestá-las”, disse Carlos Alberto Milhomem (PSD). “É uma resolução da Casa que tem presunção de legalidade”, afirmou Rubens Pereira Junior (PCdoB).
