O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu voto-vista (veja aqui), nesta sexta-feira, 30, pela constitucionalidade da reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), referente ao biênio em curso.

O magistrado, que havia pedido vista do processo no dia 24 de abril, acompanhou o voto da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia.

“Tratou-se, na prática, de controlar o exercício de competência normativa das próprias Casas Legislativas, no que diz respeito aos critérios e procedimentos adotados para a eleição de seus órgãos diretivos, reconhecida a sensibilidade do tema, em perspectiva mais ampla, para o exercício de todas as demais competências constitucionais desses órgãos. No caso em julgamento, a tese de inconstitucionalidade apresentada pelo Partido Requerente sugere que a competência da Assembleia Legislativa para a normatização de seus processos internos foi instrumentalizada para o propósito de interferir no processo eleitoral para composição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. Nesse sentido, chamou-se a atenção para a edição de sucessivas Resoluções tratando das regras eleitorais, entre elas a Resolução 1300/2024, de 6 de novembro de 2024, em momento imediatamente anterior à eleição realizada em 13 de novembro de 2024, para a eleição da Mesa Diretora, onde apurado o empate entre os dois candidatos em disputa. Essas circunstâncias, a princípio, sugeriram a necessidade de, a exemplo dos precedentes das CORTE referidos, cogitar da aplicação, ao caso, dos princípios e regras constitucionais que visam a conferir estabilidade, segurança e idoneidade aos processos eleitorais, notadamente aquelas que inibem a alteração estratégica e oportunista de suas regras, como, por exemplo, a regra do art. 16 da Constituição Federal, com base na qual a Jurisprudência da CORTE entende justificada a aplicação do princípio da anualidade eleitoral. No entanto, os esclarecimentos trazidos pelo Min. DIAS TOFFOLI, em acréscimo ao destacado pela Min. Relatora, dão conta de que o critério de desempate tratado na Resolução 1300/2024 já era há muito vigente, pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para eleição da Mesa Diretora não afronta o art. 16 da CF, sem prejuízo da análise de elementos que possam indicar a possibilidade de desvio de finalidade. Em vista do exposto, ACOMPANHO da Ministra Relatora, para julgar IMPROCEDENTE a Ação Direta”, cravou Moraes.

Iracema, agora, tem cinco votos favoráveis à constitucionalidade da sua reeleição – já haviam acompanhado a relatora os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela direção nacional do partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto, derrotado pela socialista no pleito interno realizado no dia 13 de novembro do ano passado.

O prazo para encerramento do julgamento é no dia 06 de junho.

No entanto, obtendo apenas mais um voto, Iracema formará maioria e encerrará a peleja na Suprema Corte.

Blog do Gláucio Ericeira

A Prefeitura Municipal de Tuntum, sob a liderança do prefeito Fernando Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, comandada pelo secretário Major Ferreira, realizou nesta sexta-feira (30) a culminância da campanha Maio Amarelo no município.

O Maio Amarelo é um movimento internacional que visa conscientizar a população sobre a gravidade dos acidentes de trânsito e a importância da segurança viária.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Nélson do Nanxin, do comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, dos vereadores Deusim e Aldil, além de secretários municipais e demais autoridades.

Como parte da programação, foi realizada uma ação educativa nas ruas da cidade, com a abordagem de condutores de veículos e motocicletas. Durante o momento, foram repassadas orientações sobre os riscos no trânsito e a importância da prudência e responsabilidade ao dirigir.

Um capitão da PM do Maranhão morreu, na manhã desta quinta-feira (29), após ser baleado por um tenente dentro da Academia Militar Gonçalves Dias, onde são formados os oficiais da corporação, em São Luís.

O capitão da PM, chamado Breno Marques Cruz, teria sido levado às pressas para o Hospital do Servidor, que fica em frente à academia, mas não resistiu. Ele era casado com uma oficial do Corpo de Bombeiros e atuava no Corpo de Alunos da Academia de Oficiais.

O tenente envolvido no caso, chamado Cássio de Almeida Soares, foi preso logo após o ato e autuado em flagrante. Em seguida, foi encaminhado para prestar depoimento à polícia no Quartel do Comando Geral.

