Começa a
vigorar a partir do próximo dia 15 de março, o ajuste de alíquotas do Imposto
sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e
Comunicação (ICMS) para os setores de combustível (gasolina e álcool), energia,
fumo e comunicação (TV à cabo, rádio e telefonia).
vigorar a partir do próximo dia 15 de março, o ajuste de alíquotas do Imposto
sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e
Comunicação (ICMS) para os setores de combustível (gasolina e álcool), energia,
fumo e comunicação (TV à cabo, rádio e telefonia).
O ajuste
entra em vigor no momento em que o país atravessa uma das maiores recessões da
história com queda do Produto Interno Bruto (PIB) pelo 11º mês consecutivo,
além da drástica redução de transferências federais para o Maranhão, que deixou
de receber mais de R$ 1 bilhão em função da crise nacional. Com a medida, o
Governo do Maranhão garantirá capacidade de investimentos, além da garantia de
repasses aos municípios, profundamente impactados pela crise.
entra em vigor no momento em que o país atravessa uma das maiores recessões da
história com queda do Produto Interno Bruto (PIB) pelo 11º mês consecutivo,
além da drástica redução de transferências federais para o Maranhão, que deixou
de receber mais de R$ 1 bilhão em função da crise nacional. Com a medida, o
Governo do Maranhão garantirá capacidade de investimentos, além da garantia de
repasses aos municípios, profundamente impactados pela crise.
Mesmo com
cenário nacional desfavorável, o ajuste do ICMS é mais brando em relação a
outros estados, além de preservar consumidores com menor capacidade contributiva.
No caso da alíquota de energia, a lei 10.541/2016 que estabelece o ajuste,
prevê um equilíbrio de categorias de consumo, preservando os contribuintes de
baixa renda. A Lei estabeleceu quatro faixas de consumo.
cenário nacional desfavorável, o ajuste do ICMS é mais brando em relação a
outros estados, além de preservar consumidores com menor capacidade contributiva.
No caso da alíquota de energia, a lei 10.541/2016 que estabelece o ajuste,
prevê um equilíbrio de categorias de consumo, preservando os contribuintes de
baixa renda. A Lei estabeleceu quatro faixas de consumo.
Consumidores
de menor renda que utilizam até 50 kWh estão isentos do pagamento, quem consome
de 51 até 100 kWh contribuirá com 12%; de 101 até 500 kWh: 14%; Acima de 500
kWh: 27%. No caso do Distrito Federal, por exemplo, contribuintes nas faixas de
51 kWh a 80 kWh pagam 25% da alíquota, enquanto os que consomem entre 81 kWh à
500 kWh pagam 29%, já no Amazonas, todos os consumidores contribuem no mesmo
percentual: 25%.
de menor renda que utilizam até 50 kWh estão isentos do pagamento, quem consome
de 51 até 100 kWh contribuirá com 12%; de 101 até 500 kWh: 14%; Acima de 500
kWh: 27%. No caso do Distrito Federal, por exemplo, contribuintes nas faixas de
51 kWh a 80 kWh pagam 25% da alíquota, enquanto os que consomem entre 81 kWh à
500 kWh pagam 29%, já no Amazonas, todos os consumidores contribuem no mesmo
percentual: 25%.
Em relação
aos combustíveis, a lei estabeleceu ajuste de 1% sobre a gasolina e o álcool,
preservando óleo diesel e óleo combustível. Nesse caso, a alíquota pratica da
no Maranhão também é inferior à praticada em estados como Minas Gerais e
Paraíba e Paraíba que tributam com 31% e o Rio de Janeiro que cobra 32%.
aos combustíveis, a lei estabeleceu ajuste de 1% sobre a gasolina e o álcool,
preservando óleo diesel e óleo combustível. Nesse caso, a alíquota pratica da
no Maranhão também é inferior à praticada em estados como Minas Gerais e
Paraíba e Paraíba que tributam com 31% e o Rio de Janeiro que cobra 32%.
Preservação
dos setores produtivos
dos setores produtivos
A Lei
Estadual de ajuste do ICMS garantiu proteção aos consumidores com menor renda e
levou em consideração a necessidade de preservação dos setores produtivos. No
caso do consumo de energia dos produtores rurais que consomem até 300 kWh, o
governo decidiu garantir isenção tributária.
