
Foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (22), a Sala de Depoimento Especial do Fórum da Comarca de São Domingos do Maranhão. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, que também participou do lançamento da campanha “São Domingos na Prevenção às Drogas” – capitaneada pelo Comitê Estadual de Prevenção às Drogas, do qual o Judiciário estadual faz parte com mais nove instituições.
“São Domingos, hoje, tem um dia especial para a infância e juventude locais. Primeiro, ter uma sala de depoimento especial é garantir um acolhimento da justiça a uma vítima de violência que necessita de todo carinho; segundo, ao aderir à campanha de prevenção às drogas, trabalha para que esse mal não atinja as novas gerações, conscientizando-as sobre o melhor caminho a tomar, que é longe das drogas”, comentou o presidente Cleones Cunha, após a cerimônia.
Para o juiz Clênio Lima, titular da comarca, a sala de depoimento especial era uma demanda antiga e necessária, diante de casos que já ocorreram e podem ocorrer de abusos e violência sexual, física e psicológica contra crianças e adolescentes. “Hoje, todos os processos já estão julgados. Mas daqui para frente, teremos um outro ambiente e estrutura para atender as crianças e adolescentes que necessitem da justiça”, disse o magistrado, que é capacitado em depoimento especial e prevê a capacitação de servidores da Comarca de São Domingos.
A instalação da sala especial foi viabilizada por meio da Coordenadoria Especial de Infância e Juventude do TJMA, que tem como presidente o desembargador José de Ribamar Castro, representado na cerimônia pelo seu filho e promotor de Justiça de Colinas, Aarão Carlos Lima Castro. Também participaram os juízes Jorge Leite (3ª Vara de Bacabal), Sheila Cunha (Governador Eugênio Barros) e Gláucia Helen Maia Almeida (1ª Vara de Presidente Dutra) e o presidente da Câmara de Vereadores, Braz Facundes.
SOBRE A SALA ESPECIAL
A sala especial conta com equipamentos audiovisuais interligados à sala de audiência. A instalação de salas de depoimento especial no Maranhão – já conta com mais de 30 – segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n° 94/2009 e conforme a Resolução n° 10/2010 do TJMA. Segundo dados da Coordenadoria da Infância, já foram realizadas 470 audiências por meio das salas, cinco cursos de capacitação para 91 facilitadores e 90 juízes.
A sala de depoimento especial oferece um tratamento diferenciado às vítimas, que são recebidas 30 minutos antes da audiência por psicólogo ou assistente social, enquanto os equipamentos audiovisuais permitem que o juiz, promotor e advogados façam perguntas através do facilitador.
Segundo o desembargador Castro, o depoimento especial busca minimizar o sofrimento das vítimas que, quando ouvidas no ambiente tradicional, podem ser expostas a perguntas repetidas e inadequadas e ao contato com o agressor. No depoimento especial, elas são ouvidas uma única vez, sendo recebidas em ambiente acolhedor por profissionais capacitados e sem contato com as discussões legais ou com os agressores.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA