Parlamentares Dra. Helena Duailibe, Osmar Filho, Mical Damasceno, Dra. Vivianne, Neto Evangelista e Catulé Júnior pautaram trabalho realizado pelo governo

Ações e obras desenvolvidas pelo governador Carlos Brandão (PSB) em diversas regiões do estado foram destacadas em discursos por parlamentares na sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os parlamentares Dra. Helena Duailibe (PP), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno (PSD), Dra. Vivianne (PDT), Neto Evangelista (União) e Catulé Júnior (PP) pautaram iniciativas do governo e ressaltaram a importância do trabalho realizado.

A entrega à população do Terminal de Passageiros da Baixada e do Litoral Ocidental foi uma das ações que mereceram destaque. Dra. Helena Duailibe parabenizou o governador e toda a equipe pela obra, que ela classificou como “gol de placa”.

“Vai favorecer um ambiente digno, humano, uma rodoviária realmente importante para todas as vans, com terminais também para ônibus, para que a gente possa receber os nossos irmãos da Baixada com muita dignidade. Parabéns, governador Brandão, por mais esse gol de placa”, afirmou.

Osmar Filho também ressaltou a importância do terminal e o esforço do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão para a concretização do trabalho. “Eu, que atuo muito ali naquela região, que tenho amigos, familiares, quero externar aqui a minha gratidão. Quero reconhecer esse legado do governador Carlos Brandão. E esteve, também, lá presente e, sem sombra de dúvidas, ajudou na materialização desse sonho o secretário de Assuntos Municipalistas Orléans Brandão”.

Na visão do deputado Osmar Filho, “o governador Brandão fica para a história através desse equipamento”. E o deputado fez questão de ressaltar que o novo espaço “vai dar oportunidade a centenas de famílias que, diariamente, precisam estar ali para garantir o sustento das suas famílias. Mas, com um diferencial: antigamente não havia dignidade, não havia conforto, não havia quaisquer condições dignas para aquele ambiente; e, hoje, a gente pode observar uma mudança, uma virada de página e um local arejado, um local totalmente confortável”.

*Marco histórico*
Mical Damasceno também parabenizou o governador e afirmou que a entrega do terminal é um marco histórico. “Trata-se do Terminal mais moderno e mais bonito do Maranhão, que irá beneficiar não apenas os usuários, mas também os operadores do transporte alternativo da região da Baixada e do Litoral Ocidental”, disse.

O espaço, sonhado há mais de 20 anos, inaugura um novo momento, segundo parlamentar. “Todos sabemos o sofrimento que o povo da Baixada enfrentou durante décadas. E a precariedade era tanta que os passageiros precisavam se abrigar debaixo de lonas, próximos a esgotos, dividindo espaço até mesmo com ratos. E, agora, essa realidade”, declarou ao elogiar o novo espaço.

*Mais infraestrutura*
A deputada Dra. Vivianne ressaltou o esforço do governador junto ao governo federal para a construção da ponte ligando as cidades de Tasso Fragoso (MA) e Ribeiro Gonçalves {PI), recentemente entregue. “Contou com o protagonismo do nosso governador Carlos Brandão, sempre atento às demandas do sul do Maranhão”, observou.

Dra. Vivianne também assinalou visita à obra na rodovia MA-006, entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. “Uma obra que, com certeza, vai entrar para a história daquela região, principalmente, para Alto Parnaíba. Essa estrada é uma luta antiga da população, defendida por mim aqui, e que, agora, está sendo concretizada pelo governador. É um sonho da população”, declarou.

O deputado Neto Evangelista repercutiu os primeiros resultados da parceria entre o governo e a iniciativa privada que vai gerar emprego e renda no município de Rosário. O parlamentar relembrou que a iniciativa reativa uma ideia da década de 1990, que não vingou, e que agora se concretiza como um marco para a região. “Já está pronto o primeiro galpão que vai abrigar centenas de mulheres e homens que queiram fazer confecção de roupas na cidade de Rosário”, disse.