“A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) lamentam profundamente o crime que tirou a vida do capitão Breno Marques, comandante do Corpo de Alunos da Academia de Oficiais da Polícia Militar Gonçalves Dias, morto a tiros nesta quinta-feira (29). Informa, ainda, que o tenente suspeito do crime foi preso logo após o ato e autuado em flagrante. No momento, ele presta depoimento à polícia no Quartel do Comando Geral. Todos os fatos estão sendo apurados para que sejam esclarecidas as circunstâncias e a motivação do crime, e para que o suspeito seja punido de forma exemplar”, diz a nota.

O vereador Thiago Campos voltou a fazer duras críticas ao prefeito Rigo Teles. Desta vez, a denúncia envolve o suposto descaso da gestão municipal com a população do povoado Ipiranga, em Barra do Corda.

“Será que o povo do Ipiranga vai mesmo perder esse benefício por pura falta de compromisso? Esse sistema não é apenas uma obra qualquer — é saúde, dignidade e qualidade de vida! Água limpa e tratada significa menos doenças e menos riscos. A comunidade do Ipiranga merece respeito, merece cuidado e merece viver com dignidade!”, declarou o vereador.

Com conhecimento de causa, o deputado estadual Eric Costa (PSD) defendeu o investimento anunciado pelo governo do Estado nas Câmaras Municipais das cidades maranhenses. Na sessão desta quarta-feira (27), o parlamentar, que é ex-vereador de Barra do Corda, citou várias situações para confirmar que, nas cidades do interior, “quem primeiro é procurado, lá na ponta, é o vereador”.

“Eu defendo aqui, com muita tranquilidade, essa ação do Governo. Não tenho preocupação, não tenho incômodo algum em vir aqui dizer que é um investimento importante que o governo está fazendo nas Câmaras de Vereadores. Na qualidade de ex-vereador, digo ao governador Carlos Brandão (PSB) que essa ação trará resultado positivo”, disse.

Eric Costa observou que as caminhonetes que serão entregues aos Legislativos municipais garantirão mais estrutura e, consequentemente, mais serviço prestado à população.

“É de muita valia que as Câmaras de Vereadores tenham a estrutura necessária para que possam prestar o serviço que o vereador tem vontade de prestar. Esses carros serão muito úteis”, declarou.

Também enfatizou que, com o investimento, o governo fortalece a democracia. “Está fortalecendo esse órgão fiscalizador, que é a Câmara de Vereadores”.

Prefeitos e prefeitas de mais nove cidades maranhenses foram recepcionados nessa terça-feira, 27, pelo governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, em audiências na sala de reunião do Palácio dos Leões, Centro Histórico de São Luís (MA).

Na presença de parte do secretariado estadual, os gestores municipais apresentaram as principais demandas de cada cidade e abordaram parcerias para projetos e autorização de obras públicas.

De acordo com o governador, já foram ouvidos 95 gestores e mais cinco já estão com reunião agendada no Palácio dos Leões, totalizando, em 2025, 100 prefeitos atendidos até o momento. A meta do governador é estabelecer contato direto com prefeitos dos 217 municípios maranhenses.

“Hoje, são mais nove prefeitos e prefeitas atendidos, todos trazendo muitas demandas e a gente autorizando para que as cidades possam melhorar. Amanhã serão mais cinco, totalizando 100 prefeitos e prefeitas recebidos. O nosso Maranhão segue avançando com o municipalismo forte”, disse o governador Carlos Brandão.

Nesta nova rodada de diálogos, foram ouvidos os gestores de Bacurituba, Buriticupu, Peri-Mirim, Tutóia, Arame, São Pedro da Água Branca, Palmeirândia, Cantanhede e Senador La Rocque.

Entre os resultados já obtidos por meio das reuniões, o governador destacou a aquisição de 280 ambulâncias para os municípios e a entrega de aproximadamente 800 equipamentos (viaturas, motos, carros e caminhões) em reforço à segurança nas cidades maranhenses.

Municipalismo: quem ganha é a população

Na reunião dessa terça-feira, o prefeito de Palmeirândia, Edison Alvorada, enalteceu a parceria entre o Executivo estadual e municipal e festejou a autorização de investimentos públicos na sua cidade. Para o prefeito, quem ganha é a população.

