Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.

A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.

No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.

O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional.

DEPUTADA IRACEMA VALE
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar em parceria com o Governo do Estado, governador Carlos Brandão, deu início à perfuração de um novo poço no bairro Centrinho. A obra é de grande importância e beneficiará diretamente os moradores do bairro, além dos residentes da Avenida Tancredo Neves.

“Agradecemos ao governador Carlos Brandão pela parceria com a nossa gestão, que tem proporcionado importantes avanços para a nossa cidade”, destacou o prefeito Raimundinho.

A presidente da Alema destacou ainda que o foco do semestre será o fortalecimento do diálogo entre os Poderes e instituições em prol da população

Iracema Vale reforça avanço das pautas no Legislativo e perspectivas de expressivo volume de proposições no retorno das atividades
Iracema Vale disse que o Parlamenta seguirá trabalhando em integração com os demais Poderes para melhorar a vida dos maranhenses
Agência Assembleia

Durante pronunciamento no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (5), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento do Maranhão e com a melhoria da qualidade de vida da população. De acordo com a parlamentar, o segundo semestre será marcado por uma pauta intensa, com perspectiva de um volume expressivo de proposições apresentadas pelos parlamentares.

“Temos projetos importantes do Governo com grande alcance social e para todo o estado, mas também uma produção legislativa consistente, com muitas indicações e projetos de lei importantes dos nossos deputados. Hoje mesmo, a pauta traz cerca de 30 itens, todos de autoria parlamentar. Isso mostra o quanto esta Casa está conectada com a realidade do povo e comprometida com soluções concretas”, afirmou Iracema Vale.

A chefe do Legislativo Maranhense também destacou que o foco do semestre será o fortalecimento do diálogo entre os Poderes e instituições, com responsabilidade e compromisso. “Vamos seguir trabalhando para melhorar a vida de cada maranhense, em integração permanente com os demais Poderes. Teremos muito trabalho, escuta ativa e seriedade nas nossas decisões”, completou.

A parlamentar lembrou também que, mesmo durante o recesso parlamentar, a Casa manteve seu funcionamento por meio da Comissão de Recesso, assegurando a continuidade das atividades e o acompanhamento de temas de interesse público.

“E seguiremos atentos às necessidades da população, comprometidos com debates qualificados para levarmos os melhores serviços públicos à população maranhense”, concluiu Iracema Vale.

Se a ideia era mostrar sintonia com o povo e autenticidade no jeito de fazer política, Orleans Brandão acertou em cheio. Um vídeo gravado neste fim de semana, durante a Vaquejada de Colinas, caiu nas redes como quem não quer nada e acabou virando o assunto da vez entre aliados, eleitores e estrategistas de campanha.

No registro, Orleans aparece cantando com leveza e carisma o clássico “Onde canta o Sabiá”, sucesso da banda Mastruz com Leite. “Sou caboclo do Sertão, só tenho amor no coração pra oferecer”, entoa o pré-candidato ao governo do Estado, em clima de roda de amigos, risadas e muita naturalidade.

O vídeo viralizou rapidamente, impulsionado pelo carisma do pré-candidato e pela identificação com o público sertanejo. Mais do que um momento espontâneo, a cena revelou uma pré-campanha com sotaque raiz, pé no chão e coração aberto, do jeito que o Maranhão gosta.

Nos bastidores, já tem gente dizendo que o refrão pode virar o jingle oficial da campanha. Se depender da recepção, Orleans já tem o primeiro hit no bolso.

O juiz Douglas de Melo Martins afastou, nesta segunda-feira, 4, o presidente da Federação Maranhense de Futebol, Antonio Américo, e nomeou como interventora da FMF a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Suzan Lucena.

Ela ficará no cargo por 90 dias e convocará eleição para a próxima diretoria. António Américo poderá ser candidato. Cabe recurso da decisão.

Em seu despacho, Douglas Martins diz que a entidade terá que fazer uma reformulação do estatuto e também só poderá realizar um reeleição.

Do O Informante

Durante a realização do Encontro Nacional do PT neste último domingo (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um duro recado a pré-candidatos que tentam se lançar sem diálogo interno com o partido.

Com o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), presente na plateia, Lula afirmou que “não basta querer ser candidato, é preciso que o partido também queira”, em alusão direta ao cenário político maranhense para 2026.

Camarão tem manifestado publicamente o desejo de disputar o Governo do Estado, enquanto o atual governador Carlos Brandão (PSB) articula a sucessão com o nome de Orleans Brandão.

Lula enfatizou que o projeto coletivo deve prevalecer sobre ambições pessoais e ressaltou a importância das alianças estratégicas, principalmente diante do risco de a direita conquistar maioria no Senado.

“Vamos avaliar qual é a possibilidade de vitória de cada nome, ver quem apoia e discutir as chances reais antes de lançar qualquer candidatura”, declarou o presidente.

Do O Jogo do Poder

Na manhã deste sábado (02), o governador Carlos Brandão participou da tradicional Missa do Vaqueiro, evento que marca a abertura oficial da 33ª Vaquejada do Parque Onildo Maior, em Colinas, sua terra natal.

Acompanhado dos irmãos Zé Henrique e Marcus Brandão, do sobrinho Orleans, além de vários familiares e amigos, o governador prestigiou a cerimônia religiosa que celebra a cultura sertaneja e homenageia os vaqueiros da região. Após a missa, seguiu na tradicional cavalgada que percorre as ruas da cidade até o Parque Onildo Maior, reunindo centenas de cavaleiros e amazonas em clima de festa.

