O presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), participou nesta segunda-feira (25) do lançamento do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais do Maranhão (SINAFLOR). Com o programa, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) vai gerenciar e controlar os produtos de origem florestal.

Criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o SINAFLOR foi desenvolvido com o objetivo de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, além de consolidar os dados de outros estados ligados ao setor em uma única plataforma.

Segundo Marcelo Coelho, secretário de Estado do Meio Ambiente, essa convergência possibilitará a formação de um banco de dados único, promovendo maior transparência e acesso às informações sobre a emissão de licenças ambientais. “É uma ferramenta muito importante, que vai nos trazer, além da eficiência, maior tranquilidade para os nossos técnicos, pois teremos uma base de dados ampliada, que dará uma segurança maior na emissão de licenciamentos”, destacou.

Marilene Ramos, presidente do IBAMA, ressaltou que a implantação do sistema no Maranhão mostra o compromisso do Governo do Estado em unir forças no combate ao desmatamento florestal. “É um momento em que estamos cumprindo uma determinação do Código Florestal. Hoje essa é uma importante ferramenta no combate ao desmatamento florestal, pois é um sistema que permite o controle desde o corte da árvore até o seu produto final, nos dando o controle desde a exploração até o beneficiamento da madeira”, assinalou a presidente do IBAMA.

Humberto Coutinho elogiou a iniciativa e destacou que, agora, o Maranhão terá maior controle dos seus recursos naturais. “É uma iniciativa importante, que vai garantir a preservação e melhorar a fiscalização ambiental. O Maranhão está sendo pioneiro nesse trabalho que vem de Brasília e que é de grande valia”, completou.

O governador Flávio Dino afirmou que o sistema dará mais celeridade e segurança jurídica aos órgãos ambientais. “Nós queremos o desenvolvimento dentro da legalidade, gerando fontes de trabalho, mas sempre levando em consideração a sustentabilidade e a preservação do planeta”, finalizou.

Andressa Valadares/ Agência Assembleia

Os cemitérios municipais de
Presidente Dutra a 348 Km de São Luís estão totalmente abandoado. O
cemitério São José, no bairro São José, é um exemplo deste abandono, a sujeira
tomou conta do local, o mato cresceu, os túmulos estão sujos e depredados, onde
o local virou esconderijo de marginais e usuários de drogas.

Este abandono se espalha por
todos os outros cemitérios do município.  A limpeza e manutenção dos cemitérios são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra.

“É lamentável uma situação desta,
chega a ser dolorosa, ver os túmulos daqueles que um dia honraram o nome dessa
terra e estão totalmente esquecidos”. Declarou
um morador que não quis se identificar.

Uma boa noticia para os produtores rurais que foram
prejudicados pela forte seca que atinge a região do Matopiba, formada pelo Maranhão, Tocantins  Piauí e Bahia. Eles podem solicitar a
prorrogação das dívidas ao banco, sem necessidade de autorização do Ministério
da Fazenda  ou de consulta
ao Banco Central.

Isso vale para qualquer tipo de cultivo, basta o
produtor comprovar a incapacidade de pagamento com a instituição financeira. Os
débitos poderão ser pagos ao final do contrato ou parcelados em cinco
prestações anuais, conforme prevê o Manual de Crédito Rural.

Do G1 Maranhão

Obras para melhorar a trafegabilidade na MA-006 e investimentos em Segurança
Pública foram alguns dos anúncios, recebidos pela população de Grajaú nesta
sexta-feira (22). Representando o Governo do Maranhão, os secretários de Estado
Clayton Noleto (Infraestrutura), Márcio Jerry (Comunicação e Assuntos
Políticos) e Jefferson Portela (Segurança Pública) estiveram no município
anunciando os benefícios.

Serão feitas obras de recuperação em
mais de 120 km na MA-006, no trecho que vai até Arame, e mais 6 km no trecho
urbano, beneficiando, além das propriedades rurais, cerca de 30 assentamentos.
A obra teve início após a solenidade, com previsão de entrega em 120 dias.

A população comemorou o anúncio das
obras e os investimentos para melhorar a segurança no local. “Com essa obra e
com os investimentos para a segurança os assaltos serão evitados na estrada e
também vamos diminuir os gastos com a manutenção dos veículos”, disse o
pedreiro Cleber Pereira. De acordo com ele, atualmente, são gastas mais de duas
horas e meia para fazer o trajeto de Grajaú a Amarante por causa das condições
da rodovia.

Há aproximadamente 30 anos, a via não
recebia a intervenção do Estado. “Recebemos a malha viária de todo o estado sem
classificação e sem planejamento. Recebemos rodovias que há décadas não
recebiam uma máquina, como essa de Arame a Grajaú. E isso nos dá motivação para
dar respostas à população, e, por isso, estamos aqui para lançar essa obra que
vai dar condições de trafegabilidade para os moradores”, acrescentou Clayton
Noleto.

Para o secretário de Estado da
Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, as iniciativas
demonstram o compromisso do governo com a população do Maranhão. “No final de
quatro anos, teremos uma realidade diferente no Maranhão. Não há um dia em que
não haja ações significativas do governo Flávio Dino em prol da população do
estado”, finalizou.

