Ao determinar nesta sexta-feira, 22, que a Polícia Federal (PF) investigue novamente vazamentos no inquérito sobre Fábio Luís Lula da Silva — o Lulinha, filho do presidente —, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que jornalistas não são alvo da decisão. A apuração deve mirar naqueles que violaram o sigilo do processo, “que não são profissionais jornalistas (com ou sem diploma)”, escreveu o magistrado.
A afirmação é uma provocação indireta aos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que nesta semana defenderam a volta da obrigatoriedade do diploma para jornalistas, medida da época da ditadura militar. Nos últimos meses, Moraes tomou duas decisões em uma investigação no Maranhão, envolvendo um grupo de oposição a Dino, que quebraram o sigilo da fonte.
Na decisão mais recente, no último dia 11, Moraes mandou investigar um ex-secretário do Maranhão apontado como fonte de um jornalista que escreveu reportagens sobre uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.
Nesta sexta-feira, 21, Mendonça ressaltou que a PF deve zelar pela “irrestrita observância” à garantia constitucional do sigilo da fonte, e focar a apuração não nos jornalistas que publicaram os dados de interesse público, mas naqueles que “teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram” no inquérito contra Lulinha no STF.
Moraes ordenou busca contra informante de jornalista que publicou texto sobre carro usado por Dino
No último dia 11, Moraes ordenou busca e apreensão contra o ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte de informações de um blogueiro que publicou sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.
O ex-secretário disse que Moraes abriu um precedente que ameaça o trabalho da imprensa.
“O sigilo da fonte é garantia expressa da Constituição, e a medida instaura precedente que ameaça não apenas a imprensa, mas todo e qualquer cidadão que comunique fatos de interesse público a um jornalista”, afirmaram os advogados de Cutrim, José Berilo de Freitas Leite Filho e José Berilo de Freitas Leite Neto, que completaram: “Investiga-se quem revelou a irregularidade, mas não a irregularidade em si”.
Na decisão, Moraes apontou Cutrim como informante do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. As buscas foram realizadas a partir de informações encontradas no celular do blogueiro, que em março foi alvo da Polícia Federal, também por ordem de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, aberto indefinidamente há mais de sete anos.
Chama atenção o fato de que Cutrim está em prisão domiciliar desde o mês passado, por decisão de Flávio Dino, que determinou também o afastamento dele do cargo de secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão na apuração de outro caso sobre um homicídio no Estado.
Em um comunicado conjunto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) afirmaram que “ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição″. O Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp) também manifestou preocupação com o caso.
Como mostrou a Coluna do Estadão, Moraes já deu pelo menos quatro decisões que beneficiam o colega Flávio Dino e seus aliados no Maranhão, Estado que ele governou por dois mandatos e que hoje é chefiado por Carlos Brandão (sem partido), rompido com o magistrado.
Dino e Moraes defendem volta do diploma para jornalista após decisões de Moraes que violaram sigilo da fonte
Flávio Dino defendeu na última terça-feira, 18, que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão e afirmou que “a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”.
A obrigatoriedade do diploma foi derrubada pelo STF em junho de 2009, quando o plenário da Corte decidiu que o certificado não poderia ser exigido para o exercício da atividade na imprensa.
Moraes disse que deve ser adotada o que chamou de “regra de transição” a ser aplicada para quem já exerce a atividade profissional de jornalista. E chegou a defender que haja uma regulamentação da atividade, sem detalhar se sua ideia seria regular a imprensa ou apenas a retomada da exigência de diploma.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz: ‘A partir de hoje, eu sou jornalista’, e começa, em seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e a se escudar na liberdade de imprensa. Claramente, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério. Então, talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação para evitar exatamente isso. E Vossa Excelência disse: talvez o PCC, talvez o Comando Vermelho comece… Não, infelizmente, já se infiltraram em redes de desinformação nas redes sociais”, continuou Moraes. (Estadão)
De John Cutrim