Estadual de ajuste do ICMS garantiu proteção aos consumidores com menor renda e
levou em consideração a necessidade de preservação dos setores produtivos. No
caso do consumo de energia dos produtores rurais que consomem até 300 kWh, o
governo decidiu garantir isenção tributária.
O Óleo
diesel e o óleo combustível também não foram alcançados pela tributação como
forma de não prejudicar a atividade econômica, uma vez que se trata de insumos
utilizados no processo produtivo e no transporte de mercadorias.
diesel e o óleo combustível também não foram alcançados pela tributação como
forma de não prejudicar a atividade econômica, uma vez que se trata de insumos
utilizados no processo produtivo e no transporte de mercadorias.
Como forma
de equilibrar o ajuste, o governo optou por tributação seletiva, com tributação
moderada para produtos essenciais à sociedade e mais elevada para produtos
prejudiciais à saúde, caso do ICMS sobre fumo que passou de 25% para 27%.
de equilibrar o ajuste, o governo optou por tributação seletiva, com tributação
moderada para produtos essenciais à sociedade e mais elevada para produtos
prejudiciais à saúde, caso do ICMS sobre fumo que passou de 25% para 27%.
Garantia de
investimentos e Justiça Fiscal
investimentos e Justiça Fiscal
O Secretário
de Estado da Fazenda Marcellus Ribeiro chamou a atenção para a necessidade de
ajuste do orçamento, tendo em vista a necessidade de cumprimento das obrigações
constitucionais, a manutenção qualidade dos serviços públicos e o repasse de receita
às prefeituras. “A receita do ICMS é compartilhada com os municípios, sendo a
segunda maior receita das municipalidades, de forma que o ajuste previsto na
receita do ICMS também trará benefícios às 217 cidades do Maranhão, como forma
de compensar a perda do Fundo de Participação dos Estados”, enfatizou.
de Estado da Fazenda Marcellus Ribeiro chamou a atenção para a necessidade de
ajuste do orçamento, tendo em vista a necessidade de cumprimento das obrigações
constitucionais, a manutenção qualidade dos serviços públicos e o repasse de receita
às prefeituras. “A receita do ICMS é compartilhada com os municípios, sendo a
segunda maior receita das municipalidades, de forma que o ajuste previsto na
receita do ICMS também trará benefícios às 217 cidades do Maranhão, como forma
de compensar a perda do Fundo de Participação dos Estados”, enfatizou.
Com a
política de gestão fiscal equilibrada, o governo garante políticas de justiça
social aos que mais precisam, caso da isenção de ICMS para incentivo à
mobilidade urbana com ampliação de isenção tributária para aquisição de
veículos para pessoas com necessidades especiais e tributação diferenciada
sobre óleo diesel para redução dos preços de passagens de ônibus em várias
regiões do estado, além do incentivo ao esporte e cultura por meio de
abatimentos no ICMS para empresas que financiem atividades nesses setores.
política de gestão fiscal equilibrada, o governo garante políticas de justiça
social aos que mais precisam, caso da isenção de ICMS para incentivo à
mobilidade urbana com ampliação de isenção tributária para aquisição de
veículos para pessoas com necessidades especiais e tributação diferenciada
sobre óleo diesel para redução dos preços de passagens de ônibus em várias
regiões do estado, além do incentivo ao esporte e cultura por meio de
abatimentos no ICMS para empresas que financiem atividades nesses setores.
“A Gestão
Fiscal equilibrada tem uma importância muito grande na redução de desigualdades
econômicas e sociais. O Governo do Maranhão tem promovido ações sistemáticas
para fazer uma tributação mais elevada para contribuintes de maior renda e reduzido
a tributação dos contribuintes de menor poder aquisitivo”, acrescenta o
secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Fiscal equilibrada tem uma importância muito grande na redução de desigualdades
econômicas e sociais. O Governo do Maranhão tem promovido ações sistemáticas
para fazer uma tributação mais elevada para contribuintes de maior renda e reduzido
a tributação dos contribuintes de menor poder aquisitivo”, acrescenta o
secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro.