Ao lado de Carlos Brandão, estavam importantes lideranças políticas do Maranhão, como o senador Weverton Rocha; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; a deputada Daniella; e os deputados estaduais Cascaria e Eric Costa e David Brandão. Também marcaram presença os prefeitos Renato Santos (Colinas), Sebastião (Fortuna), Tratorzão (São Domingos), Léo do Banco ( Jatobá); Domingas (Mirador), Gleidson Rezende (Barão de Grajaú), Dr. Alexandre (São João dos Patos), além de secretários de Estado e demais autoridades da região.

Após a cavalgada, o grupo visitou as instalações do Parque Onildo Maior e participou da grande festa popular que movimenta o município. A Vaquejada de Colinas já é considerada uma das maiores e mais importantes do Nordeste, reunindo tradição, cultura e desenvolvimento regional.

Um grave acidente de trabalho resultou na morte de um funcionário da Alumar, em São Luís, na noite da última quinta-feira, 31, A vítima, um mecânico da planta industrial, ficou presa em um filtro de rosca por volta das 21h40, no encerramento do turno C. De acordo com informações preliminares, o trabalhador sofreu mutilações graves, incluindo a perda das pernas e outros membros.

A Brigada de Emergência da Alumar foi acionada imediatamente para prestar os primeiros atendimentos, e o funcionário foi encaminhado com urgência ao Hospital São Domingos, mas ele não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

Em nota oficial, a Alumar lamentou profundamente a perda e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho da vítima:

“A Alumar lamenta profundamente o falecimento de um de seus funcionários, após acidente ocorrido na quinta-feira (31), e se solidariza com a dor de familiares, amigos e colegas de trabalho.
A Brigada de Emergência da Alumar foi imediatamente acionada para o primeiro atendimento, seguido de encaminhamento para o Hospital São Domingos, mas, infelizmente, o funcionário veio a óbito.
O acidente foi comunicado às autoridades e a apuração das circunstâncias sobre o ocorrido já está sendo conduzida.
A empresa está prestando todo o suporte necessário à família e aos colegas de trabalho neste momento difícil.”

A identidade da vítima ainda não foi oficialmente divulgada.

O trágico acidente aconteceu no dia em que a Alumar comemorava 45 anos de implantação no Maranhão.

Faleceu nesta quinta-feira (31), em São Luís, aos 54 anos, o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira. Ele estava internado em estado grave no UDI Hospital, em decorrência de complicações hepáticas.

Desde 2024, Macieira enfrentava uma condição de saúde delicada. Diagnosticado em julho do ano passado com esteatose hepática metabólica, o quadro evoluiu rapidamente para uma síndrome hepatorrenal, exigindo cuidados intensivos. Chegou a ser transferido, em UTI aérea, para o Rio de Janeiro, onde passou por tratamento intensivo e foi submetido a um transplante de fígado bem-sucedido.

No fim de junho deste ano, voltou a ser internado devido a uma infecção. Seu estado de saúde se agravou nos últimos dias.

Legado na advocacia
Advogado, professor universitário e referência na advocacia maranhense, Mário Macieira foi reconhecido por sua atuação ética, combativa e comprometida com a justiça social.

Nascido em São Luís, em 18 de setembro de 1970, era filho de Roberto Macieira, ex-prefeito da capital, e da ex-vereadora Simone Macieira — ambos já falecidos. Desde jovem, demonstrou liderança e engajamento social, atuando como líder estudantil no Colégio Marista Maranhense e, mais tarde, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde se formou em Direito em 1993.

No ano seguinte à graduação, iniciou sua carreira como professor universitário, lecionando disciplinas como Introdução ao Estudo do Direito e Filosofia do Direito. Ao longo de décadas, contribuiu para a formação de diversas gerações de profissionais do Direito, sendo admirado por alunos e colegas.

Era também mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde ingressou em primeiro lugar no processo seletivo.

Atuação profissional e institucional
Em 1994, fundou o escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados, voltado especialmente à assessoria jurídica de entidades sindicais e servidores públicos. Teve papel destacado na defesa de instituições como o SINDSEP e o SINTSPREV, mantendo essa atuação por mais de 30 anos.

Foi eleito presidente da OAB Maranhão em 2009, para o triênio 2010–2012, sendo reeleito com ampla votação para o mandato seguinte, de 2013 a 2015. Após deixar o cargo, seguiu atuando com dedicação tanto no escritório quanto na vida acadêmica.

Em 2024 foi submetido a um bem sucedido transplante de fígado. No final do mês de junho de 2025, Mário Macieira passou por nova internação, para tratar de uma infecção, tendo o seu quadro se agravado nos últimos dias.

Mário Macieira deixa quatro filhos: Maria Luísa, Francisco José, Catarina e Pedro Augusto (in memoriam). Sua trajetória pessoal e profissional foi marcada pelo afeto, pela ética e por um firme compromisso com a justiça e a democracia.

John Cutrim

O mês de julho se encerra nesta quinta-feira, mas ficará marcado na história da administração pública de Tuntum como o período em que o prefeito Fernando Pessoa tirou licença, passando o comando do município ao vice-prefeito Nelson do Nanxi.

Durante os quase 30 dias em que esteve à frente da prefeitura, Nelson se manteve presente e atuante. Prestigiou o dia a dia do funcionalismo público, visitou e entregou obras, participou de eventos administrativos e políticos, além de realizar diversas ações voltadas para a população local.

Amanhã, Nelson do Nanxi devolverá a faixa ao prefeito Fernando Pessoa com a certeza do dever cumprido, reafirmando a parceria sólida e comprometida entre prefeito e vice-prefeito, que trabalham juntos pelo desenvolvimento de Tuntum.