“O Carlos Brandão já é um grande amigo nosso do povo de Palmeirândia. Hoje ele anunciou um pacote de obras para nosso povo. Obra na infraestrutura, na educação, pontes, estrada, enfim, obras que vão ficar, eu acredito, para a vida toda, e quem ganha com isso é o nosso povo de Palmeirândia”, elogiou o prefeito.

A gestora de Bacurituba, prefeita Letícia de Sibá, parabenizou o posicionamento municipalista adotado pela atual gestão estadual, atento às necessidades de cada cidade.

“O governador recebeu as demandas do município de Bacurituba com muito carinho, muito entusiasmo, e graças a Deus estou saindo daqui feliz, com todas elas autorizadas para que a gente possa estar levando os benefícios para a população de Bacurituba, que tanto merece”.

As reuniões no Palácio dos Leões contaram com a participação de comitivas das prefeituras municipais envolvidas e membros da equipe do governador, como os secretários de Estado Sebastião Madeira (Casa Civil), Tiago Fernandes (Saúde), Márcio Machado (Governo), Vinícius Ferro (Planejamento e Orçamento), Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas), Aparício Bandeira (Infraestrutura), entre outros.

A prefeita Suane Dias, do município de Gonçalves Dias, participou nesta quarta-feira (28) da primeira edição da Caravana FNDE Chegando Junto, realizada na Regional de Educação (URE) em Presidente Dutra. O evento contou com a presença da secretária de Estado da Educação, Jandira Dias.

Na ocasião, a prefeita esteve acompanhada do ex-prefeito Vadilson Dias e do secretário municipal de Educação, Marcelo Cardoso.

A um ano e cinco meses das próximas eleições para governadores, os institutos nacionais já se movimentam prospectando cenários em todos os estados. O Instituto Opinião, do Paraná, fez mais uma rodada de consultas no Maranhão.

No cenário induzido, incluindo todos os que pontuaram na manifestação espontânea, o atual prefeito de São Luís Eduardo Braíde aparece com 34,3%, Orleans Brandão com 16,2%, Felipe
Camarão com 14,9% e Lahésio Bonfim, com 10,7%.
A pesquisa de intenção de votos foi encomendada ao Instituto Opinião pelo Jornal Pequeno, que ouviu 2.000 pessoas de todo o Estado entre os dias 21 e 23 de maio. A margem de erro é de 2%.

Do Maranhão de Verdade

A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, por meio da Secretaria de Cultura e com apoio do prefeito Raimundinho da Audiolar, está promovendo cursos gratuitos nas áreas de:

• Canetas Decoradas
• Chaveiros Suculenta
• Flores Artificiais

Os interessados devem entrar em contato pelo número (86) 98869-1350 para mais informações e inscrições.

Aproveite essa oportunidade de aprender, criar e gerar renda

A Prefeitura de Tuntum, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta terça-feira (27), uma importante caminhada de conscientização em alusão ao 18 de Maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O evento mobilizou uma grande parte da sociedade tuntuense e contou com a presença de autoridades, como o vice-prefeito Nelson do Nanxi, a primeira-dama Erika Pessoa, o juiz da Comarca de Tuntum, Dr. Raniel, e o delegado de polícia civil César Ferro, além de estudantes, professores, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil.

Durante o trajeto, os participantes levaram cartazes, distribuíram panfletos e participaram de falas educativas, que alertaram sobre os perigos do abuso sexual, o perfil dos agressores, muitas vezes pessoas próximas das vítimas, e a importância da denúncia e da proteção integral de crianças e adolescentes.

A secretária de Assistência Social, Mayara Cunha reforçou que o combate a esse tipo de violência exige a vigilância constante da sociedade e o fortalecimento da rede de apoio e acolhimento às vítimas.

“Essa caminhada é um ato simbólico e educativo, que busca romper o silêncio e mostrar que em Tuntum a proteção à infância e juventude é prioridade”, disse Mayara.

A Prefeitura de Tuntum reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e segue apoiando ações que promovam a conscientização, a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência.