O Governo do
Maranhão agora conta com a ajuda de um novo aplicativo para localizar presos
foragidos e monitorar quem cumpre pena em liberdade condicional, com ou sem uso
da tornozeleira eletrônica. O lançamento foi feito na segunda-feira (24), por
meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), durante o
1º Workshop sobre Monitoração no Maranhão.
O Sistema de
Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP), que já existia online,
ganhou uma versão mobile para celulares para ser usada por integrantes das
forças de segurança durante situações de abordagens.
“O
aplicativo vai auxiliar os agentes da segurança pública durante suas abordagens
do dia a dia. Ele conta com um banco de dados que inclui presos foragidos e os
que estão em liberdade condicional, com o uso de tornozeleira eletrônica, por
exemplo, que têm que cumprir limites geográficos estabelecidos e horários de
retorno para suas casas”, explica o secretário de Administração Penitenciária,
Murilo Andrade.
“Se uma
dessas pessoas descumprir o estabelecido pelos órgãos de segurança e for
identificado durante uma abordagem policial, poderá ser levado para uma
delegacia mais próxima, onde as medidas necessárias serão tomadas. Essa é a
forma de monitorar e fazer com que as leis sejam cumpridas”, finaliza o
secretário.
Para o
subcomandante da Policia Militar do Maranhão, Jorge Luongo, a tecnologia se
mostra uma aliada no combate ao crime.
“É em casos como esse, onde a tecnologia se alia a segurança pública,
que se eleva o nível do serviço oferecido à sociedade, melhorando a sensação de
segurança e aumentando a efetividade das ações das forças de segurança”, diz o
coronel.
Portaria
Conjunta
Ainda no
evento, foi divulgada a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 9/2017, em que
o Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público Estadual, Defensoria
Pública, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de
Administração Penitenciária definiram os novos procedimentos referentes ao
serviço de monitoração de custodiados do Sistema Penitenciário do Maranhão.
A portaria
trata da monitoração eletrônica, sua gestão, responsabilidade de cada órgão e
todos os detalhes para sua utilização, de acordo com o defensor público geral
do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior. “Quando as instituições se unem e
fazem um documento conjunto, o que se busca é a operacionalização de cada uma
dessas instituições. É a certeza de regras claras, preestabelecidas.
Antigamente a decisão saía apenas informando que a liberdade seria com
monitoramento eletrônico. Agora, o custodiado já vai sair com uma série de
requisitos com trabalho tanto para polícia, para o Ministério Público, para a
Defensoria, quanto para o judiciário”, diz.
Tornozeleira
Eletrônica
O Maranhão
tem 1.589 presos monitorados por tornozeleira eletrônica, com um custo mensal
de R$ 252 por unidade, de um total de pelo menos 24.203 detentos que usam esse
equipamento em todo o país.