O deputado assinalou que novos galpões serão postos em funcionamento, seguindo um planejamento. “Fez o galpão, colocou as máquinas, as costureiras vão começar, ativou o primeiro, vamos fazer o segundo; ativou o segundo, vamos fazer o terceiro”, declarou.

Catulé Júnior repercutiu o andamento da obra de recuperação da MA-034, beneficiando municípios da região dos Cocais. “Quero fazer esse registro aqui, agradecendo ao nosso governador Carlos Brandão”, destacou.

O petista Washington Oliveira afirmou, em entrevista na terça-feira (9), que ainda não há definição sobre a candidatura do partido ao governo do estado em 2026.

Embora o nome do vice-governador Felipe
Camarão seja apontado como pré-candidato, o secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília admitiu que existe um “impasse” dentro da base e não descartou uma composição em torno do secretário estadual Orleans Brandão, em nome de uma união maior em torno da reeleição do presidente Lula.
Segundo Oliveira, a prioridade do PT no próximo pleito é ampliar sua representação no Congresso Nacional. “Nossa prioridade é deputado federal e senador. O presidente Lula vai tratar diretamente com o governador Brandão sobre a sucessão no Maranhão, avaliando o que é melhor para o grupo e para o governo”, declarou. Washington disse ainda que a direção nacional já trabalha na preparação das bases para fortalecer a legenda nas eleições proporcionais.

Em outro momento da entrevista, o petista ressaltou que Lula deve ser o articulador da solução. “Existe um impasse. O governador tem suas razões, o pré-candidato Felipe Camarão também tem as suas. Esse impasse pressupõe que todos possam ceder alguma coisa para unificar um grupo maior em torno do presidente Lula”, afirmou.

Do Marrapa

O Poder Judiciário da Comarca de Tuntum, por meio da 1ª Vara, lançou edital para selecionar
projetos sociais que receberão recursos financeiros. O edital tem a assinatura do juiz Raniel
Barbosa Nunes e é fundamentado na Resolução n°. 154, de 13 de Julho de 2012, do Conselho
Nacional de Justiça e Provimento n°. 10, de 30 de novembro de 2012, da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado do Maranhão, que versam sobre a aplicação de recursos financeiros
arrecadados na unidade judicial.
O juiz convida as organizações públicas ou privadas, com comprovada finalidade social e sem
fins lucrativos, sediadas na Comarca de Tuntum, incluindo o termo de Santa Filomena do
Maranhão, a participarem do processo de seleção de projetos sociais para obtenção de
recursos financeiros oriundos de transações penais e prestações pecuniárias arrecadadas com
a suspensão condicional do processo ou da pena, bem como decorrentes de acordos de não
persecução criminal. Entre as condições para participar da seleção estão:
* Ser pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos e com comprovada finalidade
social;
* Ter sede nos municípios de Tuntum ou Santa Filomena do Maranhão;
* Estar regularmente constituída e em ininterrupto funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano,
contado da data de publicação do presente edital;
* A entidade deve ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas, nos últimos 5
(cinco) anos, pela prática de atos de improbidade administrativa ou por crimes contra a
Administração Pública;
* Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social, educação,
segurança, defesa dos direitos da população LGBTQUIA+, proteção às mulheres vítimas de
violência doméstica, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio
ambiente.
Caso a quantidade de projetos que atendam os requisitos do edital for maior que os recursos
financeiros disponibilizados, serão priorizados aqueles que atuem diretamente no trabalho de
ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, atuem diretamente no
atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, atuem na ressocialização
de apenados, e não tiverem sido contempladas no último Edital. As inscrições deverão ser
realizadas no período de 15 a 26 de setembro de 2025, na secretaria judicial do Fórum da
Comarca de Tuntum.
LIMITE DE 12 MIL REAIS
As entidades interessadas em participar do certame deverão apresentar, no ato da inscrição, o
estatuto social da entidade, contendo o CNPJ, a ata da fundação registrada em cartório, a ata
da última eleição, contendo os nomes dos membros da diretoria, registrada em cartório, a cópia
autenticada do RG, CPF e comprovante de residência do presidente, bem como cópia do
projeto a ser desenvolvido nos municípios de Tuntum ou Santa Filomena do Maranhão, com
atividades de caráter social, com valor até 12 mil reais.
Todos os projetos inscritos serão devidamente analisados pela unidade judicial, que poderá ter
o auxílio de assistentes social do município, observando-se a documentação requisitada no
edital, a coerência entre a missão da entidade com os objetivos do projeto proposto, a
capacidade de recursos humanos para a execução do projeto, a relevância do projeto proposto
e potencial de impacto na melhoria da qualidade de vida da população-alvo. A divulgação dos
resultados será realizada através dos meios de comunicação, tais como: Site do Tribunal de
Justiça (www.tjma.jus.br), Diário Oficial e estará disponibilizado no Fórum da Comarca de
Tuntum.