Já em relação à segurança, segundo o
trabalhador rural Edilson Silva, os investimentos em segurança vieram em boa
hora, já que atualmente o município possui cerca de 80 mil pessoas, precisando
de intensificação no patrulhamento. “É importante porque vai fazer com que a
polícia percorra um número maior de bairros da cidade, melhorando nossa
segurança”, afirmou.

Para Jefferson Portella, tanto o
melhoramento da rodovia, quanto a entrega da viatura, somam para melhorar a
segurança em Grajaú. “Vias sem buracos é questão de segurança também. Todas as
questões sociais estão relacionadas à segurança porque a polícia tem que
trabalhar em um ambiente harmonioso. Por isso, estamos remodelando o Sistema de
Segurança do Estado”, avaliou o secretário ao destacar que o número de viaturas
disponível para o município será incrementado.

Antônio Carlos, secretário de
agricultura de Grajaú, representou a prefeitura no lançamento e falou da
felicidade em receber o início da obra. “Nos sentimos honrados com a marca do
governador Flávio Dino aqui. Ele está realizando um grande sonho de Grajaú e
Arame, que é o melhoramento da MA-006”.

Para o deputado estadual Marco Aurélio,
que acompanhou o evento e os anúncios para o município, os investimentos do
Estado são fundamentais para o povo do Maranhão. “Eu também venho dar um
testemunho do governo Flávio Dino. Nesse momento de crise, quando em muitos
estados estão parcelando o salário de servidores, o Governo do Maranhão mantém
os salários em dia, respeitando esses servidores, e, além disso, consegue fazer
investimentos, como os que estão sendo anunciados hoje”.

Uma tragédia
ocorrida por volta das 18:00 horas desta sexta-feira (22) no Colégio 31 de Março
tirou a vida de uma criança e deixa outras feridas. No local acontecia um
evento e aula ao mesmo tempo, três meninas uma de nome Raissa de Sousa Silva de
apenas 11 anos de idade que  morreu no
local, Brenda Gomes da Silva de 14 anos, que teve traumatismo craniano e foi
levada para o Socorrão de Presidente Dutra e a ultima  Miriane Gonçalves do Rosário de 15 anos ficou
estado estável. As três alunas aguardavam a hora de se deslocar do local para
suas residências do lado de fora da escola como faziam de costume quando foram
surpreendidas pela queda do muro que foi derrubado por carro de som que deixava
também o local.

O carro
de som é de propriedade do empresário Nivaldo Brasil e é alugado para prestar
serviços para a prefeitura de São João dos Patos. O mesmo era conduzido pelo
senhor Genival Carvalho de Sá 44 anos que depois da tragédia continuou no local
atordoado tentava ajudar as vitimas, mas o mesmo foi conduzido até a delegacia
pelo sargento Muniz para prestar esclarecimento do fato ocorrido.

O motorista do veiculo que causou a tragédia não era habilitado.

O Ministério Público
do Maranhão (MPMA) ingressou na Justiça com pedido de liminar para suspender
contratos administrativos no montante de R$ 1.475.961,05, firmados entre o
Município de Presidente Dutra e a empresa Evolution, por indícios de
irregularidades em três procedimentos licitatórios que objetivaram a
contratação de empresa especializada em manutenção e comercialização de
equipamentos de informática.

A Ação Cautelar Inominada,
ajuizada nesta sexta-feira, 22, objetiva assegurar a eficácia de uma posterior
Ação Civil Pública a fim de declarar a nulidade das licitações realizadas pelo
Município, após a análise das mesmas pelo Ministério Público.

A notícia sobre as supostas
irregularidades chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Presidente
Dutra por intermédio de comunicação da Procuradoria Geral de Justiça e de
representação dos vereadores Kárita Guadalupe, Irábio Carvalho Brandão, Antônio
Nunes Veloso e Wallas Alves Sousa.

Em procedimento
administrativo (Notícia de Fato) instaurado para apurar as denúncias, o
promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, que é titular da 2ª e está
respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, constatou que a
empresa não possui reconhecimento consolidado no município que justifique a contratação
de seus serviços no montante dos contratos.

Pelo que foi verificado, a
empresa vencedora, de propriedade de Wildfran da Silva Costa, só foi aberta em
18 de janeiro de 2016, dois meses antes da celebração dos contratos, em 15 de
março deste ano. “Além disso, seu capital social é de apenas R$ 20 mil, de
acordo com balanço apresentado pela empresa”, afirma o promotor de justiça
na ação.

Outro detalhe observado pelo
MPMA é que, até a data das assinaturas dos contratos, a referida empresa
funcionava em uma humilde residência do pai do proprietário, Wildfran da Silva
Costa, sem nenhuma identificação do estabelecimento comercial, conforme consta
em todos os documentos das três licitações.

Acrescenta, ainda, a Ação
Cautelar que o endereço do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da
Receita Federal foi alterado recentemente. “Acredita-se que a mesma fora
feita após a grande repercussão negativa por toda a cidade, inclusive, com
ampla divulgação em diversos blogs do Estado”, pondera o promotor de justiça.

Em caso de descumprimento do
pedido de suspensão dos contratos, foi requerida a fixação de multa diária no
valor de R$ 1 mil.