O novo Terminal de Passageiros da Baixada e do Litoral Ocidental, inaugurado pelo Governo do Maranhão nesta terça-feira, 9 de setembro, conta com um guichê de vendas antecipadas de ferryboat, tanto para passageiros quanto para veículos. A medida fortalece a integração regional e oferece mais opções à população.

Instalado no Aterro do Bacanga, em São Luís, o novo terminal vai beneficiar a população de 28 municípios das duas microrregiões (Baixada e Litoral Ocidental), com 16 baias para embarque e desembarque de vans, quatro baias dedicadas a ônibus, além de estacionamento para automóveis particulares que realizam pequenas viagens.

Entre os guichês disponíveis, está o ponto de venda de passagens antecipadas para ferryboat. “Esse espaço foi criado dentro da construção de facilitar a movimentação de passageiros por meio da venda de passagem direta. O objetivo é levar mais conforto e tranquilidade aos passageiros”, explicou o diretor de planejamento e desenvolvimento da Emap, Bruno Mota.

No guichê, o público já pode adquirir antecipadamente passagens para transporte de passageiros e veículos nos dois sentidos da travessia. “Com isso, as pessoas que utilizam transporte alternativo podem chegar aos terminais de ferryboat com seus bilhetes em mãos, o que contribui significativamente para a agilidade e organização no momento do embarque”, destacou José Furtado, gerente de terminais externos da Emap.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do governador Carlos Brandão, de representantes da Emap, de prefeitos de municípios da Baixada, da diretoria da MOB, responsável por administrar o terminal, além de vereadores São Luís e de cidades da região, deputados estaduais, líderes de entidades de classe, da sociedade civil organizada e de prestadores de serviço.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o julgamento na Primeira Turma da Corte tem placar de 2 a 0 pela condenação.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia votado no mesmo sentido, afirmando que os réus compuseram o chamado núcleo crucial da trama golpista — uma organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino fez uma ressalva em relação ao voto de Moraes: para ele, as penas dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser menores, pelo fato de eles terem menor participação na trama golpista.

Além de Dino e Moraes, os demais ministros da Turma – Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar.

A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).

Como a Primeira Turma tem cinco ministros, se três votarem pela condenação já é formada maioria.

O voto de Dino

Ao iniciar seu voto, Dino afirmou que a Constituição precisa estar preparada para enfrentar ameaças internas.

“Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria”, disse.

Dino frisou que o julgamento segue parâmetros normais. “Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora”, afirmou.

O ministro também ressaltou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”, disse.

O voto de Moraes

Moraes, o relator, votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete acusados. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), por quem a Câmara dos Deputados suspendeu a tramitação da ação nesses pontos.

Segundo Moraes, Bolsonaro – atualmente preso em regime domiciliar – liderou uma organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e agiu para impedir a posse do presidente eleito.

Do G1

O governador Carlos Brandão discorreu sobre sua permanência no cargo até o dia 31 de dezembro de 2026 durante a cerimônia de inauguração do Terminal da Baixada em São Luís, realizada nesta terça-feira (9).

“Esse mandato foi uma dádiva de Deus e do povo, e eu honrarei este mandato até o seu último dia”, declarou Brandão durante o evento, que contou com a presença de autoridades estaduais, líderes locais e representantes da área de transportes.

As palavras do governador eliminam a possibilidade de uma candidatura ao Senado Federal, o que significaria deixar o Palácio dos Leões sob a administração do petista Felipe Camarão.

O município de Tuntum deu um passo significativo em direção à inclusão e ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência com a criação do Conselho da Pessoa com Deficiência. Esse órgão será fundamental para promover e defender os direitos das pessoas com deficiência, melhorando a qualidade de vida e promovendo a inclusão social.

*Objetivos do Conselho:*

– Promover a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência.
– Desenvolver políticas públicas que atendam às necessidades específicas das pessoas com deficiência.
– Fiscalizar a implementação eficaz das políticas públicas para garantir o acesso igualitário.

A criação do Conselho é um marco importante que demonstra o compromisso da administração municipal com a inclusão e o respeito aos direitos humanos

“Estamos trabalhando juntos para construir uma sociedade mais justa e inclusiva em Tuntum, onde as pessoas com deficiência possam ter acesso a oportunidades iguais e serem tratadas com dignidade.” (Fernanda Murada secretária dos Direitos da Pessoa com deficiência )

O Conselho é composto por membros do poder público e da população civil de forma paritária, totalizando 10 titulares e 10 suplentes. Na reunião do conselho, foram eleitos para presidente o advogado Lobo Júnior, para vice-presidente o esportista Jam e para secretária executiva a Sra. Meyre, agente comunitária de saúde, que tem um filho com uma doença rara que o tornou cadeirante

O prefeito Fernando esteve presente na reunião para manifestar seu compromisso com a causa da Pessoa com Deficiência. Durante seu discurso, ele enfatizou a importância da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência, destacando as ações que o município vem desenvolvendo para melhorar a acessibilidade e a qualidade de vida dessas pessoas. O prefeito também reafirmou seu apoio ao Conselho da Pessoa com Deficiência, destacando a importância da participação da sociedade civil na definição de políticas públicas que atendam às necessidades específicas dessa população.

O prefeito Fernando Pessoa realizou, na manhã desta terça-feira (09), uma importante reunião com as Secretarias Municipais de Segurança, Meio Ambiente, Articulação Política, além de representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O encontro teve como pauta central dois problemas que afetam diretamente a população: as queimadas e a presença de animais de grande porte, como bovinos e equinos, soltos nas ruas e estradas do município, ocasionando acidentes e colocando em risco a segurança da comunidade.

Durante a reunião, ficou definido que os responsáveis por essas práticas serão responsabilizados e poderão ser presos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a ordem pública, a preservação ambiental e a segurança dos cidadãos.

O município de Fortuna está vivendo um novo momento de transformação. O prefeito Sebastião Costa vem cumprindo o compromisso assumido com a população, levando asfalto para as ruas da cidade e também para povoados da zona rural.

As obras estão sendo possíveis graças a importantes parcerias com o Governo do Estado, através do governador Carlos Brandão, e também com recursos federais viabilizados por meio de emendas do senador Weverton Rocha.

Com esse trabalho, Fortuna está ganhando uma nova cara, mais moderna, organizada e com melhor qualidade de vida para seus moradores, reforçando a imagem da gestão de Sebastião Costa como uma das mais atuantes da região.

A Prefeitura de Tuntum, sob a gestão do prefeito Fernando Pessoa, realizou nesta segunda-feira (08) a 2ª edição do Projeto Laços Maternos, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom).

O projeto tem como objetivo acolher e valorizar as mães do município, oferecendo um momento especial de cuidado, carinho e fortalecimento de vínculos. Durante a programação, as participantes tiveram a oportunidade de produzir os enxovais de seus bebês, em um ambiente de troca de experiências e aprendizado coletivo.

Para tornar a experiência ainda mais inesquecível, as mamães também foram presenteadas com um ensaio fotográfico profissional, realizado pela especialista Mariana Farias, que registrou com sensibilidade a beleza e a emoção desse momento único na vida de cada família.

Com ações como esta, a gestão municipal reafirma o compromisso em promover políticas públicas voltadas para a valorização da maternidade, a inclusão social e o fortalecimento da família tuntuense.